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Julgamento é nesta quarta-feira

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Foto: Divulgação

Condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, em São Paulo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu recurso julgado por três desembargadores, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, em segunda instância das ações da Operação Lava Jato. O júri acontece nesta quarta-feira (24).

Em julho de 2017, o ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relacionados à Lava Jato na primeira instância. A denúncia diz que o Grupo OAS pagou R$ 3,7 milhões em propina ao realizar a entrega e reforma do imóvel no município de Guarujá. Em troca, receberam vantagens indevidas nas licitações governamentais, beneficiando-se na disputa por obras na Petrobras, conforme apurado pela Polícia Federal.

O cenário é nebuloso. Alguns juristas acreditam que há falhas no processo, enquanto outros defendem a condenação, com base nas provas apresentadas durante o primeiro julgamento, em Curitiba, feito pelo juiz federal Sérgio Moro, no ano passado.

O jornalista político Kennedy Alencar avalia que há margem jurídica para absolvição, o que não é o comum nas sentenças que saem de Curitiba. Além disso, destaca que os três desembargadores que julgarão o recurso terão desafio inédito na Lava Jato, porque irão analisar sentença extremamente contestada por boa parte dos juristas e advogados.

Entenda o julgamento

Além do petista, também recorrem contra a sentença o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão; o ex-diretor da área internacional da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros, sentenciado a uma pena de 6 anos; e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira instância, mas requer a troca dos fundamentos da sentença.

Se a condenação for confirmada, os réus não deverão ser presos imediatamente. Isso porque, segundo o TRF-4, a determinação de execução provisória da pena só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. São dois os recursos possíveis: os embargos de declaração, utilizados pela defesa para esclarecer algum ponto da decisão, e os embargos infringentes, que só valem no caso de a decisão ter sido tomada pela maioria do colegiado (no caso, 2 a 1), tendo prevalecido o voto mais desfavorável ao réu. Nessa hipótese, a defesa pode apelar pela prevalência de uma decisão mais favorável.

Segundo a revista Veja, o ex-presidente deve ter o direito de recorrer da sentença em liberdade. Quem defende isso é o advogado Paulo Saint Pastous Caleffi. Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que réus condenados em segunda instância possam cumprir a pena de prisão provisoriamente, fere o princípio constitucional de “presunção de inocência”.

Defesa

Favorito nas pesquisas de intenção de voto nas presidenciais de outubro, Lula se declara inocente. Seu recurso será analisado. A defesa do ex-presidente pede a absolvição, sob alegação de que o apartamento pertence à OAS e teria sido usado pela construtora em garantia a uma operação financeira feita em 2010 ainda não quitada.

Possíveis cenários

Absolvição

Há chances de Lula ser absolvido. O Ministério Público pode apresentar recursos ao mesmo tribunal de segunda instância, ante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Prisão

A prisão poderia ser decretada após esgotados todos os recursos de segunda instância. Se for decretada a prisão, Lula pode solicitar um habeas corpus ao STJ e recorrer ao STF.

Candidatura

De acordo com o marco jurídico brasileiro, se o ex-presidente for condenado em segunda instância, ficará inabilitado eleitoralmente pela Lei da Ficha Limpa. Mas poderá entrar na disputa de outubro graças a uma eventual medida cautelar do Tribunal Superior Eleitoral. O prazo para a inscrição das candidaturas começa apenas 20 de julho e termina em 15 de agosto.

Fonte: AFP/ Yahoo

Outras suspeitas

Lula não é alvo somente do caso do triplex no Guarujá (SP). Há outras suspeitas que recaem sobre o ex-presidente que também estão em andamento.
>> Receber um triplex em Guarujá, como propina de empreiteiras, ter omitido o patrimônio. Situação: condenado.
>> Ser dono de sítio em Atibaia (SP), como propina de empreiteiras, e ter omitido o patrimônio. Situação: denúncia.
>> Usar o Instituto Lula e a empresa LILS Palestras para recebimento de dinheiro de empreiteiras. Situação: inquérito.
>> Participar de uma organização criminosa para fraudar a Petrobras. Situação: inquérito.
>> Obstruir a Justiça ao comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras. Situação: réu.
>> Obstruir investigações da Lava Jato tomando posse como ministro de Dilma para obter foro privilegiado. Situação: inquérito.
>> Receber propina da empreiteira Odebrecht, por meio da compra de terreno para o Instituto Lula e de um aluguel ao lado de onde mora. Situação: réu.

Fonte: Politize!

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Médicos retornam aos atendimentos no hospital

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Foto: Andressa Ramos/Arquivo CL

Após acordo, os médicos retornaram aos tendimentos não emergenciais e às cirurgias eletivas, no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres (HNSP) em Lages, na noite de sexta-feira (23), a informação foi confirmada pela direção do corpo clínico. Cerca de 100 médicos haviam suspendido os atendimentos desde segunda-feira (19), por falta de pagamento. Durante a paralisação, apenas casos de risco de morte eram atendidos.

O impasse envolvendo o repasse de recursos de custeio do Governo do Estado para o HNSP, mantido pela Sociedade Mãe da Divina Providência, em Lages, chegou ao fim. Em acordo intermediado pela Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Lages, a direção do hospital aceitou receber o valor devido (relativo aos meses de junho a novembro de 2017) em 12 parcelas.

Os valores, segundo a direção, serão utilizados para cobertura parcial dos pagamento de plantões e sobreavisos realizados pelos profissionais médicos do HNSP, com objetivo de encerrar o movimento capitaneado pelo Sindicato dos Médicos de Santa Catarina. “Com este acordo, esperamos que o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres possa retomar o atendimento como ele era prestado antes deste movimento liderado pelo Sindicato dos Médicos”, explica o secretário João Alberto Duarte.

Para tanto, a direção do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres aguarda, de forma rápida, a liberação das parcelas referentes a janeiro e fevereiro e, a partir de março, o início do parcelamento acordado, além da parcela do mês vigente do convênio de custeio. A Secretaria Estadual de Saúde, em ofício assinado pelo secretário Acélio Casagrande, que esteve reunido com a direção do hospital no início da semana, em Florianópolis, comprometeu-se a manter os pagamentos rigorosamente em dia.

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Eleitor pode se cadastrar para ser mesário voluntário

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Foto: Divulgação

O eleitor que tem interesse em ser mesário nas próximas eleições já pode se cadastrar no Portal do Eleitor. A convocação acontecerá de 6 de julho até 8 de agosto, mas quem quiser se inscrever voluntariamente já pode fazê-lo, até o dia do pleito.

Nas últimas eleições, em 2016, trabalharam mais de 17 mil mesários voluntários. Neste ano, o número estimado de mesários necessários é de 65 mil pessoas, que irão abrir os trabalhos eleitorais, identificar e habilitar o eleitor para votar.

Kris Nereid, chefe da Seção de Orientação do Cadastro Eleitoral, explica que “sem mesários as eleições não têm como ser realizadas. É de suma importância para a democracia o trabalho deles durante as eleições”.

O voluntário que trabalha como mesário tem os seguintes benefícios: goza de dois dias de folga para cada dia de trabalho na Justiça Eleitoral, as horas trabalhadas podem contar como atividade extracurricular em universidades conveniadas e ainda é critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital.

Como cadastrar

Para se cadastrar, basta acessar o Portal do Eleitor e preencher os seus dados. No site, o voluntário tem acesso a informações relativas à convocação, datas de prováveis treinamentos e também encontra o guia do mesário, com instruções de como proceder no dia das eleições.

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Udesc Lages aprovou quatro projetos

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Foto: Udesc / Divulgação

O Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Lages, teve quatro projetos aprovados na 6ª edição do Sinapse da Inovação, promovido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).
Os projetos estão entre os cem contemplados no Estado e receberão R$ 60 mil, além de bolsa de estudos por um ano, por apresentar ideias inovadoras em áreas como Tecnologia da Informação, Saúde, Agronegócio, Educação, Meio Ambiente e Energia.

Agora, os novos empreendedores montarão as empresa para receber suporte para desenvolver os produtos ou negócios e ter acesso a clientes e potenciais investidores.

Para a coordenadora do Núcleo de Inovação e Tecnologia (NIT) da Udesc Lages, professora Maria de Lourdes Magalhães, “o envolvimento do meio acadêmico com a inovação é fundamental para que a universidade possa devolver bons frutos à sociedade, além de inserir os alunos em empreendimentos inovadores”.

Criado em 2008 pela Fundação Certi, que desde então tem operado o programa, o Sinapse da Inovação busca transformar e aplicar as boas ideias geradas por estudantes, pesquisadores e profissionais de diferentes setores do conhecimento e econômicos em negócios de sucesso.
Para isso, são oferecidos recursos e capacitação técnica aos participantes do programa. Desde a primeira edição, o Sinapse da Inovação já destinou aproximadamente R$ 30 milhões em recursos por meio da Fapesc.

Os projetos da Udesc

1- Dentre os quatro contemplados, está o “Vetortho 3D – Órteses e Próteses Personalizadas em Animais de Companhia”. Coordenado pelo professor Fabiano Salbego, o objetivo é oferecer órteses e próteses personalizadas, de qualidade e abaixo do valor atual de mercado, além de um sistema digital de suporte ao usuário, com orientações técnicas sobre o uso do produto e acompanhamento dos casos.

2- Outro projeto é o “Quiron – Sistema de Gestação Remota da Sanidade Agrícola e Florestal”, coordenado pelo professor Marcos Schimalski, que apresenta um serviço que possibilita a utilização precisa de defensivos e insumos agrícolas e florestais, oferecendo ferramentas que prevejam situações e diagnostiquem problemas.

3 – Coordenado pelo professor Rodrigo Terezo, o projeto “Painéis Autoportantes em Madeira” também está entre os selecionados. A proposta é adquirir madeiras serradas de pinus, secas e classificadas visualmente e, posteriormente, realizar uma classificação de rigidez e um plano de uso ordenado das peças para a composição dos painéis.

4- Entre os vencedores também está “Impressora 3D sem Filamento”, um projeto coordenado pelo técnico universitário Maurilio dos Santos Junior, com o propósito de fornecer um modelo de impressora que visa economia, reutilização e reciclagem direta, contribuindo com o meio ambiente ao amenizar os problemas decorrentes da utilização de filamento.

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Programa do Imposto de Renda será liberado na segunda

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Foto: Vinicius Prado

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril deste ano. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26).

Estão obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

 

Fonte: Agência Brasil

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