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Nos EUA, marcas de cigarro terão de publicar em jornais os efeitos do tabagismo

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As publicações nos jornais serão feitas durante quatro meses, a partir de 2018 - Foto: Divulgação

As principais companhias de tabaco dos Estados Unidos (EUA) começarão nesta sexta-feira (24) a publicar anúncios em 50 importantes jornais para “corrigir” as afirmações enganosas feitas durante anos sobre os efeitos do tabagismo. Ação cumpre ordem judicial de 2006. A informação é da Agência EFE.

Em nota, o Departamento de Justiça norte-americano alertou, na quarta, sobre a inundação iminente de anúncios na mídia americana durante o próximo ano. Nesta sexta, 50 dos jornais mais importantes dos EUA, incluindo o Wall Street Journal, New York Times e Washington Post começarão a publicar anúncios de página inteira que devem “esclarecer” ao público os verdadeiros efeitos do tabaco, diz a nota.

As publicações nos jornais serão feitas durante quatro meses. No início da próxima semana e durante um ano, emissoras de televisão de todo país transmitirão esses anúncios. Segundo o Departamento de Justiça, os anúncios vão incluir algumas dessas frases: “Fumar mata, em média, 1,2 mil americanos por dia”; “Fumar é altamente viciante, a nicotina é a droga que causa dependência ao tabaco”; e “As empresas de tabaco projetaram cigarros intencionalmente com nicotina suficiente para criar e manter essa dependência”.

O processo remonta a 1999, quando o governo de Bill Clinton (1993-2001) acusou as companhias de tabaco de conspirar para enganar o público sobre os riscos de fumar e de promover o consumo de tabaco entre adolescentes com campanhas publicitárias que incluíam desenhos animados. As acusações foram baseadas na lei especial contra o crime organizado e organizações corruptas, chamada Rico por sua sigla em inglês, e inicialmente lançada para combater grupos como a máfia.

Como parte desse processo, em 2006, o Tribunal do Distrito de Columbia determinou que as empresas Altria, a sua filial Philip Morris USA e R.J. Reynolds Tobacco que publicassem nos veículos de imprensa dos EUA anúncios para “corrigir” a percepção errada que o público tinha há anos sobre o tabaco. A ordem começará a ser cumprida amanhã, com mais de dez anos de atraso, devido à grande quantidade de recursos interpostos pelas companhias de tabaco.

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Cedups estão com 970 vagas para o segundo semestre de 2018

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Manifestação realizada pelos Cedups de Lages, contra a medida do Governo do Estado - Foto: Susana Küster/ Arquivo CL

Depois de recuar da decisão de cancelar as matrículas do ensino técnico no Estado, para o segundo semestre deste ano, o governo catarinense divulgou nesta segunda-feira (16), através da Secretaria de Estado da Educação, a abertura de 970 vagas nos Cedups.

As matrículas devem ser realizadas nas próprias unidades, em datas estabelecidas pelos diretores dos centros profissionalizantes. As aulas iniciam em 30 de julho. Lages está entre as cidades que vai receber novamente as matrículas.

Entre os dias 16 e 20 de julho, quem tiver interesse em ingressas nos cursos de Contabilidade, Edificações, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho, do Cedup Renato Ramos da Silva, pode se dirigir a unidade.

Ao todo, a instituição abriu 120 vagas. O Cedup Industrial de Lages, por sua vez, abriu 60 vagas, ao todo, para os cursos de Eletrotécnica e Mecânica. O período de inscrição é o mesmo. A secretaria ainda esclareceu que Cedups como o de São José do Cerrito, mantém o cronograma normal de aulas estabelecido no início do ano, por se tratar de uma instituição agrícola.

Além disso, para quem já está em curso, todos os alunos já matriculados nos 18 Cedups de Santa Catarina seguem tendo aulas normalmente.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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