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Homenagem à Polícia Militar Rodoviária

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Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina recebe homenegm em Painel

Os 40 anos de criação da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv) foram lembrados pela Câmara de Vereadores de Painel, em sessão solene realizada nesta quarta-feira (29). As homenagens propostas pelo presidente da Câmara, vereador Dirceu da Silva Subtil (PR), foram prestadas a autoridades policiais estaduais, federais, bombeiros militares, autoridades do Poder Judiciário; autoridades do Poder Executivo e Legislativo; bem como personalidades e instituições parceiras do órgão de segurança.

>Histórico_ O Comando de Policiamento Militar Rodoviário do Estado de Santa Catarina teve origem em convênio celebrado em 1976 entre a Secretaria de Estado de Segurança e Informações e a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras para a execução do policiamento das rodovias estaduais. No ano seguinte, efetivamente, iniciaram-se as atividades da Polícia Rodoviária Estadual, com a ativação de um pelotão. Hoje, são 24 Postos, em todo o território catarinense, atendendo à, aproximadamente, 4.200 km de rodovias.

Homenageados

  • Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva – Juiz de Direito – Lages
  • Narciso Leal Narciso – Engenheiro Superintendente do Deinfra -Lages
  • João Alberto Duarte – Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional – Lages
  • Alfredo Nogueira dos Santos – Ten Cel PM – Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar- Lages
  • Solange Scortegagna Pagani – Secretária Executiva da Agência de Desenvolvimento Regional -São Joaquim
  • Manoel Arantes Cardoso Filho – Proprietário da Pousada Santa Rita- Bom Jardim da Serra
  • Eder de Augustinho Cassetari – Fiscal da Cidasc – Bom Jardim da Serra
  • Flávio Antônio Neto da Silva – Prefeito – Painel – SC
  • Dirceu da Silva Subtil – Presidente da Câmara de Vereadores – Painel
  • Francisco Joaquim Schio – Diretor Empresa SCHIO – São Joaquim
  • João Paulo Haas – Inspetor Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal – Lages
  • Luciane Rodermel – Delegada Regional de Polícia Civil – Lages
  • Túlio Cesar Schlischting da Silva – St PM Comandante do 11º Grupo de Polícia Militar Rodoviária – Palmeira
  • Wilian Miguel Bonetti – 2º Sgt PM Comandante do 21º Grupo de Polícia Militar Rodoviária – Bom Jardim da Serra
  • Lidio Rafael Ribeiro – 3º Sgt PM Comandante do 10º Grupo de Polícia Militar Rodoviária -Painel
  • Ariovaldo Da Silva Pacheco – Ten Cel BM Comandante do 5º Batalhão de Bombeiro Militar – Lages
  • Adair Alexandre Pimentel – Major PM Comandante da 1ª Cia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental – Lages
  • Newton Fernando Ayres dos Anjos – Ten Cel PM Comandante Interino da 2ª Região de Polícia Militar – Lages
  • George André Franzoni Gil – Promotor de Justiça – Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça- Lages
  • Antônio Fernando Pinheiro – Ten Cel PM Comandante da 5ªCia do Batalhão de Aviação da Polícia Militar – Lages
  • Luiz Eduardo Ardigó da Silva Ten Cel PM Comandante da 5ªCia do Batalhão de Aviação da Polícia Militar – Lages
  • Luiz Carlos Tamaz Silva Cel Eng Comandante do 1º Batalhão Ferroviário – Lages

 

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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Praça do CEU objetiva potencializar a participação social

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Foto: Fabrício Furtado/ FCL/ Divulgação

Por meio da parceria entre União e municípios, 357 Centros de Esportes Unificados (CEUs) estão em construção no país. Destes, cerca de 161 foram inaugurados até maio deste ano. Se for considerar o número atual de municípios brasileiros, 5.570, Lages é um dos poucos privilegiados com a instalação e o funcionamento de um.

Localizado na rua Archilau Batista do Amaral, no Bairro Universitário, próximo ao Ginásio Jones Minosso, a Praça do CEU de Lages homenageia o Dr.  e desportista Luiz Carlos Silva. Ele foi advogado, escrivão no Fórum da Comarca de Lages/Nereu Ramos e também fez parte da equipe lageana de tiro ao prato numa das edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc).

O espaço dispõe de duas salas multiuso (aulas de artes, dança, xadrez, teatro, musicalização e afins), telecentro (informática), ‘cineatro’, ginásio poliesportivo, administrativo/almoxarifado, sanitários exclusivos para pessoas com necessidades especiais, pista de skate, local para atividades recreativas e físicas.

Com o objetivo de potencializar a participação social, além dos cursos em funcionamento, como balé e desenho na área de artes, oficinas de contação de história destinado para os professores da rede municipal, escolinhas esportivas (handebol e futsal) e atividades do Programa Vida Ativa (Programa que visa promoção de integração, convivência, fortalecimento de vínculos e práticas físicas para o público da segunda e terceira idade).

O superintendente da Fundação Cultural de Lages (FCL), Gilberto Ronconi, informa que até o dia primeiro de agosto estarão abertas as inscrições para o curso de violão. “As aulas serão ministradas pelo instrutor Eder Goulart, um dos principais músicos da canção nativista do município. O intuito é formar três turmas: a primeira nas quartas e sextas-feiras, das 9h às 10h, a segunda também nas quartas e sextas-feiras, porém das 10h às 11h e a terceira nas quintas-feiras, das 9h às 11h”, explica Gilberto.

O secretário de Assistência Social e Habitação de Lages, Samuel Ramos, destaca que esses cursos, oficinas, escolinhas e atividades ocorrem de forma gratuita e àqueles que possuem interesse podem realizar inscrição diretamente na Praça do CEU.

Gestão Compartilhada

A gestão em Lages é compartilhada pelas secretarias de Assistência Social e Habitação, Secretaria Municipal da Educação, Fundação de Esportes e Fundação Cultural de Lages (FCL), em parceria com as Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e Coordenação de Segurança e Trânsito. A Fundação Cultural de Lages é responsável pelo Grupo Gestor interno da Praça do CEU.

Para mais informações sobre as atividades na Praça CEU, basta entrar em contato pelo telefone da Fundação Cultural no (49) 3224-7425 ou mesmo com o atendimento da Praça pelo número (49) 3224-7163.

Por Prefeitura de Lages

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