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Por 3 a 0, desembargadores do TRF4 mantêm condenação de Lula no caso triplex

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O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada - Foto: Divulgação

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram nesta quarta-feira (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada.

Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.

No recurso, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.

Julgamento

O julgamento começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala.

Depois, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, teve 30 minutos para se manifestar. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.

Depois, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para 12 anos e um mês de reclusão. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. Em relação ao ex-executivo da OAS Agenor Franklin, o relator propôs a redução da pena de 6 anos de prisão em regime fechado, para 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto. A pena do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, foi mantida em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida. Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e aumento da pena. Com isso, o placar ficou em 2 a 0, o que significa maioria no tribunal para manutenção da condenação de Lula. Paulsen disse, no entanto, que a pena só deve ser cumprida após todos os recursos “serem exauridos na segunda instância”.

O terceiro e último a votar foi o desembargador Victor dos Santos Laus, que também manteve a condenação e aumento da pena.

Fonte: Agência Brasil

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Aplicativo está parado por falta de dinheiro

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Foto: Divulgação

Em abril, completa um ano que o aplicativo Gerência Vias está desativado. A ferramenta foi utilizada durante dois anos em Lages para monitorar as estradas do interior com o auxílio da própria comunidade. Hoje, sem recurso financeiro, o APP está parado desde que encerrou o contrato com a prefeitura, em 2017.

O encerramento do contrato com a startup Jumper Sistemas se deu por falta de verba, segundo o secretário de Pesca e Agricultura, Osvaldo Uncini. Segundo ele, não foi possível renovar pelo custo. “Estávamos com pouco recurso ano passado, e era preciso aplicar nas estradas diretamente”, argumenta.

O assunto foi retomado, porque devido a problemas recentes em estradas do interior, questionou-se sobre o aplicativo que tem o objetivo de notificar a prefeitura sobre ocorrências nas vias municipais do interior. Uncini confirma que “não havia nenhum problema com o aplicativo, somente não havia recurso mesmo”.

“A gente procura, ao invés de APP, ir pessoalmente. As pessoas reclamam por telefone, e a gente vai lá e resolve o problema”. O dono da startup Jumper Sistemas, Kleverton Antunes, contou que a ferramenta só deixou de funcionar mesmo por esse fator. Ano passado, quando encerrou o contrato, eles até tiveram uma reunião, mas não foi possível continuar com o sistema.

Mas o secretário ressalta que o Gerência Vias é bom e que, caso a situação financeira da prefeitura melhore, pode retomar o serviço. O APP foi bastante divulgado no ano em que foi lançado, em 2015. Inclusive, tendo ganhado um prêmio do Ministério do Turismo.

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Águia 4 e Samu querem firmar parceria para salvar vidas

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Foto: Andressa Ramos

Minutos na vida de um paciente fazem diferença. Ainda mais quando se trata de um acidente. Para se tornar o atendimento mais ágil e aumentar a expectativa de sobrevida de um paciente, a 5ª Companhia de Aviação com o Helicóptero Águia 4 e a equipe de profissionais do Samu trabalham em parceria, mas de forma informal, desde 2015. O único objetivo é salvar vidas.

Porém, para reduzir o tempo de resposta, o Samu precisaria ter uma equipe fixa no Aeroporto de Lages. Quando fossem acionados para uma ocorrência poderiam sair prontamente para atendimento. Da forma que é feito hoje, a equipe do Águia 4 precisa esperar a equipe do Samu se deslocar da base, levando em média 10 minutos até o aeroporto.

A equipe do Águia quer a parceria para ajudar os cidadãos, pois destaca que são pagos para executar trabalhos de ocorrências policiais, mas, como recebem essa demanda, atendem, juntamente com o Samu, acidentes envolvendo pessoas.

O coordenador do Samu em Lages, Leonardo Augusto Coelho, lembra do caso de um paciente em Anita Garibaldi que foi socorrido pelas equipes. “Nós chegamos, atendemos e trazemos o paciente. Se não fosse de helicóptero, esse seria tempo apenas para chegarmos à cidade e fazer o socorro. Em distâncias longas, conseguimos cobrir com um bom tempo de resposta.”

Documento

Em resposta a uma moção legislativa de autoria do vereador Maurício Batalha Machado (PPS), o então secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, definiu, de acordo com informações da gerência do Samu, o momento atual como conturbado e inviável para o atendimento ao pleito em virtude da cisão ocorrida com a Organização Social SPDM, que faz a gestão da regulação de urgência e o suporte avançado à vida, a qual está sendo substituída pela empresa OZZ Saúde, havendo, com isso, a necessidade de determinado tempo e condição econômica favorável para a celebração de novas parcerias em razão da otimização do uso dos recursos públicos com a redução de custos com aluguéis, pessoal, serviços, etc.

Secretaria de estado da saúde emite nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que a Região da Serra Catarinense tem a cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), tanto terrestre como aéreo. A região possui uma cobertura com: uma Central de Regulação em Lages; duas Unidades de Suporte Avançado (UTI móvel), sendo uma em Lages e outra em São Joaquim; e oito Unidades de Suporte Básico, sendo duas em Lages, uma em São Joaquim; uma em Otacílio Costa, uma em Campo Belo do Sul, uma em Bocaina do Sul, uma em São José do Cerrito e uma em Bom Retiro. No transporte aeromédico, a Serra Catarinense está assistida pelas aeronaves Arcanjo 4 (asa fixa) de Florianópolis para as transferência e transportes, e também do Arcanjo 2 (asa rotativa) de Blumenau, que fornece suporte e atendimento à região.

A Serra Catarinense possui uma população de 291.372 habitantes e é a menos populosa do Estado. O número de ocorrências é proporcional ao número de habitantes. Segundo informações da gerência do SAMU, o serviço atende a população da Serra Catarinense com qualidade.
Além disso, a atual condição orçamentária do Estado não possui recursos para financiar a manutenção de uma aeronave na região devido ao alto investimento. Os custos giram em torno de R$ 66 mil por mês para contratação, encargos e benefícios das equipes de enfermeiros e médicos. Há também o custo dos equipamentos e materiais médico-hospitalares, serviço de esterilização, serviço de limpeza, insumos, custo e viabilização da compra de 18 mil litros de combustível a cada seis meses, sendo que somente o querosene de aviação custaria aproximadamente R$ 90 mil por semestre.

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Uber chega a Lages e em mais três cidades da Serra

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Desde sexta à tarde, o Uber está funcionando em Lages, Otacílio Costa, Correia Pinto e Curitibanos. Oportunidade de renda para quem está desempregado ou quer complementar o orçamento, o aplicativo faz seleção dos motoristas que querem atuar no setor.

Em Lages, está funcionando o tipo X, que seleciona somente veículos de quatro portas, com ar-condicionado e fabricados após 2008.
Dionathan Micael é um dos motoristas do aplicativo selecionados para trabalhar em Lages. Das 14 horas, que foi o horário de início do Uber na cidade, até as 16 horas, ele fez cinco viagens. Ele pretende, com o valor recebido das corridas, pagar seu carro. “Na reunião que tivemos, tinha umas 90 pessoas, alguns curiosos, outros não”, lembra.

Apesar de estar motivado com o novo trabalho, pois até então estava desempregado, ele conta que sempre tem quem chame e cancele a corrida. “Fui em três chamadas que as pessoas desistiram quando eu já estava perto. Acho que não acreditavam que [o serviço] estava funcionando.”

Cada viagem que executa, 25% do valor vai para a empresa Uber. Mesmo assim, chamar um motorista pelo aplicativo, continua sendo mais barato do que andar de táxi tradicional. Para solicitar os serviços de Uber, é necessário baixar e acessar o aplicativo pelo celular.

Alguns preços

>>Origem: Angeloni
Destino: Bairro Universitário
Preço: R$ 8

>>Origem: UDESC/CAV
Destino: Lages Garden Shopping
Preço: R$ 11

>>Origem: Aeroporto
Destino: Centro
Preço: R$ 14

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Delegacia Regional facilita acesso ao cidadão

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Foto: Cristiano Rigo Dalcin/ADR Lages/Divulgação

Dois meses após a inauguração, a nova Delegacia Regional de Polícia, em Lages, tem chamado atenção pela acessibilidade. Usuários dos serviços de trânsito e funcionários destacam as facilidades de acesso e rapidez no atendimento do novo endereço, localizado na Avenida Belizário Ramos, no cruzamento com a Avenida Dom Pedro II, no Centro.

O sistema informatizado de senhas é a primeira mudança significativa em relação ao espaço anterior, atualmente ocupado apenas pela 1ª Delegacia de Polícia Civil. Logo na entrada, o cidadão é convidado a acessar o totem eletrônico, que direciona o atendimento (Ciretran, CNH, alvarás, etc). Além da organização no atendimento, que distingue entre preferencial (idosos, gestantes e mães com filhos de colo) e normal, o sistema possibilita que os gestores de cada área verifiquem dias e horários de maior demanda, visando qualificar o atendimento.

Com 2,3 mil metros quadrados, os serviços estão distribuídos por 20 ambientes. Uma das novidades é a sala informatizada para realização da prova do Detran, realizada por todos que desejam obter habilitação para dirigir. “As provas são digitais e realizadas em uma sala totalmente informatizada, e assim não utilizamos mais o papel, como era feito anteriormente”, destaca a delegada regional Luciana Rodermel.

Na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que confecciona a documentação de veículos, e no setor de CNH (carteira de motorista), só nos últimos 60 dias, foram realizados 25.351 atendimentos, sendo 11.536 visando a retirada ou renovação de CNH, e 13.815 para regularização da documentação de veículos (Ciretran). “Todo dia recebemos algum elogio no balcão, seja pelo atendimento, pela acessibilidade e até pela facilidade de estacionamento, e isso nos motiva ainda mais a prestar um bom serviço para o cidadão”, atesta a chefe do Ciretran, Leila Schmitz.

Depoimentos

A técnica em Enfermagem Thais Albino Tristão esteve na Delegacia Regional, para encaminhar a documentação de renovação da CNH. Com o filho em uma cadeira de descanso, ela recebeu atendimento preferencial. “Foi mais fácil do que imaginei. Achei que demoraria bem mais para ser atendida”, contou Thaís, que irá retornar após sete dias para retirar a nova CNH. Alisson Nunes, 23 anos, trabalha em uma empresa de contabilidade e tem frequentado a nova delegacia toda semana. “Ficou excelente, com maior espaço e conforto para esperar o atendimento”, destacou.

Para a delegada Luciana Rodermel , os benefícios proporcionados pelo nova delegacia eram esperados. “Tudo que já havíamos previsto, como o aumento do espaço e a acessibilidade da população, está acontecendo”. Ela comanda uma equipe formada por 40 servidores, entre policiais, contratados, estagiários e funcionários de serviços gerais. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

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