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Projeto executivo para a duplicação da BR-116 será contratado

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Foto: Camila Paes

O gerente de engenharia da Autopista Planalto Sul, Marcos Dutra, e o coordenador de obras, Thiago Bortoli falaram aos empresários da Associação Empresarial de Lages (Acil), sobre o andamento do projeto de duplicação da BR-116. A obra é considerada prioridade pela associação.  

Os trechos prioritários para duplicação compreendem as áreas urbanas de Madirituba e Rio Negro no Paraná e Mafra, Itaiópolis (apenas a rua lateral), Papanduva, Monte Castelo, Santa Cecília, Ponte Alta do Norte (apenas a rua lateral), São Cristovão do Sul, Ponte Alta, Correia Pinto e Lages em Santa Catarina, totalizando 78,8 km de duplicação e 4,7 km de ruas laterais.

Segundo Dutra, “em dezembro de 2017 foi finalizado o projeto funcional que servirá de base para o desenvolvimento do projeto executivo, que está em processo de contratação e tem prazo de 18 meses para conclusão”. O próximo passo será a contratação dos estudos ambientais, para serem submetidos à análise e aprovação dos órgãos competentes. Estima-se que estejam prontos junto com o projeto executivo.

O gerente de engenharia alertou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma tomada de subsídios, para obter contribuições da sociedade sobre o processo de Revisão Quinquenal da Autopista Planalto Sul. “Qualquer pessoa poderá dar sua contribuição. Na sequência a área técnica da ANTT irá analisar as propostas e realizar audiências públicas, para após autorizar o início das obras. É muito importante a participação da sociedade nessa fase, é a oportunidade de serem listadas as obras necessárias e assim evitar os erros realizados no processo de concessão da rodovia”, finalizou.

O formulário de contribuições e as contribuições podem ser encaminhadas até o dia 08 de abril, para o email ts005.2018-aps@antt.gov.br. Também é possível acessar o site da ANTT.

Duplicação em Lages

Em Lages, serão duplicados cerca de 10 km, compreendidos entre o km 238 e o km 248; construção de três passarelas, nos Km 240, Km 246,0 e Km 247,8; construção de três passagens em desnível (2 complementares na BR 282 e outra no acesso a Berneck); e três trevos (Acesso Norte, BR-282 e Acesso Sul). Dutra explicou que, oficialmente, a ANTT autorizou a duplicação até o km 248, mas o projeto vai até o km 255.

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Cedups estão com 970 vagas para o segundo semestre de 2018

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Manifestação realizada pelos Cedups de Lages, contra a medida do Governo do Estado - Foto: Susana Küster/ Arquivo CL

Depois de recuar da decisão de cancelar as matrículas do ensino técnico no Estado, para o segundo semestre deste ano, o governo catarinense divulgou nesta segunda-feira (16), através da Secretaria de Estado da Educação, a abertura de 970 vagas nos Cedups.

As matrículas devem ser realizadas nas próprias unidades, em datas estabelecidas pelos diretores dos centros profissionalizantes. As aulas iniciam em 30 de julho. Lages está entre as cidades que vai receber novamente as matrículas.

Entre os dias 16 e 20 de julho, quem tiver interesse em ingressas nos cursos de Contabilidade, Edificações, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho, do Cedup Renato Ramos da Silva, pode se dirigir a unidade.

Ao todo, a instituição abriu 120 vagas. O Cedup Industrial de Lages, por sua vez, abriu 60 vagas, ao todo, para os cursos de Eletrotécnica e Mecânica. O período de inscrição é o mesmo. A secretaria ainda esclareceu que Cedups como o de São José do Cerrito, mantém o cronograma normal de aulas estabelecido no início do ano, por se tratar de uma instituição agrícola.

Além disso, para quem já está em curso, todos os alunos já matriculados nos 18 Cedups de Santa Catarina seguem tendo aulas normalmente.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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