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Obra do Ceim Pró-Morar será retomada

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Foto: Marcelo Pakinha/Divulgação

“A nossa prioridade na Secretaria de Educação é a redução da fila de espera para vagas nos Centros de Educação Infantil do município. Essa é a determinação do prefeito Antonio Ceron e o nosso compromisso com a comunidade”.

A afirmação é da secretária de Educação de Lages, Ivana Michaltchuk, que encaminhou uma série de ações para atender à demanda no município. A primeira delas foi buscar a solução para a conclusão do Ceim Pró-Morar, no bairro de mesmo nome.

A estrutura, viabilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Governo Federal, deveria ter sido entregue à comunidade em 2014. Porém, laudos da Secretaria de Educação apontam que a última medição técnica ocorreu em setembro de 2016. E em janeiro de 2017, a empresa responsável pelas obras encerrou as atividades devido ao término do prazo contratual.

Outras duas empresas foram contratadas para a construção do muro de contenção e da rampa de acesso e fechamento lateral. Os serviços se iniciaram no fim de 2015, mas em junho de 2016, parte do muro de contenção desabou. Ainda em 2016 ocorreram casos de depredação e furtos de materiais. E em março de 2017, uma das empresas solicitou o encerramento contratual por dificuldades financeiras.

Desde então, a Prefeitura mantém vigilância física no local, 24h por dia. Entretanto, diante dos atrasos e rompimentos contratuais, o processo do Ceim foi encaminhado à Procuradoria-Geral e à Auditoria do Município para análise e parecer jurídico da situação.

Segundo o laudo técnico do setor de acompanhamento de obras da Secretaria de Educação do Município, muitos dos serviços executados na obra terão de ser refeitos em função das ações de furto e vandalismo. O relatório aponta que serão necessários serviços na instalação hidráulica, elétrica (tomadas, interruptores, iluminação), sistema de recalque para abastecimento do castelo d’água, ligação de esgoto sanitário, instalação de louças sanitárias, instalação de esquadrias internas, construção do acesso externo para pedestres e automóveis e reconstrução de parte do muro de contenção e do muro de fechamento.

Licitação

“O processo já foi encaminhado à licitação nos primeiros dias de fevereiro e o edital deverá ser lançado no próximo mês. Dependemos das propostas que serão apresentadas pelas empresas e prazos legais, até porque tudo o que se refere às obras da parte externa do Ceim serão pagas pela Prefeitura. Não fazem parte do convênio para a construção do prédio do Ceim. Essa obra vai beneficiar famílias na região do Pró-Morar, com mais 150 vagas”, ressalta Ivana.

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