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Fachin determina que deputado Paulo Maluf seja preso imediatamente

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Pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão - Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (19) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.

O acórdão condenatório [sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo.”

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Veículos são incendiados em Bom Retiro

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A Polícia Militar (PM) atendeu uma ocorrência em Bom Retiro, na tarde deste domingo. As informações extraoficiais são de que no bairro São José houve tiroteio e dois veículos incendiados.

Na ação, veículo é incendiado – Foto: Redes sociais/Divulgação

A PM em Lages informou que não pode repassar mais informações, porque a ocorrência ainda está em andamento.

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Licitação para execução de obras nos próximos dias

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Fotos: Andressa Ramos

Nos próximos dias, será lançado o edital de licitação para a obra de revitalização do Mercado Público de Lages. O local está fechado desde 2009, ano em que foi interditado pela Defesa Civil por estar com a estrutura comprometida. O Mercado Público foi construído na década de 1940 e foi cenário de troca, compra e venda de muitas mercadorias.

O secretário de Planejamento e Obras de Lages, Claiton Bortoluzzi, explica que o edital foi analisado pelo setor jurídico e agora foi encaminhado ao setor de licitação para o lançamento do edital.

Além da revitalização, o projeto prevê uma ampliação, com a construção de auditório. O mercado terá, também, restaurante, lanchonete, praça de alimentação, palco para pequenos shows e box para comercialização de mercadorias. A obra será executada com recursos do Fundo Social, do Governo do Estado, sendo que R$ 8 milhões já estão na conta da prefeitura. O valor aproximado da obra é em torno de R$ 10 milhões. O restante da verba será completado como contrapartida da prefeitura.

Banco de Alimentos

O Banco de Alimentos será retirado do Mercado Público e outro edital será lançado para a realização de reparos no local para onde será realocado, no Bairro Centenário. Hoje, além do atendimento do Banco de Alimentos, o Mercado Público está servindo de estacionamento de veículos da Prefeitura de Lages.

Estrutura está servindo de estacionamento

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Cirurgia é agendada após seis anos de espera

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Esperando cirurgia, adolescente sente dores frequentes- Foto: Divulgação

A família da adolescente Manoela de Sousa Tomaz, de 16 anos, respira aliviada após receber a informação que a cirurgia para correção da escoliose foi, finalmente, agendada. Após seis anos de espera, o procedimento que será feito no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, será realizado no dia 28 de fevereiro.

Luciana Tomaz, mãe da adolescente, revela que ficou sabendo da informação pela rádio, na manhã de sexta-feira (19). “É um alívio saber que temos uma data e que já podemos nos programar”, explica. Agora, Manoela deve passar por todos os exames pré-operatórios.

A cirurgia foi agendada após o encerramento do prazo dado pelo juíz da Infância e Juventude, Ricardo Fiúza, para que Estado e Município agendassem a cirurgia em um período de 30 dias após a entrega das intimações, que aconteceu em novembro do ano passado. Caso fosse descumprido, os valores do procedimento seriam bloqueados, em uma espécie de penhora.

O gestor do hospital, Fábio Lage, explica que o agendamento não dependia somente do hospital, já que foi necessário coordenar a agenda do médico e de um especialista de Florianópolis, que será contratado pelo município. Com esse serviço, o procedimento será realizado com as máquina de Potencial Evocado Somato-Sensitivo e do Cell Saver, que costumam ser utilizadas em cirurgias de escoliose em adolescentes.

O caso

Manoela está na fila para a cirurgia de correção da escoliose há cerca de seis anos. Anteriormente, ela estava na fila do Hospital Infantil Seara do Bem. Como completou 16 anos, foi retirada da fila infantil e a família não foi informada. A mãe precisou entrar, novamente, com a documentação solicitando a colocação da filha na fila de cirurgias ortopédicas para adultos. Desde meados de 2017, a família espera pelo agendamento, e Manoela enfrenta crises respiratórias e dores frequentes.

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Quase 400 vagas na Udesc pela nota do Enem

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Foto: Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que foi antecipado para 23 a 26 de janeiro as inscrições às vagas de cursos de graduação pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) é uma das 130 instituições com oportunidades nessa edição, oferecendo quase 400 vagas, em 43 graduações para o primeiro semestre deste ano, em Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Ibirama, Joinville, Lages, Laguna, Pinhalzinho e São Bento do Sul.

Das vagas de cada curso, 20% estão destinadas a candidatos que tenham feito integralmente o ensino médio na rede pública e 10% são oferecidas para candidatos negros.

Critérios

Cada participante poderá escolher até duas opções de cursos de graduação no Sisu, conforme notas de corte. Somente poderá concorrer na seleção do MEC quem fez todas as provas do Enem neste ano; conseguir nota acima de zero na redação e tiver certificado de conclusão do ensino médio para a matrícula na universidade.

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