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Homem é preso por descumprir medida protetiva

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Uma mulher chamou a polícia, na tarde de quinta-feira (19), na Rua Lourenço Waltrick Vieira, no Bairro Guarujá, em Lages, pois seu ex-marido teria descumprido a medida protetiva de urgência, de não se aproximar dela. Ao chegar ao local os policiais abordaram o homem nas proximidades. Ele foi conduzido para a Delegacia e, posteriormente, encaminhado ao Presídio Regional de Lages.

Desde abril deste ano está em vigor a lei que criminaliza o descumprimento das medidas protetivas de urgência. A Lei nº 13.641/2018 prevê pena de detenção de três meses a dois anos, sem exclusão da aplicação de outras sanções cabíveis, para quem descumprir decisão judicial que impõe medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

A cada hora 503 mulheres brasileiras são vítimas de agressões físicas, segundo divulgou o Datafolha, em 2017.

 

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