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Nomeação de agentes socioeducativos segue indefinida

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Foto: Divulgação

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) reiterou pedido de medida liminar em ação civil pública que determina ao Estado de Santa Catarina o preenchimento de todos os cargos do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Lages (Case) e Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Lages (Casep) com a nomeação servidores efetivos.

A promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini explica que a ação foi ajuizada em abril de 2014 pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, com o objetivo de compelir o Estado de Santa Catarina a criar os cargos por Lei e prove-los, mediante concurso público, com todos os servidores efetivos necessários para o funcionamento das atividades dos Centros de Atendimento Socioeducativo de Lages, no prazo máximo de quatro meses após sancionada a respectiva lei.

Ainda segundo a promotora de Justiça, na época, o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Lages determinou o encaminhamento para a Comarca de São José, onde tramita ação com o mesmo objeto. O Juízo de São José, no entanto, negou a competência, uma vez que a ação tratava somente dos Case e Casep da Grande Florianópolis.

O conflito de competência foi resolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em abril de 2017, que determinou o retorno dos autos à Comarca de Lages para a continuidade do processo. Como a ação não foi recebida na Comarca de Lages e, embora tenha sido efetivado o concurso público para a seleção dos agentes socioeducativos, até o momento não há informação de que foram empossados os concursados nos cargos públicos, a 4ª Promotoria de Justiça renovou pedido da liminar.

“Resta, portanto, incontroverso que as atividades que ali serão desenvolvidas são de caráter duradouro e permanente, e não excepcionais e temporárias, razão pela qual se impõe a obrigação ao Estado de nomear os candidatos aprovados no concurso para formação do corpo técnico especializado, segundo os ditames do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, ressalta.

A promotora de Justiça enfatiza que a nomeação dos servidores efetivos para os cargos das unidades de atendimento socioeducativo será decidido em breve. “O pedido deve retornar a Comarca de Lages até o próximo mês. Assim, o juiz poderá analisar o pedido do Ministério Público em relação à nomeação imediata dos agentes que foram aprovados no concurso público” afirma.

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Manifestação na Avenida Duque de Caxias em apoio aos caminhoneiros

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Estudantes universitários fizeram cartazes de apoio à causa da manifestação

 

Na tarde deste sábado (26), estudantes universitários, motociclistas, professores, empresários, caminhoneiros e a comunidade geral se reuniram em frente à Praça da Bandeira, na Duque de Caxias, em manifestação de apoio à paralisação dos caminhoneiros.

Carros, motos e caminhões seguiram em carreata acompanhados por centenas de pessoas que fizeram o trajeto a pé.

Alguns estavam com os rostos pintados de verde e amarelo, outros batendo panelas, segurando a bandeira do Brasil e todos gritavam pelo fim da corrupção. Muitos que estavam na manifestação chamavam quem passava pela via para se juntar ao protesto.

Além do apoio aos caminhoneiros, a comunidade mais se manifestava pelo fim da corrupção. Ouvia-se indignação dos manifestantes pela situação política e econômica caótica do País.

O empresário Eron Janvanier estava na manifestação e opinou que esta é uma indignação de todo o povo. “Não tem mais condições. Clamamos por um país melhor”.

Outros empresários  presentes reclamavam da alta carga tributária, da alta do diesel e dos pedágios caros e também das novas regras da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). Eles relatam que se tornou inviável a atividade.

A carreata começou na Avenida Duque de Caxias, passou pela Humberto de Campos, seguiu pela rua Getúlio Vargas até a BR e o destino era o acampamento dos caminhoneiros às margens da BR-116.

Algumas pessoas da manifestação seguiram pela rua Correia Pinto, no centro, em passeata.

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Carreata em prol dos caminhoneiros, na Avenida Duque de Caxias

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Fotos: Gislaine Couto

Centenas de pessoas se reuniram na tarde deste sábado (26), para apoiar a paralisação dos caminhoneiros. Em Lages, o ato acontece na Avenida Duque de Caxias e se estende até a Rua Humberto de Campos. Confira as fotos:

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Sem gasolina nos postos de Lages

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Na manhã deste sábado (26) não havia mais postos de combustíveis com gasolina e etanol disponíveis nas bombas em Lages. Desde que a paralisação dos caminhoneiros se iniciou o que se viu foi uma corrida aos postos para abastecer os veículos.

Todos os dias a maioria dos postos registrou intensas filas. No Posto Central, que era um dos últimos a ter combustíveis, na rua Correia Pinto, na tarde de sexta-feira (25) havia intensa fila que se estendia até próximo do terminal urbano. Houve casos de espera na fila para abastecer de até duas horas.

Uma das organizadoras da paralisação dos caminhoneiros em Lages, Ana Paula Mendes, destaca que foi liberado um caminhão para abastecer as viaturas das polícias, do Corpo de Bombeiros e também as ambulâncias. Ela ressalta também que foi liberada uma carga de gás para os hospitais e presídio.

Ainda não há previsão para o fim da paralisação dos caminhoneiros, que ocorre em todo o País.

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