Em uma iniciativa que visa garantir a segurança e a transparência no comércio local, o Programa de Defesa do Consumidor de Lages (Procon) lançou uma campanha de orientação para lojistas sobre a regularização das vitrines. A medida, que tem caráter preventivo e educativo, estabelece o prazo até 30 de setembro para que os estabelecimentos se adequem às normas vigentes.
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A importância da regularização das vitrines
A regularização das vitrines é fundamental para assegurar um ambiente comercial organizado e atraente, além de evitar multas e fortalecer a imagem das empresas. Com vitrines adequadas, os consumidores têm acesso a informações claras sobre preços, o que pode impulsionar as vendas e tornar o centro comercial mais competitivo.
O Procon enviou um ofício às entidades representativas do comércio local, informando sobre a nova determinação que abrange todos os bairros da cidade. A medida busca garantir que os preços sejam visíveis e de fácil leitura, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações pertinentes.
O que os lojistas precisam saber
- Preço à vista em destaque: deve ser visível e legível, aparecendo em destaque ao lado do produto.
- Parcelamento: pode ser informado em fonte menor, com clareza sobre número de parcelas, valor final e juros.
- Financiamentos: devem indicar valor total, encargos e taxas aplicadas.
- Etiquetas e códigos: podem ser usados desde que vinculados ao produto, com leitor de código de barras disponível e funcionando.
- Placa lateral única: aceita, desde que organizada para não gerar dúvida sobre o preço correspondente a cada produto.
- Vendas e anúncios online: os preços devem estar visíveis nas postagens, sem exigir que o consumidor mande mensagens privadas para descobrir o valor.
O Executivo do Procon, Kevin Gonçalves Calbusch, enfatizou que o objetivo da iniciativa não é punir, mas sim assegurar a transparência e a confiança nas relações de consumo. A regularização das vitrines é um passo importante para fortalecer o comércio local e proteger os direitos dos consumidores.
Como isso impacta sua vida?
A regularização das vitrines impacta diretamente a experiência de compra dos consumidores em Lages. Com informações claras e acessíveis, os clientes podem tomar decisões mais informadas, o que contribui para um ambiente de compras mais justo e competitivo. Além disso, a valorização do comércio local fortalece a economia da região, beneficiando todos os cidadãos.
