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Prefeituras se preparam para que moradores de rua não passem frio

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Foto: Andressa Ramos

Se o inverno é rigoroso para quem tem um lar, cama e cobertas quentinhas, imagina para as pessoas que vivem nas ruas das cidades da Serra Catarinense. Nos próximos meses, a tendência é que, a exemplo dos últimos anos, as temperaturas fiquem abaixo de zero, principalmente naquelas conhecidas como as mais frias do Brasil.

Neste período, a solidariedade de pessoas e entidades contribuem para um inverno mais aquecido às famílias ou, aos moradores de rua.

Para evitar que pessoas em situação de rua passem frio, as prefeituras estão se organizando para este período. Em São Joaquim, já há a arrecadação de agasalhos e cobertores. Uma licitação será aberta para compras de cestas básicas.

A secretária da Secretaria da Assistência Social da cidade, Marilda dos Santos Rodrigues, explica que parte das pessoas que não têm lar, são aquelas que estão de passagem pelo município, para isso, uma das alternativas é oferecer uma hospedagem por três dias. O planejamento é feito com base na lei de benefícios eventuais.

Em Lages, à exemplo do ano passado, uma casa deve ser alugada para o período de junho a agosto.  A psicóloga Ana Maria Pavão, da Secretaria de Assistência Social, explica que a casa fica aberta à noite para as pessoas, com disponibilidade de banho, higiene, alimentação e quarto, além de cuidadores e equipe técnica.

Ana comenta que, em média, 20 a 30 pessoas dormem na casa por noite. Nos outros meses, a Secretaria disponibiliza dois centros de acolhimento, em que os moradores podem fazer atividades e em outro morar por um período até se restabelecer.

Urupema é considerada a cidade mais fria do Brasil e, segundo a administração municipal, não tem registros de moradores de rua. O município é de pequeno porte. São apenas 2.500 habitantes, situação que facilita o controle e, se necessário, ações sociais.

Pesquisa

Uma pesquisa publicada pelo Ipea com base em dados de 2015 projetou que pouco mais de 100 mil pessoas viviam nas ruas, em todo o País. O Texto para Discussão Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil aponta que os grandes municípios abrigavam, naquele ano, a maior parte dessa população.

Das 101.854 pessoas em situação de rua, 77,2% estavam em municípios com mais de 900 mil habitantes e 16,0% habitavam municípios com mais de 100 mil pessoas. Já nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, a porcentagem era bem menor: apenas 6,63%.

101 mil pessoas viviam na rua no Brasil (2015)

77,2% em municípios com mais de 900 mil habitantes;

16,0% em municípios com mais de 100 mil habitantes;

6,6% em municípios com até 10 mil habitantes

Temperatura baixa também no verão

Desde 2008 não se tinha uma temperatura tão amena na Serra Catarinense durante o verão. Segundo a Climaterra, pelo menos três cidades registraram a ocorrência de geadas na estação. Urupema, São Joaquim e Urubici apresentaram mínimas entre 1ºC e 5 °C no dia 30 do de janeiro e no dia 15 de fevereiro voltou a gear em São Joaquim.

De acordo com o engenheiro agrônomo da Climaterra, Ronaldo Coutinho, este ano a temperatura mínima de 1,4°C registrada em Urupema foi o recorde da estação em janeiro desde 2008, quando o índice registrado foi de 2,1°C.

Até o dia 16 de fevereiro, foram registradas dez geadas na estação. Ou seja, quem vive na rua enfrenta dificuldades até mesmo nos meses mais quentes.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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Praça do CEU objetiva potencializar a participação social

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Foto: Fabrício Furtado/ FCL/ Divulgação

Por meio da parceria entre União e municípios, 357 Centros de Esportes Unificados (CEUs) estão em construção no país. Destes, cerca de 161 foram inaugurados até maio deste ano. Se for considerar o número atual de municípios brasileiros, 5.570, Lages é um dos poucos privilegiados com a instalação e o funcionamento de um.

Localizado na rua Archilau Batista do Amaral, no Bairro Universitário, próximo ao Ginásio Jones Minosso, a Praça do CEU de Lages homenageia o Dr.  e desportista Luiz Carlos Silva. Ele foi advogado, escrivão no Fórum da Comarca de Lages/Nereu Ramos e também fez parte da equipe lageana de tiro ao prato numa das edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc).

O espaço dispõe de duas salas multiuso (aulas de artes, dança, xadrez, teatro, musicalização e afins), telecentro (informática), ‘cineatro’, ginásio poliesportivo, administrativo/almoxarifado, sanitários exclusivos para pessoas com necessidades especiais, pista de skate, local para atividades recreativas e físicas.

Com o objetivo de potencializar a participação social, além dos cursos em funcionamento, como balé e desenho na área de artes, oficinas de contação de história destinado para os professores da rede municipal, escolinhas esportivas (handebol e futsal) e atividades do Programa Vida Ativa (Programa que visa promoção de integração, convivência, fortalecimento de vínculos e práticas físicas para o público da segunda e terceira idade).

O superintendente da Fundação Cultural de Lages (FCL), Gilberto Ronconi, informa que até o dia primeiro de agosto estarão abertas as inscrições para o curso de violão. “As aulas serão ministradas pelo instrutor Eder Goulart, um dos principais músicos da canção nativista do município. O intuito é formar três turmas: a primeira nas quartas e sextas-feiras, das 9h às 10h, a segunda também nas quartas e sextas-feiras, porém das 10h às 11h e a terceira nas quintas-feiras, das 9h às 11h”, explica Gilberto.

O secretário de Assistência Social e Habitação de Lages, Samuel Ramos, destaca que esses cursos, oficinas, escolinhas e atividades ocorrem de forma gratuita e àqueles que possuem interesse podem realizar inscrição diretamente na Praça do CEU.

Gestão Compartilhada

A gestão em Lages é compartilhada pelas secretarias de Assistência Social e Habitação, Secretaria Municipal da Educação, Fundação de Esportes e Fundação Cultural de Lages (FCL), em parceria com as Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e Coordenação de Segurança e Trânsito. A Fundação Cultural de Lages é responsável pelo Grupo Gestor interno da Praça do CEU.

Para mais informações sobre as atividades na Praça CEU, basta entrar em contato pelo telefone da Fundação Cultural no (49) 3224-7425 ou mesmo com o atendimento da Praça pelo número (49) 3224-7163.

Por Prefeitura de Lages

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