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Promotoria quer revogar trabalho externo de presos

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Decisão é motivada por irregularidades no trabalho externo de 18 presos - Foto: Vinicius Prado

A 2ª Promotoria de Justiça do Fórum de Lages vai pedir ao Poder Judiciário a revogação, em definitivo (uma liminar já foi concedida pela Justiça), do serviço externo de 18 detentos do Presídio Regional de Lages. Durante investigações, constatou-se que eles estavam descumprindo determinações judiciais no que se refere ao serviço externo.

Essas irregularidades resultaram na Operação “Regresso”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio de outros órgãos de segurança. Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de prisão, 17 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para depor) contra empregadores que contratavam os internos e 16 mandados de busca e apreensão.

Os conduzidos, incluindo os presos, foram levados para depor na sede do Gaeco, ao lado do Fórum Nereu Ramos. Cerca de 40 policiais atuaram na operação, que se estendeu durante esta quarta-feira (06). A ação teve desdobramento em Otacílio Costa. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

O promotor de justiça, James Faraco, comenta que, a princípio, não se verificou nenhuma contrapartida maior, que motivassem os empregadores a fazerem isso. “Não era um negócio”.  Ele acredita que pode ter sido uma ajuda entre os envolvidos, como uma troca de favores. Por meio dos depoimentos com cinco detentos, que foram ouvidos na tarde de ontem, já será possível ter uma noção do motivo.

Além do Gaeco, os trabalhos envolveram as 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Lages, 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), Departamento de Administração Prisional (Deap), Delegacia Regional de Polícia Civil de Lages e respaldada em decisões judiciais da 2ª Vara Criminal de Lages e da Vara Regional de Execuções Penais de Curitibanos.

Trabalho externo

O trabalho externo é um benefício concedido ao preso do regime semiaberto. Pelas regras, o interno é liberado da carceragem pela manhã para trabalhar e volta à unidade no final da tarde. Além de progressão da pena (a cada três dias trabalhados, o preso tem o direito a um dia de redução da pena que cumpre), o benefício é uma forma de ressocialização. Segundo o promotor de Justiça de Execuções Penais, James Faraco Amorim, responsável pelo caso, durante as investigações, verificou-se que os detentos não compareciam ao local do trabalho. As investigações iniciaram há cerca de dois meses, a partir de denúncias. Ao todo, 30 internos foram investigados. Durante a apuração, os investigadores foram aos locais de trabalhos dos internos e verificaram que eles não estavam cumprindo as determinações judiciais. As supostas irregularidades foram comprovadas por meio de vídeos e fotos.
Os presos são investigados por, em conluio com os empregadores, inserirem falsas informações em seus respectivos processos de execução penal com o objetivo de obter a remissão da pena.

Falsificação

Inquéritos policiais foram instaurados para apurar as responsabilidades dos envolvidos, que estão sendo investigados por fraude e na obtenção do benefício do sistema prisional e falsificação de documentos. Os empregadores também deverão ser responsabilizados. Do grupo alvo de presos investigados, oito estão no semiaberto e 10 já estão no regime aberto. Se as denúncias contra eles se confirmarem, eles poderão, dentre as penalidades, terem a progressão do regime revogado e voltarem ao regime fechado.

 

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Licitação para execução de obras nos próximos dias

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Fotos: Andressa Ramos

Nos próximos dias, será lançado o edital de licitação para a obra de revitalização do Mercado Público de Lages. O local está fechado desde 2009, ano em que foi interditado pela Defesa Civil por estar com a estrutura comprometida. O Mercado Público foi construído na década de 1940 e foi cenário de troca, compra e venda de muitas mercadorias.

O secretário de Planejamento e Obras de Lages, Claiton Bortoluzzi, explica que o edital foi analisado pelo setor jurídico e agora foi encaminhado ao setor de licitação para o lançamento do edital.

Além da revitalização, o projeto prevê uma ampliação, com a construção de auditório. O mercado terá, também, restaurante, lanchonete, praça de alimentação, palco para pequenos shows e box para comercialização de mercadorias. A obra será executada com recursos do Fundo Social, do Governo do Estado, sendo que R$ 8 milhões já estão na conta da prefeitura. O valor aproximado da obra é em torno de R$ 10 milhões. O restante da verba será completado como contrapartida da prefeitura.

Banco de Alimentos

O Banco de Alimentos será retirado do Mercado Público e outro edital será lançado para a realização de reparos no local para onde será realocado, no Bairro Centenário. Hoje, além do atendimento do Banco de Alimentos, o Mercado Público está servindo de estacionamento de veículos da Prefeitura de Lages.

Estrutura está servindo de estacionamento

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Cirurgia é agendada após seis anos de espera

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Esperando cirurgia, adolescente sente dores frequentes- Foto: Divulgação

A família da adolescente Manoela de Sousa Tomaz, de 16 anos, respira aliviada após receber a informação que a cirurgia para correção da escoliose foi, finalmente, agendada. Após seis anos de espera, o procedimento que será feito no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, será realizado no dia 28 de fevereiro.

Luciana Tomaz, mãe da adolescente, revela que ficou sabendo da informação pela rádio, na manhã de sexta-feira (19). “É um alívio saber que temos uma data e que já podemos nos programar”, explica. Agora, Manoela deve passar por todos os exames pré-operatórios.

A cirurgia foi agendada após o encerramento do prazo dado pelo juíz da Infância e Juventude, Ricardo Fiúza, para que Estado e Município agendassem a cirurgia em um período de 30 dias após a entrega das intimações, que aconteceu em novembro do ano passado. Caso fosse descumprido, os valores do procedimento seriam bloqueados, em uma espécie de penhora.

O gestor do hospital, Fábio Lage, explica que o agendamento não dependia somente do hospital, já que foi necessário coordenar a agenda do médico e de um especialista de Florianópolis, que será contratado pelo município. Com esse serviço, o procedimento será realizado com as máquina de Potencial Evocado Somato-Sensitivo e do Cell Saver, que costumam ser utilizadas em cirurgias de escoliose em adolescentes.

O caso

Manoela está na fila para a cirurgia de correção da escoliose há cerca de seis anos. Anteriormente, ela estava na fila do Hospital Infantil Seara do Bem. Como completou 16 anos, foi retirada da fila infantil e a família não foi informada. A mãe precisou entrar, novamente, com a documentação solicitando a colocação da filha na fila de cirurgias ortopédicas para adultos. Desde meados de 2017, a família espera pelo agendamento, e Manoela enfrenta crises respiratórias e dores frequentes.

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Quase 400 vagas na Udesc pela nota do Enem

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Foto: Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que foi antecipado para 23 a 26 de janeiro as inscrições às vagas de cursos de graduação pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) é uma das 130 instituições com oportunidades nessa edição, oferecendo quase 400 vagas, em 43 graduações para o primeiro semestre deste ano, em Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Ibirama, Joinville, Lages, Laguna, Pinhalzinho e São Bento do Sul.

Das vagas de cada curso, 20% estão destinadas a candidatos que tenham feito integralmente o ensino médio na rede pública e 10% são oferecidas para candidatos negros.

Critérios

Cada participante poderá escolher até duas opções de cursos de graduação no Sisu, conforme notas de corte. Somente poderá concorrer na seleção do MEC quem fez todas as provas do Enem neste ano; conseguir nota acima de zero na redação e tiver certificado de conclusão do ensino médio para a matrícula na universidade.

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Duas pessoas são amarradas durante roubo em empresa

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Foto: Arte CL

Dois funcionários do Frigorífico Seara, foram amarrados durante um roubo registrado na madrugada de sexta, no escritório da empresa, na Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, Acesso Norte, em Lages.  Conforme o Boletim de Ocorrências da Polícia Militar, dois funcionários disseram que foram vítimas de roubo praticado por três masculinos, sendo que dois deles estavam portando armas fogo. Os bandidos foram ao escritório em busca de dinheiro e causaram alguns danos.

A informação é que o trio teria levado apenas os aparelhos celulares dos funcionários e deixados os dois amarrados. A identidade das vítimas não foi divulgada pela polícia. A PM realizou buscas, mas nenhum suspeito foi preso. A Polícia Civil investigará o caso.

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