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Queimadas só podem ser feitas com autorização da Fatma

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Queimadas na Serra, trecho entre São Joaquim e Painel. Foto: Núbia Garcia

Prática comum na Serra Catarinense, as queimadas de campos se intensificam durante todo o mês de agosto. Nesta época, é comum transitar pelas estradas da região, e até mesmo em algumas áreas urbanas, e se deparar com fogo e fumaça causados pela queima.

A principal justificativa de quem utiliza esta prática é que o fogo é uma forma eficaz, rápida e barata para limpar o terreno. O período de queima de campo se inicia, geralmente, entre junho e julho, e pode ser feita até 30 de setembro, desde que autorizada pelo órgão ambiental, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), além de seguir suas instruções.

Para receber a autorização, é necessário fazer um requerimento junto à fundação, apresentando documentos do solicitante e da propriedade, e preenchendo um formulário que especifica a finalidade e o local exato da queimada. O pedido passa por análise antes de ser deferido, pois a Fatma observa se atende aos parâmetros estabelecidos na sua instrução normativa. O órgão tem até 15 dias para expedir ou negar a autorização.

A Polícia Militar Ambiental (PMA) atua fiscalizando as queimadas. De acordo com o comandante da PMA de Lages, major Adair Alexandre Pimentel, o proprietário rural que solicita a autorização precisa seguir as instruções preconizadas pela Fatma à risca, caso contrário, pode responder judicialmente. Ele também ressalta a importância de só fazer a queima após a liberação da autorização, o que muitos proprietários não fazem.

“Não basta ter a licença, é preciso cumprir o que ela determina. Um dos requisitos que as pessoas quase não cumprem é o acero (limpeza dos arredores do terreno para evitar que o fogo saia da área de queima autorizada), o que aumenta o risco de que o fogo vá para o terreno do vizinho”, explica Pimentel.

Segundo ele, quando o fogo invade áreas além dos limites determinados pela autorização, o responsável paga multa que gira em torno de R$ 1.000, é obrigado a reparar os danos causados e precisa indenizar quem foi prejudicado. Além disso, o caso é encaminhado para o Ministério Público, que faz os procedimentos legais para instauração de processo criminal.

 

Controle

A PMA recebe entre 60 e 70 denúncias de queimas de campo por mês. Para que possa fiscalizar, a Fatma informa, periodicamente, quais licenças foram emitidas. Assim, quando recebe alguma denúncia, a Polícia Ambiental pode cruzar os dados e identificar se a área queimada tem autorização ou não.

A fiscalização é feita com a utilização de imagens de satélite, imagens aéreas feitas pelo grupamento aéreo da Polícia Militar e também com drones. “Quando chegamos a um local de denúncia e não encontramos o proprietário, utilizamos a coordenada e o Cadastro Ambiental Rural para identificar quem é o proprietário. Nos casos de queimadas criminosas, nunca fica sem ser descoberto quem é o proprietário ou o responsável. A partir disso, a gente identifica se ele é vítima ou agente”.

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