Conecte-se a nós

Notícias

MP ajuíza ação para garantir o direito de ir e vir nas vias públicas do Estado

Published

on

Fotos: Patrícia Vieira/Arquivo

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, na noite desta terça-feira (29), ação civil pública para assegurar de forma urgente o livre acesso às vias públicas localizadas no território catarinense, e para evitar que manifestantes impeçam a locomoção de pessoas ou veículos. A ação foi proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital e tem o objetivo de coibir atos que impeçam ou dificultem a livre circulação de pessoas e veículos e consequentemente garantir que produtos essenciais cheguem à população.

Os Promotores de Justiça Analu Librelato e Eduardo Paladino sustentam, na ação, que decorridos nove dias de paralisação, vivencia-se um verdadeiro colapso no funcionamento da sociedade brasileira como um todo, com obstrução do livre trânsito de mercadorias e comprometimento dos serviços essenciais à população. “A realidade vivenciada pelos catarinenses destoa dos demais Estados, que vêm obtendo êxito na garantia da livre circulação e à consequente retomada do abastecimento de insumos em geral”, afirmam os Promotores.

Os autores da ação sustentam, ainda, que o excesso no exercício do direito constitucional de reunião e de greve vem afetando diretamente o livre exercício de todos os outros direitos fundamentais: locomoção, saúde, educação, trabalho, lazer, segurança pública, assistência social, livre exercício de atividade econômica, entre outros. A situação ganhou contornos dramáticos na medida em que há inúmeros pontos de manifestação em estradas e rodovias. “Nessa perspectiva, a situação vem acarretando prejuízos ao funcionamento dos serviços essenciais, conforme informações prestadas por órgãos do governo e associações vinculadas fornecedores de produtos”, afirmam.

Os Promotores de Justiça ressaltam que não se discutem, aqui, as motivações do movimento paredista ou sua eventual pauta de discussão. “Emana, porém, que a forma de agir, o bloqueio de rodovias e o impedimento do direito de ir e vir do cidadão e da circulação livre de mercadorias tem trazido inúmeros prejuízos à população catarinense”, complementam.

A ação traz um diagnóstico atualizado de todos os reflexos da paralisação.

Na área da saúde, por exemplo, cirurgias eletivas foram suspensas em todos os hospitais públicos e privados contratados pelo Estado; atendimentos ambulatoriais vêm sendo prejudicados em razão da impossibilidade de os pacientes se deslocarem; segundo diagnóstico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, cerca de 70 municípios já indicam falta de medicamento e 47 estão sem material médico/hospitalar/laboratorial; de acordo com o Conselho Regional de Farmácias de Santa Catarina, a greve dos caminhoneiros está afetando a distribuição de medicamentos em farmácias do estado.Na área do consumidor, o Sindicato dos Revendedores de Gás (Sinregás/SC) informou que a greve também está prejudicando o abastecimento de gás de cozinha em Santa Catarina.

“A falta do produto é generalizada e atinge todas as regiões, uma vez que caminhões que trazem o produto de Itajaí, Paraná e Rio Grande do Sul não estão circulando”, ressaltam. A Associação Catarinense de Supermercados (ACATs) constatou que há regiões do Estado sem reposição de itens da cesta básica desde o início da paralisação.

Na ação, os Promotores de Justiça demonstram, ainda, problemas na área da segurança pública, na educação e na economia catarinense.

Constituição Federal

A ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está fundamentada na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 5º da Constituição Federal trata sobre o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e seus incisos XIII e XV, respectivamente, discorrem sobre o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão e a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Nesse sentido, o Ministério Público também requer a força policial para a garantia do cumprimento imediato da medida de urgência requerida. Na ação, os Promotores de Justiça requereram ao Judiciário que estipule multa diária de R$ 5 mil por pessoa física e de R$ 100 mil por entidade que se opuser ao cumprimento da determinação judicial.

MP e as medidas extrajudiciais

O Ministério Público de Santa Catarina tem adotado medidas extrajudiciais desde o início da paralisação com a intenção de acompanhar a situação vivenciada pela população catarinense. O Procurador-Geral de Justiça tem participado das reuniões no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres de Florianópolis, que traça e monitora estratégias de enfrentamento da crise em todo o Estado e do Gabinete de Crise instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Além disso, por meio da Portaria n. 2.278/2018 (Anexo 13), foram designados Membros de diversas regiões, que, como participantes do Gabinete de Gestão de Crise do MPSC instituído pelo Ato n. 590/2015/PGJ, têm acompanhado os trabalhos dos 20  Centros Integrados de Gerenciamento de Riscos e Desastres do interior do Estado, servindo como interlocutores das demandas que chegam às Promotorias de Justiça.

Fonte: Ministério Público

Comentários
Compartilhe

Notícias

Homem morre após briga em Abdon Batista

Published

on

Foto: Divulgação

Um homem morreu e outro ficou ferido após uma briga na noite deste sábado (23) no Conjunto Nova Esperança, no município de Abdon Batista.

Segundo informações, os dois homens estavam em um bar, quando iniciou uma discussão. Um deles, identificado como Dirceu de Assis, de 39 anos, foi atingido por um disparo de arma de fogo que teria sido efetuado por Valdair de Chaves, que também foi ferido com golpes de faca.

Os envolvidos foram encaminhados para o hospital Dr. José Athanásio, em Campos Novos, com auxílio da ambulância da saúde e Samu. Dirceu morreu ao dar entrada no hospital.

Valdair foi preso pela Polícia Militar ao deixar a emergência do hospital, e levado a Delegacia de Polícia Civil, em Lages. Os motivos do crime serão investigados.

Fonte: Portal Oséias Inácio

Comentários
Compartilhe
Continue Lendo

Notícias

Valor de terreno onde Berneck pode se instalar é incerto

Published

on

Terreno fica próximo a Seara, nas margens da BR-116, em Lages - Foto: Susana Küster

Continua a discussão sobre o valor do terreno, que fica às margens da BR-116, próximo à empresa Seara, onde a Berneck pretende se instalar, em Lages. Em parte do terreno de 576.943,02 metros quadrados há um reflorestamento de pinus e o conjunto foi avaliado pelo município em R$ 2,5 milhões. O valor foi recusado pelos proprietários da área e o Poder Judiciário, por meio de um oficial de Justiça, avaliou em R$ 2,6 milhões.

A família Arruda Schroeder, que é proprietária do terreno, entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou que um técnico faça nova perícia judicial. Este trabalho já começou e, segundo informações da prefeitura, deve ser concluído em 30 dias.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município (Progem), os atuais proprietários reivindicam R$ 6.783.460. A diferença entre o valor averiguado pelo município e o solicitado pela família é de R$ 4.213.460 e a diferença entre o valor apontado pelo oficial de Justiça e o da família é de R$ 4.143.950.

O que os proprietários alegam para pedir um valor mais alto é que o terreno se caracteriza como sendo urbano e não rural, como defende a prefeitura.

Enquanto essa pendência não se resolve, o município fechou acordo com a Seara, através de um Termo de Acordo de Desapropriação, no valor de R$ 753 mil, pois a empresa é proprietária de parte do terreno onde a Berneck pretende se instalar. O valor pedido pela Seara é o mesmo constatado pelo laudo técnico solicitado pela prefeitura.

Mesmo ainda não tendo um valor definido para o terreno, o município depositou em juízo R$ 2,5 milhões referentes à segunda área, para a família.

Comentários
Compartilhe
Continue Lendo

Notícias

Parque Natural: a joia ambiental de Lages

Published

on

Além de centenas de espécies da fauna e da flora, o parque natural tem várias nascentes - Foto: Adecir Morais

Com sorte e atenção, talvez o visitante consiga enxergar a gralha azul – ave símbolo de Lages e região ou até mesmo o papagaio-charão, que basicamente se alimenta do pinhão – a semente da araucária. Tudo isso e muito mais, no Parque Natural Municipal João José Theodoro da Costa Neto, em Lages, uma das principais reservas ambientais da cidade.

Localizado às margens da BR-116, o parque, cujo nome homenageia o antigo proprietário das terras, foi fundado em 1994. Atualmente, possui mais de 150 espécies de animais e mais de 90 de vegetais, como pinheiros nativos, sendo alguns deles centenários.

Dentre os animais que habitam o parque estão o papagaio-de-peito-roxo, o papagaio-charão, a gralha azul e bugio, por exemplo. Entre as plantas, estão a araucária, imbuia, xaxim, pixirica, maria-mole, bracatinga, e outras.

Além das espécies da fauna e da flora, o visitante  encontra, no parque, sete trilhas ecológicas, pelas quais pode caminhar ouvindo o cantar dos pássaros, respirando ar puro e sentindo o cheiro das flores. Para percorrer as trilhas, é necessário agendamento. Por mês, em média, 200 pessoas, entre visitantes e estudantes, frequentam o local.

Unidade de Conservação

O parque é classificado como Unidade de Conservação de Proteção Integral. Essa mudança ocorreu a partir de 2005, por meio de lei municipal. Com a transformação, o local foi inserido no Sistema Nacional de Unidade de Conservação, ou seja, está no banco de dados do Ministério do Meio Ambiente.

E desde o ano passado, a gestão do parque é feita com base em Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG). Trata-se de um banco de dados que permite, por exemplo, a elaboração do mapa temático do local. Este mapa poderá ser usados como guia pelos visitantes.

Melhorias

A bióloga do parque, Michelle Pelozato, informa que, atualmente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está alinhavando um acordo com a Autopista Planalto Sul – concessionária da BR-116, para plantar de 10 mil a 15 mil mudas de árvores nativas no parque.

A ação faz parte de medida compensatória de impactos ambientais causados por obras rodoviárias executadas pela concessionária. Este projeto prevê, inclusive, a remoção das espécies invasoras (pinus).

Ainda segundo Michelle, outras melhorias serão executadas, como a instalação de câmeras de segurança na sede para evitar que vândalos destruam o patrimônio público. Além disso, o parque também foi selecionado pelo Ministério do Meio Ambiente para receber o Projeto Sala Verde, que consiste em espaços com múltiplas potencialidades, democratizando o acesso às informações, além de desenvolver atividades diversas de educação ambiental, tais como cursos, palestras, oficinas, eventos, encontros, reuniões, campanhas.

SERVIÇO

O horário de funcionamento do Parque Natural é das 8H às 12h e das 14h às 18h; de segunda-feira a sexta-feira. As visitas e passeios pelas trilhas, que podem ser feitas inclusive nos fins de semana, precisam ser agendadas previamente pelo telefone 3224-3142.

Comentários
Compartilhe
Continue Lendo
Anúncio

Capa do Dia

Anúncio

Instagram

Facebook

Anúncio

Rua Coronel Córdova, 84 . Centro . 88502-000 . Lages . SC . Brasil . Fone: 49 3221.3300 . correiolageano@correiolageano.com.br

CL+| Correio Lageano - Todos os direitos reservados ©