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Idec pede à Justiça suspensão de reajuste de planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos 2018/2019, previsto para ser divulgado nas próximas semanas.

De acordo com o Idec, a ação tem como base relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais.

“Com base nessas conclusões, o Idec pediu que a agência não autorize o próximo reajuste, uma vez que há problemas na forma como são determinados os aumentos. Caso ocorram, a revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saúde”, informou o órgão.

Na ação, o instituto pede que a ANS não repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três anos; que sejam divulgados os índices corretos que deveriam ter sido aplicados; e que a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

“O Idec enviará ainda pedido à Procuradoria-Geral da República para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no período analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido, autorizado por agentes públicos no exercício de função pública, em prejuízo a milhões de consumidores, pode ser caracterizado como a ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública”, destacou.

Problemas no cálculo

De acordo com o instituto, há 17 anos a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual. A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados por ela.

“Há anos o Idec critica essa metodologia, por considerar a fórmula inadequada e pouco transparente, já que os aumentos dos planos coletivos são impostos pelas próprias operadoras e, geralmente, não refletem os custos reais do setor”, informou. No ano passado, o instituto já havia pedido a revisão do método.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da ANS, que informou que está apurando as informações e que, em breve, divulgará um posicionamento.

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Frio volta a partir de sábado

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Foto: Bela Lages por Julio Vasco/Divulgação

As tardes quentes fora de época darão lugar o frio típico do inverno. Sensação gelada, principalmente ao amanhecer, prevalece, mas o frio será mais intenso a partir de sábado (21). As temperaturas devem ficar abaixo de zero nas cidades da Serra Catarinense. As mínimas podem chegar aos -6 °C no domingo (22).

Nesta quinta-feira (19) as máximas devem chegar aos 27 °C. Nas demais regiões do Estado, as temperaturas seguem elevadas e podem ultrapassar os 33°C. O sol aparece em boa parte de Santa Catarina. Segundo o Climaterra, as mínimas registradas foram de 1,9°C em Bom Jardim e 2,4°C em São Joaquim; 3,5°C em Painel 4,4°C em Urubici. Houve ocorrência de geada bem isolada.

Na sexta-feira (20) uma frente fria atravessa o Estado ao longo do dia. O tempo será de sol passando a nublado, do Oeste ao Sul. Chuva e trovoada podem ocorrer no decorrer da tarde ou noite no Oeste. Risco de temporal isolado.

Temperaturas em queda à noite. Mínimas entre 8°C e 15°C na maior parte de Santa Catarina, e entre 7°C e 10°C nas cidades da Serra, no fim da noite. Máximas variam entre 24°C e 34°C nas demais regiões do Estado.

 

Queda nas temperaturas

De acordo com o engenheiro agrônomo, Ronaldo Coutinho, as temperaturas caem a partir de sábado (21). A frente fria, que deixa o Estado, dará lugar a uma intensa massa polar. Temperatura baixa em boa parte do dia, sendo muito frio ao amanhecer e noite. Mínimas entre -3 C e 0°C nas cidades da Serra, e entre 1°C e 9°C na maioria das regiões de Santa Catarina. Chance de garoa isolada na madrugada e manhã na região Serrana.

Ainda, segundo Coutinho, a previsão indica pequena chance de garoa congelada ou neve nos pontos mais altos do topo da Serra, no sábado. “Principalmente nas áreas acima dos 1.600 metros, também com chance, maior, de sincelo no Morro das Torres”, explica Coutinho.

Já para o domingo (22) a massa polar segue sobre Santa Catarina. Temperatura muito baixa ao amanhecer e agradável de tarde, e mais alta no Oeste. 

Conforme o site Climaterra, as  temperaturas serão baixas e abaixo do zero em algumas regiões do Estado, principalmente nas cidades da Serra, onde onde os termômetros oscilam entre -6 °C e -3°C, com ocorrência de geada de forte. Mínimas entre -1°C e 6°C na maior parte de Santa Catarina, com ocorrência de geada isolada. As máximas não devem passar os 15°C no topo da Serra, e 26°C em pontos do Oeste e Extremo Oeste.

Alerta

Coutinho alerta para possíveis danos nas áreas de frutas temperadas que exigem pouco frio, que estão em fase de “balão” ou flor, principalmente nas áreas de pomares do Meio Oeste a Serra Catarinense. Pois no domingo, as mínimas podem chegar aos -4°C.

 

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PM do Rio, acusado de matar jovem que brincava em telhado, tem prisão decretada

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Ryan foi morto enquanto brincava - Foto: Arquivo Pessoal/ Divulgação

A Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante do cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Pedro Henrique Machado de Sá, acusado de matar com um tiro o estudante Ryan Teixeira do Nascimento, de 16 anos, em Magalhães Bastos, na zona oeste do Rio. A audiência foi realizada na Central de Custódia, em Benfica, onde o militar estava preso.

O estudante foi baleado quando brincava com amigos no telhado de um posto de saúde na Rua das Laranjeiras do Sul. Os menores contaram que o policial chegou atirando – fez seis disparos. Um dos menores foi ameaçado e somente liberado pelo militar com a chegada da mãe. Após notarem que Ryan não estava entre eles, os amigos encontraram o corpo dele no telhado do posto.

De acordo com a Polícia Civil, o cabo, que estava fora de serviço, atirou em Ryan por volta das 22h de terça-feira (17), quando o adolescente brincava com mais dois jovens no telhado de uma clínica, que fica em frente à casa do PM. Conforme as informações, o PM ficou incomodado com o barulho dos garotos e disparou contra eles.

A Justiça negou o pedido de liberdade provisória do policial, sob a alegação de que poderia “comprometer a credibilidade das instituições responsáveis pela persecução penal, ante a gravidade em concreto revelada pelo modus operandi[modo de agir] da conduta delituosa”. Ele é acusado de crimes dolosos previstos no Código Penal.

A juíza responsável pela decisão, cujo nome não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça por questões de segurança, também determinou o encaminhamento do acusado, com urgência, para exame e tratamento médico, em razão de, recentemente, ter sofrido um infarto.

Por Agência Brasil

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Preso médico que fugiu após morte de paciente em cirurgia estética

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Foto: Divulgação

O médico Denis César Barros Furtado, de 45 anos, foi preso na tarde desta quinta-feira (19) em um centro empresarial na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. A mãe do médico, Maria de Fátima Furtado, também foi presa.

Conhecido como Dr. Bumbum, Denis Furtado estava foragido sob a acusação de homicídio doloso, porque a paciente Lilian Calixto morreu durante um procedimento estético realizado na cobertura do profissional, na zona oeste do Rio.

Segundo a Polícia Militar informou em seu perfil no Twitter, policiais do setor de inteligência do 31º Batalhão efetuaram a prisão. O médico será encaminhado para a 16ª DP, na Barra da Tijuca.

A delegada da 16ª DP, Adriana Belém, considerou o desfecho satisfatório. Ela disse que a defesa de Denis havia combinado que o médico se apresentaria às 16h, mas policiais militares localizaram seu paradeiro enquanto ele e a mãe ainda estavam no escritório de seu advogado.

“Eles [Denis e a mãe] vão ser ouvidos, recolhidos. Vou cumprir com o que acordei com o advogado e cumprir o mandado de prisão”, disse a delegada. De acordo com Adriana Belém, os dois devem passar a noite na delegacia, porque ainda restam muitos fatos a ser esclarecidos.

O plantão do Tribunal de Justiça decretou ontem (18) a prisão de Denis e de sua mãe, Maria de Fátima, que, embora com o registro de médica desde 2015, teria participado da cirurgia, e da namorada dele, Renata Cirne, que foi levada para o Presídio de Benfica, na zona norte da cidade.

A prisão temporária foi pedida pelos crimes de homicídio doloso duplamente qualificado e associação criminosa. Se for condenado, o médico poderá pegar até 36 anos de prisão.

Por Agência Brasil

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