Lages determina que organizadores de eventos façam limpeza dos locais após atividades

A realização de eventos em espaços públicos e privados de Lages passa a ter uma nova regra. Uma lei sancionada pela Prefeitura estabelece que os organizadores serão responsáveis pela limpeza das áreas utilizadas após o encerramento das atividades.

A Lei nº 4.923, de 23 de julho de 2026, determina que a coleta, remoção e destinação dos resíduos, além da limpeza do espaço e do entorno imediato, sejam feitas pelos responsáveis pela organização dos eventos.

Limpeza deve ocorrer em até 12 horas

A medida vale para eventos temporários de caráter cultural, esportivo, religioso, recreativo, político ou comercial.

Conforme a legislação, a limpeza deve ser realizada imediatamente após o fim do evento, com prazo máximo de 12 horas, salvo quando o município estabelecer uma condição diferente.

Além da retirada dos resíduos, o organizador deve entregar o local em condições semelhantes às encontradas antes da atividade.

Município poderá exigir plano de limpeza

Para autorizar ou licenciar eventos, a Prefeitura poderá solicitar um plano de limpeza, contratação de equipe especializada ou comprovação de estrutura própria para executar o serviço.

Também poderá ser exigida caução ou garantia, dependendo das características de cada evento, como número de participantes, local utilizado e quantidade estimada de resíduos.

A legislação prevê que essas exigências sejam definidas conforme o impacto de cada atividade.

Descumprimento pode gerar multa e restrições

Os responsáveis que não cumprirem as regras poderão receber advertência, multa de uma a dez Unidades Fiscais do Município de Lages (UFML), suspensão ou cassação de alvará em casos graves ou de reincidência.

A lei também prevê a possibilidade de impedimento para realizar novos eventos no município por até dois anos em situações de infração grave, dano relevante ou reincidência.

Mesmo com a aplicação das penalidades, permanece a obrigação de reparar danos causados.

Como isso impacta sua vida?

Para moradores de Lages, a nova regra busca garantir que espaços utilizados para eventos sejam devolvidos em condições adequadas após as atividades. Para organizadores, a legislação cria novas responsabilidades antes, durante e depois da realização dos eventos.