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Prefeitura só vai discutir vida útil de vans após 15 de maio

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Foto: Patrícia Vieira

Atualizado às 20h02

Mesmo que o prazo para a regularização dos veículos de transporte escolar ainda não tenha terminado, condutores de Vans fazem manifestação. O ato ocorreu nesta quarta-feira (9) pela manhã, em frente ao Ginásio Jones Minosso, em Lages. Cerca de 50 condutores participaram.

De acordo com Patrick Wagner, o protesto é para pedir a revogação do prazo de validade dos veículos de 10 anos para 15 anos. Os condutores discordam do decreto 14.720, assinado em janeiro de 2015, pelo então prefeito Toni Duarte, que determina a vida útil dos veículos usados para transporte escolar em até 10 anos.

Patrick explica que os veículos estão todos regulamentados. Agora, só falta resolver a questão dos 15 anos. “Quem trabalha com o transporte escolar sabe que está difícil de manter a frota por questões econômicas.”

Para Claudio Silveira, proprietário de duas vans, que trabalha há mais de 30 anos com o transporte escolar, não é impossível renovar a frota a cada 10 anos. Ele tem dois veículos com 12 anos de fabricação. Silveira conta que teve uma van apreendida por causa do ano do tempo útil de vida do veículo. “A documentação estava toda em dia.”

Conforme a Prefeitura de Lages, no mês de março o prefeito Antonio Ceron deu até o dia 15 de maio para os condutores regulamentarem os veículos. A partir da data, a Polícia Militar e a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos irão intensificar a fiscalização. Quem não estiver em dia com a documentação, terá o veículo apreendido.

Atualmente, mais de 10 vans estão em atividade em Lages. Foi constatado que mais de 70% das vans em atividade na cidade, estariam irregulares. Bem como licenciamento atrasado, condutores não habilitados e veículos sem credenciamento na Secretaria do Meio Ambiente. Desse total, somente 10% têm mais de dez anos de fabricação.

Por questão de segurança, Ceron espera que todos os veículos sejam regulamentos até o dia 15 de maio. Somente depois que os proprietários regularizarem a situação será possível saber a quantidade de veículos com mais de 10 anos. “A partir de então, a prefeitura vai discutir os 10 ou 15 anos de vida útil,” informa a assessoria de comunicação de Prefeitura de Lages.

Licença

A renovação da licença do transporte escolar precisa ser feita a cada seis meses. Laudo técnico da Etsul Planalto Inspeção Veicular, e o licenciamento do veículo estão entre os documentos exigidos.

Os condutores também precisam pedir, junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), a licença de trafegabilidade. Exige-se curso de monitor para quem cuida das crianças. A idade do veículo não pode passar de 10 anos.

Atendendo a todos estes requisitos, o proprietário obtém um selo permitindo a atuação. Um selo adquirido na Secretaria do Meio Ambiente indica que o proprietário está devidamente licenciado pela Secretaria do Meio Ambiente e Ciretran.

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