Depois de vetar o projeto de lei 068/2017 devido à inconstitucionalidade, à inaplicabilidade e a erros técnicos de redação, o prefeito de Lages, Antonio Ceron,dará encaminhamento a uma nova legislação correta, viável, de fácil entendimento, que atenda aos interesses do município e, principalmente, defenda os cidadãos portadores de deficiência.
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Na tarde desta terça-feira, dia 13, o prefeito reuniu-se com pais e representantes de autistas para tratar do assunto. Ceron ouviu as demandas, pediu um minucioso estudo da Procuradoria-Geral do Município (Progem) e comprometeu-se em levar a pauta à Câmara de Vereadores o mais rápido possível.
“Jamais iríamos nos opor a um projeto de lei que assegura os direitos das pessoas com autismo ou qualquer outro tipo de deficiência. Somos totalmente sensíveis a isso. Mas precisamos fazer tudo dentro da lei. O projeto que vetamos não estava correto. Mas em vez de ingressarmos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, optamos por buscar um entendimento para contribuir com essa causa tão nobre e importante”.
