Prefeito garante 62 vagas em creche até janeiro de 2019, em Bom Retiro

Em setembro de 2016, o então prefeito Albino Gonçalves Padilha, de Bom Retiro, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), quando se comprometia em suprir a demanda reprimidas de vagas em creche e pré-escola. A assinatura aconteceu em setembro de 2016 e o prazo para cumpri-lo era até dezembro de 2017, com a criação de 92 vagas e a construção ou reforma dos espaços necessários para receber as crianças, assim como os recursos humanos necessários, além de se organizar para receber futura demanda.

Albino não se candidatou à reeleição, assim, não prosseguiu com o cumprimento do termo. Em conversa por telefone, o ex-prefeito afirmou que assinou o termo e começou a organizar o espaço de uma escola desativada, que seria reformada, porém, como o mandato acabou e não se candidatou à reeleição, a responsabilidade do TAC passou para a nova gestão.

O atual prefeito, Vilmar José Neckel, afirma que não tinha conhecimento desse termo, mas, assim que assumiu a prefeitura e ficou sabendo do TAC, providenciou a prorrogação para 1° de julho de 2018. Porém, Vilmar explica que pela falta de repasse de verbas de convênios e de emendas do Governo Estadual, não conseguiu cumprir com o prazo.

Ministério Público

Passado o novo prazo, o acordo não foi cumprido e tampouco foram apresentadas justificativas, levando o Ministério Público a ingressar com a ação de execução de título extrajudicial. Em audiência de conciliação, promovida pelo Juízo da Comarca de Bom Retiro, foi definido que o município terá até o dia 31 de janeiro de 2019 para suprir a demanda ainda reprimida de 62 vagas em creches e pré-escolas públicas.

Até o dia 30 de setembro o município tinha de apresentar um cronograma para as obras necessárias para a efetivação do cumprimento da decisão e, a cada 30 dias, relatório de prestação de contas parcial. Se, no dia 31 de janeiro, todas as vagas demandadas não estiverem supridas, o valor necessário para matrícula em estabelecimento particular dos alunos não atendidos pelo poder público será “sequestrado” das contas do município.

Mas o prefeito afirma que dará conta do recado. Afinal, já está com as obras de reforma e estruturação da Escola Henrique Hemkmaier, no Bairro Capistrano, em andamento. Além das 62 vagas, aproximadamente mais 20 vagas serão disponibilizadas, pois algumas crianças irão mudar para o ensino fundamental, assim, novas vagas devem surgir. Hoje, a cidade possui duas escolas municipais e duas estaduais.

Prefeito não tem secretários

Para conseguir fazer a reforma, o prefeito adotou algumas medidas. Precisou reduzir custo com folhas de pagamento, uma das alternativas foi a de não ter secretariado. Ele, o prefeito, é o secretário.

“Nós pegamos os funcionários de carreira de cada pasta e pagamos uma bonificação para que ele coordene. Os problemas pequenos são resolvidos por eles e os maiores, solucionamos juntos”. Com essa prática, Vilmar consegue economizar em média R$ 40 mil ao mês. Dinheiro que está sendo destinado às obras públicas.