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Regulamentação da Lei Rouanet facilita acesso a incentivo

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Festival Música na Serra chega a sua 6ª edição em 2018 - Foto: Memorizze

Em novembro, o Ministério da Cultura (MinC) divulgou a nova Instrução Normativa (IN) da Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à Cultura no Brasil. Com um texto enxuto e objetivo – o número de artigos foi reduzido de 136 para 73 artigos –, as regras ficaram mais claras e visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. Entre os itens alterados, está a possibilidade de o incentivador do projeto promover sua marca com ações de marketing e de reforço na promoção dos projetos apoiados, o que antes era considerado vantagem indevida.
Através da Lei Rouanet é possível destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) para instituições e projetos de fomento à arte e cultura em Lages, no Estado e no País. Esse benefício fiscal está à disposição da pessoa física ou jurídica, e tem ajudado a manter projetos importantes de impacto social no Brasil. A lei permite que o contribuinte, ao fazer a declaração de renda completa, tenha o valor investido ressarcido no ano fiscal seguinte ao ano do incentivo, na forma de abatimento ou restituição no Imposto de Renda, ou seja, ele contribui socialmente e ainda paga menos à Receita Federal. No caso de pessoa física, a doação pode ser de até 6% do total do imposto devido, já pessoa jurídica pode destinar até 4% do total de seu imposto de renda anual, com base no lucro real.

Memorizze/André Arcênio

Festival Internacional Música na Serra é beneficiado pela lei

Em 2013 o Instituto José Paschoal Baggio obteve o registro da Lei de utilidade pública federal, concedida em 14 de agosto. Ousou ao realizar o I Festival Internacional Música na Serra, trazendo músicos consagrados internacionalmente a Lages. Este foi o primeiro projeto aprovado pelo Ministério da Cultura através da Lei Rouanet. O evento descentraliza a cultura através de concertos que estariam disponíveis somente nas grandes metrópoles do país e do exterior. O FIMS possibilita a estudantes da região a oportunidade de se aperfeiçoarem com professores de renome nacional e internacional. O evento que chega a sua sexta edição em 2018, e terá várias modalidades de master classes para a formação de orquestra sinfônica completa, coral adulto e infantil. Os concertos são gratuitos e acontecerão todas as noites no Teatro Marajoara.

Como fazer

O empresário Luiz Martello, ressalta que os contribuintes devem depositar o valor dentro do limite de 4% (pessoa jurídica) e 6% (pessoa física) na conta bancária específica do projeto aprovado (aberta e supervisionada pelo MinC). Ao fazer a declaração do IR, marcar o item específico para o abatimento. “O processo é simples. Por exemplo, pago R$ 100,00 de imposto. Posso doar R$ 4,00 para o Festival Internacional Música na Serra, ou para qualquer outro projeto de minha preferência”, conclui Martello. A contribuição deste ano ainda pode ser realizada até o último dia útil de dezembro. Martello acredita que pelo fato de o depósito ser antecipado, para ser ressarcido só no ano seguinte, ainda dificulta a doações.

Com quem falar

Para apoiar projetos culturais, o empresário pode manifestar-se diretamente ao agente cultural responsável pelo projeto aprovado. Pode também buscar grupos, associações ou organizações nessa área e efetuar o aporte por conta própria. Através do site do MinC é possível acessar todos editais de iniciativas culturais que podem captar recursos por meio da Lei Rouanet. Ou verifique nas Secretarias de Cultura do estado ou município onde a empresa está sediada.

Benefícios para quem apoia

>>Para pessoa jurídica_ As vantagens tributárias da Lei Rouanet têm ligação direta com o Imposto de Renda, tributo federal. Isso nada impede que o empresário possa aderir às leis municipais e estaduais, conseguindo deduções fiscais em tributos como o ICMS e o ISS.
Possibilidade de agregar valor à marca por meio do apoio a uma iniciativa que valoriza a cultura na cidade promove o desenvolvimento cultural e gera aproximação com a comunidade (mostrar-se realmente sustentável);
Possibilidade de aproximar o relacionamento com clientes e atrair novos clientes por meio do vínculo da sua marca com projetos de valor;
Projeção da marca da empresa nos materiais de divulgação dos projetos.

>>Para pessoa física_ O doador estará fazendo a diferença na prática, contribuindo para a disseminação da cultura e promovendo o fácil acesso à comunidade.
Os incentivos são 100% dedutíveis do Imposto de Renda, dentro do limite de 6% do imposto devido.

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Cinco pessoas são presas em Bom Retiro

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Foto: Divulgação

Cinco pessoas foram presas em Bom Retiro depois de um assalto a uma empresa na cidade. Uma das pessoas estava com mandado de prisão ativo. O helicóptero Águia da Polícia Militar foi acionado para apoiar na operação.

Depois de renderem um vigilante, a quadrilha arrombou o cofre da empresa, levando uma quantia em dinheiro e um revólver. Policiais Militares do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), Canil e Cavalaria de Lages e a Polícia Civil, localizaram dois veículos com registro de furto e utilizados na ação criminosa, incendiados. Após buscas, os policiais localizaram e prenderam as pessoas.

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Chuva ainda não deve dar trégua durante a semana

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Foto: Vinicius Prado

O tempo chuvoso até parecia que daria uma trégua, mas já no domingo (21) novas pancadas de chuvas voltaram a cair em todo o Estado, registrando uma média de 50 milímetros durante todo o dia e o início desta segunda-feira.

O sábado de sol empolgou as pessoas a saírem de casa. No Centro, lageanos aproveitaram o clima quente para irem as compras e também passear. Um dia que registrou máxima de 25°C. O calor não propiciou chuvas, que chegaram somente no domingo à tarde, de forma isolada.

Em toda Santa Catarina, tem chovido incessantemente, desde o início do ano. As chuvas já causaram estragos em diversos municípios, principalmente no litoral. Em Lages, a precipitação é irregular, com pancadas isoladas a partir da tarde, que se estendem até o início da noite.

Para esta semana não deve ser diferente. De acordo com a Estação Meteorológica Climaterra, uma instabilidade associada a baixa pressão, entre o Rio Grande do Sul e Uruguai, passa por SC durante a tarde e à noite.

Além do ar quente, o céu alterna entre nublado e intervalos de sol com algumas nuvens em vários pontos, principalmente pela manhã. A chuva com trovoada isolada começam no decorrer da tarde e se estendem até a noite.

Enquanto isso, o lageano vai se acostumando e não deixa de aproveitar o tempo de descanso, mesmo com o dia fechado. No Parque Jonas Ramos, o Tanque, foi um fim de semana com grande movimento, apesar da chuva.

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Acúmulo de água parada em vasos nos cemitérios provoca alerta

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Água parada encontrada em vasos, velários e outros objetos - Fotos: Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente/ Divulgação

É alto a quantidade de água parada constatada nos cemitérios municipais de Lages. Em visita ao Cruz das Almas e ao Nossa Senhora da Penha, a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente encontrou muitos vasos de flores naturais e plásticas e velários com depósito de água.

O atual período de chuvas e calor excessivo formam um composto ideal propício para a criação de lavas e proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya, Zika Vírus e febre amarela.

A administração do cemitério está eliminando os objetos que podem acumular água dentro do possível diante da grande quantidade de recipientes distribuídos entre os túmulos. “Porém, é de suma importância que a comunidade participe e nos auxilie, principalmente familiares de entes sepultados nos dois cemitérios urbanos e fora da cidade, como é o caso de Índios. É um assunto muito sério. Uma picada deste inseto pode levar a problemas complicados. É uma questão de saúde pública e todos devem se comprometer com a verificação e retirada”, recomenda o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Euclides Mecabô.

Para evitar água parada, os vasos podem ser preenchidos com terra ou areia, ou simplesmente virados de ponta-cabeça. Se não estiverem sendo utilizados devem ser descartados nas lixeiras.

Outros tipos de resíduos, como pacotes de velas vazios, caixas de fósforos e sacolas, são encontrados dentro dos cemitérios e devem ser jogados nos recipientes corretos destinados ao lixo.
Profissionais da Secretaria de Serviços Públicos realizam vistorias permanentes com a finalidade de combater eventuais criadouros do mosquito.

Agentes do Programa de Controle do Aedes aegypti, vinculados à Vigilância Epidemiológica, da Secretaria da Saúde, efetuam inspeções em armadilhas e em pontos estratégicos com grande quantidade de depósito de acúmulo de água parada pela cidade, como ferros-velhos, borracharias, cemitérios e floriculturas.

Visitas domiciliares são realizadas quando há denúncias a partir de demanda espontânea da população.

Perigo

Em média, a fêmea do mosquito põe cerca de 100 ovos durante toda sua vida, que dura 30 dias. O inseto não faz a postura em uma única vez, mas de forma espaçada em diferentes pontos para garantir a sobrevivência da espécie, dificultando seu controle.

Dicas que salvam vidas

Com o verão, a instrução à população é reforçada para que sejam eliminadas chances de acúmulo de água parada, a exemplo do lixo jogado no quintal que possa servir de criadouro ao receber chuva.

É importante fazer tratamento correto das piscinas com utilização de cloro, verificar cômodos com ralo (se não estiver sendo usado deve ser fechado) e preencher vasos de plantas com areia.

Atenção aos sintomas das doenças

Normalmente, os sinais que podem indicar dengue, febre amarela, Chikungunya e Zika Vírus são febre e dor de cabeça, nas articulações e no fundo dos olhos. No caso da Chikungunya, a dor é mais intensa nas articulações.

E no Zika é como se estivesse com a forma branda da dengue, sem febre alta, e tem duração menor dos sintomas.

No caso da febre amarela, as primeiras manifestações da doença são repentinas: febre alta, calafrios, cansaço, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos por cerca de três dias.

A forma mais grave da doença é rara e costuma aparecer após um breve período de bem estar (até dois dias), quando podem ocorrer insuficiências hepática e renal, icterícia (olhos e pele amarelados), manifestações hemorrágicas e cansaço intenso.

Tratamento de combate à dengue

Não há nenhuma droga antiviral específica para a dengue, portanto manter o equilíbrio hídrico (hidratação) adequado é importante para o paciente diagnosticado.

O tratamento depende dos sintomas apresentados, variando desde terapia de reidratação oral em casa com acompanhamento, até a internação com a administração de fluidos intravenosos e/ou transfusão de sangue. A decisão de internação hospitalar geralmente é baseada na presença dos “sinais de alerta”, especialmente em pessoas com condições de saúde preexistentes.

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Veículos são incendiados em Bom Retiro

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A Polícia Militar (PM) atendeu uma ocorrência em Bom Retiro, na tarde deste domingo. As informações extraoficiais são de que no bairro São José houve tiroteio e dois veículos incendiados.

Na ação, veículo é incendiado – Foto: Redes sociais/Divulgação

A PM em Lages informou que não pode repassar mais informações, porque a ocorrência ainda está em andamento.

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