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Prefeitura abrirá licitação para concessão dos serviços funerário

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Foto: Patrícia Vieira

Atendendo à decisão do Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Lages lançará edital para cumprir a Lei 3028 de 29 de dezembro de 2003, que regula os serviços funerários no município e prevê a necessidade de se ter uma empresa para cada 30 mil habitantes.

Atualmente, oito empresas exploram o serviço. Além de reduzir o número para cinco, a licitação abre a possibilidade de outras empresas, de qualquer parte do país, participarem do processo, fato que gera descontentamentos.

Para o diretor funerário da Anjo da Guarda, Roberto Reinaldo Leidson, que trabalha no ramo há mais de 38 anos, a licitação, de certa forma, poderá prejudicar as empresas da cidade. Segundo ele, todas têm estrutura montada em Lages. E, como isso, perderão seu espaço.

“O serviço não é lucrativo como se imagina”. A inadimplência é um dos maiores problemas que uma funerária pode enfrentar. Isso por que o calote influencia diretamente no fluxo de caixa, podendo, inclusive, comprometer o futuro da empresa. “A inadimplência chega a 30%.” afirma.

Laidens argumenta, ainda, que além das oito funerárias, os serviços são divididos com a prefeitura de Lages, e empresas que vêm de outras regiões do Estado. “Pois quando a pessoa que morre é de outro lugar, a família aciona os serviços funerários de outra cidade. Com isso, as empresas locais perdem o serviço.”

No ano de 2016, foram registrados, civilmente, 1.700 óbitos em Lages. Sendo que, destes, apenas 572 óbitos eram de pessoas residentes na cidade. Com isso, as empresas locais perdem o serviço, pois mais de 60% não ficaram em Lages. Hoje, os serviços oferecidos no setor variam de R$ 900 a R$ 18 mil.

Histórico

O Município de Lages iniciou os procedimentos para licitar a permissão dos serviços funerários em 2006. Porém, por questões técnicas, o edital foi anulado em 2007. Em março de 2014, a 5ª Promotoria de Justiça de Lages instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na concessão destes serviços, recomendando ao chefe do poder Executivo municipal, em julho daquele ano, que promovesse o respectivo processo licitatório.

Contudo, para atualizar a normativa, o Executivo municipal encaminhou, no mês de fevereiro de 2016, à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº: 02/2016, porém, o mesmo acabou sendo arquivado pela Casa Legislativa.

Em julho de 2016, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública, obtendo decisão liminar (maio de 2017) para que o Município de Lages procedesse a instauração do processo licitatório em 60 dias, sob pena de multa diária.

Em face disso, o ente municipal recorreu da decisão, por meio de agravo de instrumento, não discutindo a obrigação de licitar, mas, tão somente, o prazo e a multa aplicada pela decisão judicial. O agravo foi improvido pelo Tribunal de Justiça em 18 de abril de 2018.

Com isso, a Prefeitura de Lages instaurou o processo licitatório para a permissão da exploração dos serviços funerários, porém, o edital foi suspenso por decisão liminar do TCE-SC e até o momento não há decisão final desta Corte de Contas.

No momento, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, em conjunto à Procuradoria-Geral do Município (Progem), trabalha para que o novo edital seja lançado, conforme as recomendações do TCE-SC, ainda em maio de 2018.

 

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Homens fortemente armados invadem residência, no interior de São Joaquim

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Foto: Polícia Militar/ Divulgação

O Águia 4 da Polícia Militar precisou se deslocar até São Joaquim, na tarde desta quarta-feira (23), para apoiar a equipe terrestre da PM numa ocorrência, onde cinco homens invadiram uma residência na localidade de Bentinho, extremamente armados.

Os suspeitos portavam:

  • 01 espingarda cal .22
  • 01 carabina puma cal .38
  • 02 espingardas cal 12
  • 03 revólveres cal .38
  • 02 revólveres cal .32
  • 02 lunetas
  • 03 speed loader cal .38
  • 02 speed loader cal .32
  • 92 munições cal 12
  • 130 mun cal .38
  • 50 munições cal .32
  • 66 mun cal .22
  • 03 facas
  • 27 cápsulas cal 38
  • 3 cápsulas cal 32

Segundo a polícia, os homens invadiram o local e expulsaram a proprietária de casa. Apesar do susto, a família está bem, devido a ação rápida da polícia com o apoio do Águia 04. Dos cinco presos, a PM divulgou o nome de três:

  • Celestino Guzatti (25 passagens, entre elas furto qualificado; porte ilegal de arma de fogo, ameaça e lesão corporal);
  • Eduardo Felipe Sousa Pereira (18 passagens, entre elas tráfico de drogas);
  • Jeferson Lucas de Lima dos Santos (17 passagens, entre elas homicídio, ocultação de cadáver, roubo, porte ilegal de arma de fogo).

Os outros também teriam passagens pela polícia.

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Farmácia Básica praticamente zera falta de medicamentos ofertados gratuitamente à comunidade

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Foto: Toninho Vieira

A Saúde de Lages está com seu aprovisionamento de remédios praticamente em dia. A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) possui 133 itens, destes somente dois estão em falta – Flufenazina e Topiramato, que já foram comprados, porém, ainda não entregues. Desta forma, as faltas serão praticamente zeradas.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é composta por 187 medicamentos e a Relação Municipal conta com 133. A Remume de Lages tem 65 medicamentos a mais que não constam na Rename. Portanto, atualmente, dos 133, somente dois estão em falta: Flufenazina 25mg/ml ampola/injetável e Topiramato 50mg.

Em março de 2017, a Remume era formada por 122 itens (medicamentos) e 98 estavam em falta. Em junho do ano passado, depois de atualizada a Remume, pela Secretaria Municipal da Saúde, este número passou para 133.

“Também no mês de março de 2017 foi feita uma Dispensa de Licitação (DL), ‘compra emergencial’ dos principais medicamentos, pois se acreditava que esta compra duraria até maio (mês da licitação), mas não foi o que aconteceu. Em 20 dias já não tínhamos medicamentos. Foram dias terríveis, população carente necessitando de medicamentos”, assinala a gerente de Medicamentos, Bruna Eliane Sviercowski.

No início de 2018, a lista estava com somente 17 itens em falta. “Sempre estamos correndo atrás para que não haja faltas, mas ainda bem que exatamente um ano depois há somente dois itens faltantes”, comemora a gerente de Medicamentos.

A Paroxetina 20mg deverá estar disponível na Farmácia Básica do município a partir desta quinta-feira (24 de maio). O Metronidazol líquido chegou nesta terça (22), emprestado de Otacílio Costa. A Flufenazina e o Topiramato já foram comprados e agora se aguarda a entrega pelo fornecedor, atrasada devido à greve dos caminhoneiros.

Os trâmites

A licitação foi homologada em maio de 2017, com alguns itens fracassados ou desertos, e no final do referido mês os estoques da Farmácia Básica começaram, lentamente, a ser normalizados. “Porém as quantidades que eram solicitadas aos fornecedores não eram entregues, ou por falta de estoque das empresas (entrega parcial, o medicamento não ficava três dias na Farmácia e já faltava) – nessa época atendíamos em média 1.200 pessoas por dia, ou por atraso nas entregas ou devido ao valor dos empenhos, empresas pedindo troca de laboratórios, cancelamento de saldo (da licitação). Houve também um período de falta de matéria-prima, como por exemplo, Omeprazol. Dependemos de vários fatores para que a Farmácia esteja com seus estoques normalizados. É um setor dependente de outros departamentos também”, esmiúça a gerente.

O processo licitatório para compra de medicamentos deveria ser realizado uma vez no ano, contudo, a licitação não consegue contemplar todos os itens, já que alguns fracassam ou ficam desertos – preço cotado acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ou não cotado por nenhuma empresa. Então é necessário lançar outros certames até que toda a Remume esteja licitada.

No ano passado, a licitação foi de R$ 3.608.17,50 e em 2018 R$ 12.524.387,71. Este aumento é referente à elevação do preço dos medicamentos e, em alguns casos, às quantidades. Mesmo com o período de faltas, em 2017 foram atendidos 245.680 pacientes.

A lista do Remume pode ser acessada em http://www.saudelages.sc.gov.br/medicamentos. Mais informações em http://www.saudelages.sc.gov.br. A diretora administrativa Léia Teixeira de Campos também é responsável pela Farmácia Básica, bem como por outros setores da Saúde.

Mais de 12 milhões unidades no ano passado 

A Farmácia Básica de Lages dispensou, em 2017, 12.970.909 unidades de medicamentos, incluindo básicos, controlados, alto custo, judiciais e leites. Tanto comprimidos como drágeas, cápsulas, frascos e pomadas.

Os medicamentos mais pedidos pela população são Omeprazol 20mg (esofagite de refluxo, gastrite e úlcera gástrica); Clonazepam 20mg (Rivotril) – anti depressivo de tarja preta; Fluoxetina 20mg (antidepressivo e  ansiolítico); Ácido acetilsalicílico (AAS) 100mg (previne infarto, acidente vascular cerebral – AVC e doença vascular periférica); Diazepam 10mg (ansiolítico de tarja preta); Ibuprofeno 600mg (analgésico e antitérmico); Paracetamol 750mg (analgésico e antitérmico), e Amoxicilina 500mg (antibiótico).

Como fazer para ter acesso ao medicamento prescrito em receituário?

O paciente precisa residir em Lages, ter cartão SUS, receita médica e carteira de identidade em mãos (no caso de antibióticos e controlados), dirigir-se à Farmácia Básica e solicitar sua senha. As senhas são diferentes para medicações básicas e antibióticos (senha A) e medicações controladas (senha C).

A Farmácia Básica funciona junto à Central de Atendimento de Saúde e está localizada na rua Padre R. Oliveira, esquina com a Felipe Schmidt, no Centro. O horário de atendimento é das 7h30 às 17h30, sem fechar para o almoço.

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Hospital de São Joaquim não atende mais partos pelo SUS

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Foto: Mycchel Hudsonn Legnaghi/São Joaquim Online/Divulgação

A direção do Hospital de Caridade Sagrado Coração de Jesus, não atende mais partos pelo SUS. A decisão foi tomada, segundo a superintendente do hospital, Agna Mara de Oliveira, porque não há recursos financeiros para contratar um anestesista de plantão.

Diante disso, Agna conta que não há como arriscar a vida do feto ou da mãe, caso seja necessário fazer uma cesárea. Por isso, mulheres que possuem tempo hábil de espera são encaminhadas para o Hospital Tereza Ramos, em Lages. “A gente dava um jeito em alguns casos e pagava pela cesárea, mas resolvemos parar”.

Pelo SUS, somente as mulheres em trabalho de parto normal são atendidas, porém é o médico disponível na emergência que atua. O problema é que se esses casos precisarem de uma cesariana, não há um anestesista de plantão no hospital. “Como não tem como fazer cesariana de emergência… ou salvamos o neném ou a mãe. Esse é nosso medo, por isso resolvemos atender só em último caso”.

Os atendimentos particulares continuam sendo feitos, porque são eletivos e marcados com a equipe necessária. Ela conta que o fechamento do centro obstétrico é temporário, até que a prefeitura dê um respaldo para o hospital. “É bom deixar claro, que o atendimento do restante do hospital continua normal.

Prefeitura

 A secretária de Saúde de São Joaquim, Teresinha Godoy, afirmou que uma reunião seria feita ontem com o vice-prefeito Maurício Yamashiro e os advogados da prefeitura. Ela disse que hoje poderia dar mais detalhes da reunião.

Situação da região  

O Correio Lageano esteve em todos os municípios da região, que possuem hospitais – exceto Lages – , para verificar como funciona o serviço. As reportagens publicadas em maio, mostraram hospitais fechados, com funcionamento parcial ou muito endividados. Em partes, essa realidade explica o porquê dos atendimentos serem concentrados em Lages.

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