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Reforma da previdência fica para o dia 19 de fevereiro

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O presidente da Câmara dos Deputados marcou o debate da reforma da Previdência para 5 de fevereiro - Foto: Agência Brasil/Divulgação

Depois de se reunir nesta quinta-feira (14) com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o presidente da Câmara disse que foram feitos alguns ajustes no relatório que será lido em plenário. Segundo Rodrigo Maia, houve “contaminação” do texto inicial e uma “comunicação pouco efetiva”, mas até fevereiro haverá todas as condições para colocar a proposta em pauta. “A recepção da sociedade já melhorou muito, tende a melhorar nas próximas semanas. No dia 19, a matéria vai estar pronta para pauta e vamos começar a votação da reforma da Previdência. A data está colocada para que cada deputado possa organizar sua programação e para que a gente possa votar essa matéria. Espero que a gente possa ter essa matéria aprovada porque é fundamental para o Brasil”, declarou o presidente da Câmara.

Segundo Rodrigo Maia, é possível aprovar a proposta em 2018 mesmo sendo ano eleitoral. Ele ressaltou que o governo ainda está contabilizando os votos, conversando com os líderes e que até fevereiro a proposta terá o apoio necessário. “Eu disse aqui nos últimos dias que quando marcasse uma data é porque nós teríamos os votos. Nós teremos os votos para aprovar a reforma da Previdência. A minha convicção é que, quando essa votação começar no dia 19, nós teremos no plenário próximo a 320, 330 votos para aprovar a reforma da Previdência”, calculou.

Oposição
Parlamentarem oposicionistas avaliam que o adiamento da votação da reforma para fevereiro dificulta a aprovação do texto, pois a base governista poderá voltar do recesso com menos votos. “Acho muito difícil fazer discussão e votação em fevereiro, quando tem um feriado grande, um feriado de caráter nacional, e isso pode ser confundido com as festas carnavalescas. O retorno às bases [eleitorais], a proximidade das eleições a cada dia prejudica. A gente está muito tranquilo com relação a vencer mais uma batalha”, disse o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG).

Principais mudanças

Segundo o relator, Arthur Maia, foram retirados da proposta todas as referências aos trabalhadores rurais, preservando todos os direitos dos agricultores e das pessoas aptas a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado confirmou também a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos. “Hoje (ontem) vamos ler essa emenda aglutinativa que está sendo apresentada contemplando três pontos: a exclusão total da PEC de tudo o que trata de trabalhador rural, portanto aquelas reivindicações que foram feitas dizendo que o trabalhador rural é uma figura do ponto de vista social sofrida e precisava ter todos os direitos preservados, isso procede, e foi retirada toda e qualquer referência ao trabalhador rural. Foi retirado tudo o que diz respeito ao BPC, esse benefício que é pago a pessoas carentes e muito pobres. E também reduzir o tempo de contribuição de 25 para 15 anos”, listou Maia.

O relator disse que a emenda não foi lida na sessão da manhã de ontem, devido a negociações que ainda estão ocorrendo em torno das reivindicações dos servidores públicos, que querem ser inseridos nas regras de transição para a idade mínima. Pelo texto acordado em novembro, os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. A regra para eles valeria imediatamente após a promulgação da PEC, ao contrário das regras do Regime Geral da  Previdência, que só valerão integralmente depois de 20 anos de transição. Depois da reunião de hoje de manhã, o relator disse que ficou acertado que o presidente Rodrigo Maia ainda definirá em novos encontros com representantes da categoria uma regra de transição específica para os servidores. “Nós vamos construir o texto, mas que mantenha as regras do texto que os direitos iguais para todos, que os servidores públicos tenham os mesmos direitos do regime geral”, disse Rodrigo Maia.

Idade mínima

O relatório de Arthur Maia prevê que o beneficiário poderá se aposentar quando atingir a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres. Ambos devem ter pelo menos 15 anos de contribuição para ter acesso ao benefício. Os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. Para receber a aposentadoria integral, o tempo da contribuição sobe para 40 anos. Ao apresentar a nova versão do texto,  relator esclareceu que a reforma da Previdência não será aplicada imediatamente. A idade mínima vai subindo aos poucos ao longo de 20 anos de transição. No caso de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde, a idade mínima será de 55 anos. Não será permitido acumular aposentadoria e pensão limite se o valor dos dois benefícios ultrapassar o limite de dois salários-mínimos. O segurado poderá optar pelo benefício de maior valor.
Fonte: Agência Brasil

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Moradores atravessam BR-282 e arriscam suas vidas

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Um morador do Bairro Santa Maria, em Lages, morreu atropelado no fim da tarde do dia 17, na BR-282.

Aposentado do ramo da Construção Civil, viúvo há seis anos, pai de um filho e avô de um neto. Osvaldo Borges da Silva, de 67 anos, era conhecido no Bairro Santa Maria, em Lages, por sua simpatia e simplicidade.

Por morar sozinho, sua rotina era pacata, se dividia entre estar dentro de casa ou numa mercearia próximo de sua casa. O amigo de Osvaldo, seu João Silvano Machado, de 78 anos, comenta que todos os domingos eles se reuniam em um barzinho, do outro lado da BR-282, para comer aperitivos e jogar conversa fora.

Neste trajeto entre a casa e a mercearia, há apenas um problema, é necessário atravessar a BR-282. A marginal, quatro faixas da rodovia e mais uma marginal. Por anos, ele, como inúmeros moradores daquela região, se arriscou para atravessar.

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Número de assassinatos em Lages é um dos menores de SC

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Foto: Divulgação

Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina mostram que o número de homicídios em Lages, na Serra, é um dos menores do Estado. Em 2017, foram registrados oito assassinatos na cidade, ante 21 de 2016, uma redução de 13 casos. Enquanto isso, o número de registros nos grandes centros, como Florianópolis, disparou. Na Capital Catarinense, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, foram contabilizadas 149 assassinatos.

Na avaliação das autoridades policiais, a redução dos número de casos em Lages é fruto do trabalho policial praticado no município. Por parte da 6º Batalhão de Polícia Militar, “isso só foi possível graças à nossa pronta-resposta e à estrutura tecnológica, o que caracteriza a efetividade do atendimento ao cidadão”, destaca o comandante tenente-coronel Alfredo Nogueira dos Santos.

A Delegacia Regional de Polícia Civil também ressalta que o saldo positivo é o resultado de ações de investigação contra o criminalidade. Segundo o órgão, “100% dos assassinatos registrados no ano passado na cidade, foram resolvidos”.

Em Santa Catarina, os dados da SSP revelam que, em 2017, ocorreram, em números absolutos, 981 homicídios dolosos contra 894 em 2016, um incremento de 9,7% em relação ao ano passado. Em outras 147 cidades do Estado, não houve registros de assassinatos.

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Mobilizações contra e a favor de Lula, em todo o Brasil

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Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete ser um dos maiores eventos políticos/jurídicos já registrados no Brasil. Assim como aconteceu durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, milhares de pessoas prometem se deslocar até o local do julgamento, que será no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Da Serra Catarinense, quase 300 pessoas devem participar do ato.

O júri acontecerá somente nesta quarta-feira (24), mas a população está se mobilizando um dia antes para o ato em defesa de Lula e seu projeto político. As caravanas da Serra Catarinense saíram no final do dia de ontem. Ao todo, seis ônibus, dois micro-ônibus e uma van.

Para o presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT), em Lages, Moisés Savian, a mobilização existe para defender, principalmente, a história de Lula. “Acho que o principal ponto de crítica que existe é que há uma desproporcionalidade no processo do Lula, comparado a vários outros processos.”

Segundo ele, existem equívocos. Entre eles, o triplex, que é um dos objetos de investigação. “Também foi utilizado por uma juíza de outro estado, como um bem da empreiteira e foi colocado em penhor”, comenta. Savian ainda destaca que a grande pressa do tribunal em fazer o julgamento, são todas essas questões. “O que se tem é uma defesa da possível candidatura do ex-presidente Lula como um direito a ser defendido”, comenta sobre a motivação da mobilização

Já para o coordenador regional do PT, Josias Ribeiro, a caravana não está indo somente defender o Lula, mas, sim, um projeto político. “A condenação sem provas materiais se dá para barrar esse projeto, que tem ajudado a desenvolver a classe mais pobre do Brasil, que tem acabado com a fome e as injustiças sociais.”

Além disso, Ribeiro diz que é uma tentativa de impedir o ex-presidente de poder se candidatar novamente à Presidência da República. “Nosso movimento é pacífico, a Serra sempre fez um movimento pacífico, e lá não será diferente”, completa.

O ato em defesa a Lula está marcado para acontecer a partir das 18 horas de hoje. Mobilizações já começaram na semana passada, com eventos reunindo artistas, intelectuais e políticos do partido. As caravanas devem levar movimentos sociais como o Movimento Sem Terra, o Movimento das Mulheres Camponesas, igrejas e pastorais sociais, e a Central Única dos Trabalhadores.

‘Vem pra Rua’ se mobiliza contra o ex-presidente

O movimento Vem Pra Rua também vai se manifestar sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, para isso, organiza um Ato em Defesa da Justiça. Programado para acontecer em 46 cidades brasileiras, o evento irá reunir pessoas que são contrárias à defesa de Lula e querem sua condenação por corrupção.

O coordenador do Vem Pra Rua na Serra Catarinense, Luiz Aurélio Paes, informa que o motivo de o grupo se reunir e defender a justiça é por entender que o PT criou esse sistema de corrupção e que Lula seria o “líder”.

“Através das diversas delações realizadas, até pelos próprios colegas de partido, é claro que Lula é o comandantes maior dessa quadrilha organizada para roubar o dinheiro público através das estatais.” Paes também destaca que o caso do triplex comprova que o ex-presidente é culpado por ter recebido esse empreendimento como propina.

“O que nos preocupa, de certa forma, é que existe uma corrente de juristas, e parte da imprensa, que não quer enxergar esse lado, da culpabilidade de Lula. Por isso, vamos fazer essa manifestação. Para, justamente, deixarmos claro que acreditamos e defendemos na Justiça Brasileira”, completa o empresário.

A manifestação do Vem Pra Rua também irá acontecer às 18 horas de hoje. Em Lages, o ato será realizado em frente à Justiça Federal.

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Ministério Público recomenda que Lages não realize carnaval

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Foto: Arquivo CL

O Carnaval em Lages tem sido debatido entre a Fundação Cultural e a Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos. proposta inicial do município era o apoio logístico para a realização de um desfile, ficando cada agremiação encarregada das suas despesas.

A ideia, porém, foi afastada pelos próprios representantes das escolas, que solicitaram suporte financeiro. Assim, sugestões de realização de festividades em bairros e praças tomaram conta das conversas entre os carnavalescos.

“Pensamos na realização de um evento no Bairro Habitação”, diz Giba Ronconi, superintendente da Fundação Cultural. Na tarde de sexta-feira, 19, a Fundação Cultural recebeu ofício do Ministério Público de Contas com o seguinte teor:

Posição do MPC

“Recomenda este Ministério Público de Contas que a Prefeitura Municipal, após rigorosa análise dos critérios de oportunidade e conveniência, observado o interesse público, e, ainda após análise da situação financeira do município, caso esteja enfrentando – ou na iminência de enfrentar – qualquer tipo de dificuldade financeira que implique em restrições na prestação de serviços públicos de saúde, educação ou segurança, bem como com relação ao pagamento da remuneração de seus servidores e prestadores de serviço, abstenha-se de realizar qualquer despesa relativa à realização do Carnaval 2018, seja por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer forma que implique destinação de recursos para tal finalidade”, assina Cibelly Farias Caleffi, procuradora.

Segundo Giba, a recomendação não é impeditiva, mas serve como alerta que, para a realização do Carnaval, um outro cenário seria o mais adequado.

Decisão

“Em conversa com o prefeito em exercício Juliano Polese, o prefeito Antonio Ceron, o procurador Agnelo Miranda e o secretário Antonio Cesar Arruda, decidimos acatar a recomendação do Ministério. Podemos trabalhar junto às escolas e amantes do Carnaval para que um possível evento em 2019 esteja dentro do que a sociedade espera”, conclui Ronconi.

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