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Juristas divergem sobre validade e constitucionalidade da ‘ficha limpa’

Published

em

Brasília, 14/05/2010

 

 

 

A validade do projeto de lei da "ficha limpa", que proíbe a candidatura de políticos condenados na segunda instância, é tema de divergência entre juristas. Embora o texto indique que as novas regras entram em vigor na data da publicação, cada um interpreta de uma forma o prazo-limite da sanção para que a lei, se for aprovada, seja aplicada no pleito de outubro.

 

 

 

Outro ponto de discórdia é a constitucionalidade da lei, que poderia ferir o princípio de que qualquer cidadão só é considerado culpado quando não há mais possibilidade de recurso judicial.

 

 

 

Foto: Divulgação

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