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Municípios se integram e fortalecerão a educação na Serra Catarinense

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Foto: Andressa Ramos

Está no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: A educação é um direito dos cidadãos. E cada vez mais é um assunto que deve ser debatido por órgãos federais, estaduais, municipais, mas também entidades, institutos, empresas e universidades. Educação é um tema de responsabilidade de todos, porém, para que isso aconteça de forma colaborativa, é necessário que toda a sociedade esteja engajada.

Nos últimos dez anos, municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) estiveram entre as cidades com maiores índices de reprovação das escolas públicas municipais, fator que preocupa pais, alunos, professores e autoridades.

Para identificar quais as fragilidades e potencialidades, os municípios farão parte da implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE). Instrumento de gestão pública para assegurar o direito à educação de qualidade em determinado território, bem como para contribuir na estruturação e aceleração de um sistema nacional de educação.

O ADE funciona em regime de colaboração, autorizado pelo Ministério da Educação, com base no Plano Nacional e permite a parceria entre todos os municípios para um bem comum: a melhora na qualidade de ensino.

Muitas vezes, por falta de recursos, estrutura e por serem cidades pequenas, com poucos habitantes, as Secretarias de Educação percebem-se sozinhas nesta caminhada, porém, com o fortalecimento dessa parceria, a realidade pode mudar.

Com essa metodologia, além de potencializar a utilização de recursos materiais e humanos, esse caminho tem resultado em maior conhecimento de gestão, por meio da troca de experiências, e em ganhos de escala nas relações com estados, Governo Federal, universidades e a iniciativa privada.

Na manhã desta quinta-feira (28), reuniram-se no Órion Parque, em Lages, secretários de educação, prefeitos, representantes de entidades para o lançamento do ADE na Serra Catarinense. A Federação Catarinense de Municípios e o Instituto Positivo também participaram, afinal, serão atuantes e fundamentais para o andamento do processo. A Amures é a terceira região de Santa Catarina que integra a metodologia.

Educação da região terá diagnóstico

A consultora em educação da Fecam, Gilmara da Silva, explica que o ADE é a chance de possibilitar o pensar na educação na forma de território. Como consultora, Gilmara irá fazer um diagnóstico da educação na região para que assim, metas sejam estipuladas e traçadas para alcançar e elevar os resultados positivos de aprendizagem. Até agora, 196 mil dados foram levantados e ainda falta compilar mais de 50 mil dados. Alguns dos dados apurados são: situação populacional, socioeconômica, oferta e resultados.

Com um diagnóstico é possível, segundo Gilmara, otimizar recursos para os trabalhos. Ela exemplifica a contratação de um profissional que, ao invés de atender somente a um município pode percorrer todas as cidades, o que gera economia.

Essa forma de colaboração poderá ser aberta à participação de instituições privadas e não-governamentais, mediante convênios ou termos de cooperação, sem que isso represente a transferência de recursos públicos para estas instituições e organizações.

Parcerias

O coordenador de educação municipal do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense, Carlos Eduardo Moreira, explica que o programa trabalha com dois eixos, sendo a revisão e a atualização das ferramentas de gestão na educação e a implementação do arranjo.

Para ele, ter a presença da Fecam e do Instituto Positivo é extremamente importante para esse trabalho articulado entre os municípios. Carlos destaca que os dados da Prova Brasil de 2017 foram extremamente preocupantes, o que acionou o alerta para providências futuras. O presidente do consórcio, Evandro Frigo Pereira, enfatiza que essa proposta é uma forma de envolver todas as pessoas da sociedade em eixos para o desenvolvimento da região.

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