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Número de envios de declarações do IR supera expectativa da Receita

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O número de declarações do Imposto de Renda enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 29.269.987, crescimento de 1,63% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2017, 28.524.560 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.

De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo neste ano, que começou em 1º de março e acabou às 23h59min59s de ontem (30). Em 2018, 317.920 contribuintes preencheram e enviaram a declaração por dispositivos móveis (smartphones e tablets). Isso equivale a apenas 1,1% do total de declarantes, mas o número tem aumentado ano a ano.

Quem perdeu a data limite só poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8 horas desta quarta-feira (02). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>.

Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Restituições

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 17 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Extrato

De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) <https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

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Quase 20% dos brasileiros ainda guarda moedas em casa, diz Banco Central

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Espaço para moedas quase vazio é rotina no comércio - Foto: Bega Godóy

Parte da população brasileira ainda tem o hábito de guardar moedas em casa. Isso é o que mostra um estudo divulgado na quinta-feira (19), pelo Banco Central (BC).  A pesquisa diz que 19,3% da população guarda moedas por mais de seis meses. Além disso, 56,2% usam o dinheiro guardado no cofrinho para compras e pagamentos, mostra o BC, no estudo “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”.

De acordo com o gerente de uma loja no Centro de Lages, Jorge Cardoso, o desaparecimento de moedas ocorre em determinados períodos. Com base em sua experiência, ele observa que as pessoas recorrem a moedas depois do dia 20 e essa circulação se mantém até o fim do mês. “Depois que acaba o pagamento, as moedas saem da gaveta”, explica.

Quem sofre com a retenção de moedas são os caixas dos comércios que precisam bancar a quebra de caixa no final do mês quando falta troco. “Não temos um valor específico para ‘perdoar’ por isso entregamos troco a mais. O cliente tem que sair satisfeito”, acrescenta. Ainda segundo ele, quando percebe-se que as pessoas têm moedas nas bolsas quando efetuam pagamento são “convencidas” a fazer as trocas. No entanto, nem todos concordam.  

A falta de moedas é um dos problemas que os comerciantes têm que contornar diariamente. São muitos os estabelecimentos que colocam cartazes. “Precisamos de moedas”. E cada um se vira como pode.

O supermercado Angeloni disponibilizou em Lages por algum tempo a CataMoeda, uma máquina na qual os consumidores depositavam suas moedas e recebiam um vale-compras com o valor correspondente e mais 2% para usar na loja.

Recursos públicos

De acordo com o chefe do Departamento do Meio Circulante do BC, Felipe Frenkel, 8 bilhões de moedas estão guardadas “em algum lugar”. Ele destacou que quanto mais moedas ficarem em circulação, menor será o gasto de recursos públicos com a produção do dinheiro.

O chefe-adjunto do Departamento do Meio Circulante do BC, Fábio Bollmann, disse que o BC considera positivo que a população faça poupança com as moedas. Entretanto, ele orienta a trocar as moedas por cédulas sempre que atingir um valor maior, no comércio ou no banco, para ajudar na circulação de dinheiro.

Frenkel acrescentou que a pesquisa é importante para saber qual é a demanda atual por dinheiro no país. “O Banco Central faz a pesquisa para atender a demanda da população. Ainda é muito necessário o dinheiro no dia a dia”, acrescentou.

Para compras de até R$ 10,87, 9% dos entrevistados preferem utilizar dinheiro. Esse índice diminui com pagamentos de maior valor. Para desembolsos de mais de R$ 500, a maior parte (42,6%) prefere cartão de crédito. No comércio, 75,8% dos estabelecimentos aceitam pagamentos no débito e 74,1% no crédito. Apenas 16,3% aceitam cheques.

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Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em novembro

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Nesta quarta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no programa que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo federal.

A Receita Federal lembra que somente os MEI que têm empregados precisarão prestar informações ao eSocial. Atualmente, são aproximadamente 155 empregadores.

A obrigação de ingressar no eSocial para micro e pequenos empreendedores e para os MEI será somente em novembro, mas a norma publicada nesta quarta oferece a opção de ingresso já na próxima segunda-feira (16), juntamente com empresas privadas do país que têm faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. No caso dessas empresas, o ingresso no eSocial é obrigatório a partir de segunda-feira.

Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam, no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, Caged E DIRF – por apenas uma.

Fases de implantação

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo – excluídas neste momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e de MEI – se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas de julho a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.

A partir do dia 16 de julho até o dia 31 de agosto deste ano, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEI que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automática pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.

Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Finalmente, de novembro até o final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, como esses estarão obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro – quando ingressarem no sistema eles deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.

Em janeiro do ano que vem haverá, para o segundo grupo como um todo, a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.

Os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como produtor rural e os segurados especiais – somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

Plataforma simplificada

Nos próximos dias, serão ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração.

Também será disponibilizada, a partir do próximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEI. Nesse ambiente simplificado – semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico – não será necessário o uso de certificado digital, podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso. A plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões e a ferramenta de férias, por exemplo.

Segundo a Receita, a maioria dos MEI – que não possuem empregados e por esta razão não estarão obrigados ao eSocial – continuarão prestando contas normalmente ao governo por meio do Simei, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais e que lhes garante a isenção de impostos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados, por exemplo. Para este público, nada muda.

Por Agência Brasil

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Reunião busca investimentos para fortalecer economia regional

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Reunião aconteceu no Órion Parque Tecnológico - Foto: Susana Küster

Contribuir para viabilizar investimentos em diversos setores, e aumentar a competitividade da indústria catarinense. Esse foi um dos objetivos da Câmara de Tecnologia e Inovação que aconteceu no Órion Parque Tecnológico, em Lages, nesta segunda-feira (9). A reunião é itinerante e deve seguir para Blumenau e Jaraguá do Sul.

O evento reuniu representantes dos setores madeireiro, tecnológico e de inovação da região, além de empresários de outros segmentos. O presidente da Câmara de Tecnologia e Inovação, Alexandre d’Ávila da Cunha, explica que o objetivo principal das reuniões é levantar quais são os gargalos produtivos e ser a ponte entre os recursos e os empresários.

Ele conta que foram elencados através de uma pesquisa mundial, 17 setores que possuem potencial de crescimento. Alguns desses são os setores: florestal, de tecnologia da informação e comunicação, metal-mecânico, criativo que envolve filmes e comunicação, turismo, entre outros.

“Aqui na região, o desafio é unir a base tecnológica com a economia tradicional, que seria o ramo madeireiro. Muitos compram uma start-up para seu negócio se tornar competitivo, beneficiando dois setores e fomentando as universidades”, avalia.

Ele lamenta que as ideias sejam publicadas em congressos mundiais e não tenham investimento que gera produção e riqueza. “Nós entregamos nossas ideias de graça. Eu senti na pele, fiz mestrado, na época publiquei e um espanhol transformou em um negócio”, lembra.

Florestas da região foram mapeadas

Um dos palestrantes do evento foi o professor da Udesc, engenheiro cartógrafo e doutor em Ciências Geodésicas, Marcos Benedito Schimalski. Em parceria com o Sindimadeira, ele fez um mapeamento da área plantada na região da Amures (18 municípios da Serra Catarinense).

Foi mapeada a floresta com pinus, com eucalipto e com corte raso (área de pinus que foi cortada). Isso aconteceu de agosto de 2016 a junho de 2017 e a próxima parte é quantificar o estoque de madeira. “A ideia é favorecer a cadeia produtiva, ajudar a região com políticas públicas, já que se sabe onde estão as áreas com produção de madeira”.

O objetivo, segundo o Sindimadeira, é disponibilizar as informações do mapeamento através de uma revista, que é publicada a cada quatro anos.

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