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Todo mundo de olho na reforma da previdência

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Foto: Adecir Morais

A Reforma da Previdência (PEC 287) deve ser votada no mês que vem na Câmara dos Deputados, pelo menos esta é a vontade do governo. O projeto é considerado crucial para o equilíbrio das contas públicas, segundo a administração. A proposta, que altera as regras de acesso à aposentadoria, tramita desde o final do ano de 2016 na Câmara dos Deputados. Em maio de 2017, projeto foi aprovado na Comissão Especial da Casa. Desde então, aguarda para ser analisada no plenário da Câmara.

O texto-base aprovado na comissão no ano passado, entretanto, sofreu algumas alterações por ponta conta de pressões de setores da sociedade. Dentre as mudanças, a nova proposta, apresentada no final do ano passado, reduziu o tempo de contribuição, que antes era de 25 anos, caiu para 15 anos.

A PEC fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, para quem se enquadra o regime geral (INSS). Quem já está no mercado de trabalho e está perto de se aposentar, terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição. Atualmente, o homem pode se aposentar com 35 anos e a mulher com 30 anos.

Entenda

A PEC 287, que altera as regras de acesso à aposentadoria, tramita na Câmara dos Deputados desde o fim de 2016. A proposta já foi aprovada em uma comissão especial da Câmara em maio do ano passado e, desde então, aguarda para ser analisada em plenário. A ideia do governo era aprovar a reforma ainda no ano passado, entretanto, as denúncias de corrupção feitas pela Procuradoria Geral República contra o presidente Michel Temer frearam a tramitação da proposta. Estas acusações causaram desgaste na base aliada, fazendo o governo recuar. Desta vez, o Planalto corre para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma. Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para aprovar as mudanças. O governo calcula que já tem entre 330 a 340 votos.

Previdência tem deficit  de mais de  R$ 200 bilhões

A proposta de reforma da Previdência é polêmica. Quem é contra as mudanças alega que não existe deficit no sistema previdenciário. O governo, porém, pensa diferente. Pelos cálculos do governo, o deficit do sistema previdenciário público e privado (despesas maiores do que receitas) ficou perto de R$ 270 bilhões em 2017. Este ano, deve superar R$ 300 bilhões. É uma conta que não fecha e o governo está tirando recursos de outras áreas para tapar o rombo.

Especialistas defendem que a idade mínima seja implantada, como já ocorre em outros países. “O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para efeito de aposentadoria”, destaca o ex-ministro de Previdência Social, José Cechin. O economista e membro do Conselho Regional de Economia, Newton Marques entende que o assunto precisa uma discussão mais ampla em torno do assunto, mas admite que as regras devem ser revistas, tendo em vista aumento na expectativa de vida da população. Segundo o IBGE, o brasileiro tem expectativa de vida de 75,8 anos – em 1940, era de 45,5 anos.

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Veículos são incendiados em Bom Retiro

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A Polícia Militar (PM) atendeu uma ocorrência em Bom Retiro, na tarde deste domingo. As informações extraoficiais são de que no bairro São José houve tiroteio e dois veículos incendiados.

Na ação, veículo é incendiado – Foto: Redes sociais/Divulgação

A PM em Lages informou que não pode repassar mais informações, porque a ocorrência ainda está em andamento.

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Licitação para execução de obras nos próximos dias

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Fotos: Andressa Ramos

Nos próximos dias, será lançado o edital de licitação para a obra de revitalização do Mercado Público de Lages. O local está fechado desde 2009, ano em que foi interditado pela Defesa Civil por estar com a estrutura comprometida. O Mercado Público foi construído na década de 1940 e foi cenário de troca, compra e venda de muitas mercadorias.

O secretário de Planejamento e Obras de Lages, Claiton Bortoluzzi, explica que o edital foi analisado pelo setor jurídico e agora foi encaminhado ao setor de licitação para o lançamento do edital.

Além da revitalização, o projeto prevê uma ampliação, com a construção de auditório. O mercado terá, também, restaurante, lanchonete, praça de alimentação, palco para pequenos shows e box para comercialização de mercadorias. A obra será executada com recursos do Fundo Social, do Governo do Estado, sendo que R$ 8 milhões já estão na conta da prefeitura. O valor aproximado da obra é em torno de R$ 10 milhões. O restante da verba será completado como contrapartida da prefeitura.

Banco de Alimentos

O Banco de Alimentos será retirado do Mercado Público e outro edital será lançado para a realização de reparos no local para onde será realocado, no Bairro Centenário. Hoje, além do atendimento do Banco de Alimentos, o Mercado Público está servindo de estacionamento de veículos da Prefeitura de Lages.

Estrutura está servindo de estacionamento

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Cirurgia é agendada após seis anos de espera

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Esperando cirurgia, adolescente sente dores frequentes- Foto: Divulgação

A família da adolescente Manoela de Sousa Tomaz, de 16 anos, respira aliviada após receber a informação que a cirurgia para correção da escoliose foi, finalmente, agendada. Após seis anos de espera, o procedimento que será feito no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, será realizado no dia 28 de fevereiro.

Luciana Tomaz, mãe da adolescente, revela que ficou sabendo da informação pela rádio, na manhã de sexta-feira (19). “É um alívio saber que temos uma data e que já podemos nos programar”, explica. Agora, Manoela deve passar por todos os exames pré-operatórios.

A cirurgia foi agendada após o encerramento do prazo dado pelo juíz da Infância e Juventude, Ricardo Fiúza, para que Estado e Município agendassem a cirurgia em um período de 30 dias após a entrega das intimações, que aconteceu em novembro do ano passado. Caso fosse descumprido, os valores do procedimento seriam bloqueados, em uma espécie de penhora.

O gestor do hospital, Fábio Lage, explica que o agendamento não dependia somente do hospital, já que foi necessário coordenar a agenda do médico e de um especialista de Florianópolis, que será contratado pelo município. Com esse serviço, o procedimento será realizado com as máquina de Potencial Evocado Somato-Sensitivo e do Cell Saver, que costumam ser utilizadas em cirurgias de escoliose em adolescentes.

O caso

Manoela está na fila para a cirurgia de correção da escoliose há cerca de seis anos. Anteriormente, ela estava na fila do Hospital Infantil Seara do Bem. Como completou 16 anos, foi retirada da fila infantil e a família não foi informada. A mãe precisou entrar, novamente, com a documentação solicitando a colocação da filha na fila de cirurgias ortopédicas para adultos. Desde meados de 2017, a família espera pelo agendamento, e Manoela enfrenta crises respiratórias e dores frequentes.

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Quase 400 vagas na Udesc pela nota do Enem

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Foto: Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que foi antecipado para 23 a 26 de janeiro as inscrições às vagas de cursos de graduação pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) é uma das 130 instituições com oportunidades nessa edição, oferecendo quase 400 vagas, em 43 graduações para o primeiro semestre deste ano, em Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Ibirama, Joinville, Lages, Laguna, Pinhalzinho e São Bento do Sul.

Das vagas de cada curso, 20% estão destinadas a candidatos que tenham feito integralmente o ensino médio na rede pública e 10% são oferecidas para candidatos negros.

Critérios

Cada participante poderá escolher até duas opções de cursos de graduação no Sisu, conforme notas de corte. Somente poderá concorrer na seleção do MEC quem fez todas as provas do Enem neste ano; conseguir nota acima de zero na redação e tiver certificado de conclusão do ensino médio para a matrícula na universidade.

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