Gaeco deflagra operação contra presos que descumprem ordens judiciais – CL+
Conecte-se a nós

Notícias

Gaeco deflagra operação contra presos que descumprem ordens judiciais

Published

on

Foto: Adecir Morais

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a “Operação Regresso”, na manhã desta quarta-feira (6) em Lages e região. A ação tem por objetivo investigar o descumprimento de decisões judiciais que autorizam o trabalho externo de detentos do sistema prisional de Lages.

Desde a madrugada, os agentes estão cumprindo cinco mandados de prisão, 17 de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão. A operação teve desdobramento em Otacílio Costa.

Segundo o promotor de Justiça de Execuções Penais da Comarca de Lages, James Faraco, durante as investigações, verificou-se que presos do regime semiaberto do Presídio Regional de Lages, saíam para trabalhar, mas não estavam cumprindo as determinações judiciais.

Cerca de 40 policiais estão atuando na operação. Os conduzidos estão sendo levados à sede do Gaeco, ao lado do Fórum Nereu Ramos, para serem ouvidos.

A operação foi realizada em conjunto pelo Gaeco, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Lages, 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM), Delegacia Regional de Polícia Civil de Lages e respaldada em decisões judiciais da 2ª Vara Criminal de Lages e da Vara Regional de Execuções Penais de Curitibanos.

Comentários

Notícias

Governo não renova convênio com Udesc

Published

on

Foto: Arquivo CL

O laboratório de DNA do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), em Lages, não está realizando exames, porque o convênio com a Secretaria de Saúde do Estado terminou e não foi renovado. O problema é antigo. Pelo mesmo motivo, de abril até o final de junho do ano passado, o laboratório deixou de receber cerca de 200 análises para teste de DNA. Na época, o convênio foi renovado até janeiro deste ano e, agora, não há previsão de retorno. Sem a parceria, a Udesc não tem como custear a análise das amostras.

O convênio foi feito em 2007, através do Tribunal de Justiça, que firmou uma parceria com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Secretaria de Estado da Saúde; Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina; Universidade do Estado de Santa Catarina; Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Agroveterinárias e o Instituto Paternidade Responsável.

O laboratório está funcionando, porém somente para as análises que já tinha recebido e possuíam andamento. O Instituto Paternidade Responsável é quem faz a logística dos testes e lamenta pelas famílias de todo o Estado que estão desassistidas. Para os profissionais do Instituto, quem perde é a população que não tem condições de pagar pela realização do exame particular.
O responsável pelo laboratório não foi encontrado para falar sobre o assunto. A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que irá responder somente hoje.

Números

Nestes 10 anos de convênio, mais de 17 mil kits foram enviados para as comarcas. Ao todo, mais de 13 mil laudos já foram entregues. Não é feito outro tipo de trabalho no laboratório, que foi projetado exclusivamente para testes de DNA, mas a estrutura faz parte de um Instituto de Melhoramento de Genética Molecular. A equipe que trabalha no laboratório é qualificada e os alunos de graduação e pós-graduação não trabalham na confecção dos exames, mas atuam junto com o grupo de pesquisa do instituto.

Leia mais: Testes de paternidade não são realizados

 

Comentários
Continue Lendo

Notícias

Supremo concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos menores de 12 anos

Published

on

Por

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.

De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.

Ao votar pela concessão da prisão domiciliar, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que concessão do habeas corpus coletivo se justifica diante da realidade degradante das mulheres nas prisões brasileiras, com detentas sem atendimento pré-natal e casos de presas que dão à luz algemadas.

Bebês encarcerados

Em seu voto, Lewandowski citou dados que mostram que somente 34% das prisões têm celas para gestantes, 30% possuem berçários e apenas 5% têm creche.  “Seguramente, mais de 2 mil pequenos brasileirinhos estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente contra o que dispõe a Constituição”, argumentou o ministro.

O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Edson Fachin foi o único a votar contra a medida, por entender que a prisão domiciliar para lactantes deve ser analisada caso a caso.

Durante o julgamento, a DPU e entidades de defesa de direitos humanos pediram que fosse aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.

Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta.

https://clmais.com.br/gravidas-poderao-ter-direito-a-prisao-domiciliar/

A Defensoria argumentou que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto. Além disso, segundo a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito.

Fonte: Agência Brasil

Comentários
Continue Lendo

Notícias

Passageira de moto fica ferida em acidente

Published

on

Foto: Divulgação

Acidente deixou passageira de motocicleta ferida na Avenida Juscelino Kubitschek, no Acesso Norte de Lages, na noite de terça-feira (20). De acordo com o Corpo de Bombeiros, Sariana Mota Cruz, de 24 anos, que sofreu múltiplas fraturas, ela estava em uma moto com placas MDY 9073 de Lages, conduzida por Jackson Batista de Liz 35 anos. Ela foi socorrida pelas equipes do Samu e bombeiros e foi levada ao hospital. 

Além da moto se envolveram no acidente, um caminhão Volvo 360, com placas IMD-7807 de Urussanga, conduzido por Cláudio Pereira Cândido da Silva, de 27 anos, e uma Montana conduzida por Eduardo Andrade Schmidt, de 24 anos, os condutores não se feriram.

Comentários
Continue Lendo

Notícias

Correios atrasam entrega de mercadorias e surgem reclamações

Published

on

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil/ Divulgação

As entregas realizadas pelos Correios têm tido problemas com relação ao cumprimento de prazos, é o que afirmam os consumidores, que reclamam que as encomendas têm chegado com muito atraso e afirmam que o problema persiste desde o fim do ano passado.

Para não pagar as contas depois do prazo do vencimento, a dona de casa Leonilda Oliveira Gomes têm impresso os boletos através da internet. Faturas de cartão e telefone têm chegado na sua caixa de Correio quando está perto do vencimento das faturas do mês seguinte. “Já reclamei no 0800 dos Correios, mas nada mudou. E o pior é que às vezes tem que pagar juros das contas, porque elas não chegam no prazo de pagar”.

Os estabelecimentos também enfrentam problemas com a entrega. O vendedor de uma loja de acessórios de celulares, Luiz Gustavo dos Santos, afirma que o atraso maior aconteceu durante o fim do ano, próximo ao Natal. “As mercadorias que são importadas demoram ainda mais”.

Correios

Em nota, a assessoria de imprensa do órgão informa que está com problemas de transporte a partir de São Paulo, gerando alguns atrasos pontuais de encomendas, especificamente as econômicas (não-Sedex). “O período mais crítico já foi superado. A partir desta semana, a condição de transporte está se normalizando e devemos ter a melhoria dos prazos. A causa mais específica foi o descumprimento de contrato de fornecedor”, informa o documento.

O órgão afirma que o atraso foi mais sentido nas encomendas econômicas. “Mesmo assim, não baixamos de 60% de objetos entregues dentro do prazo em fevereiro. Nossa meta é voltar a 90% dos objetos econômicos dentro do prazo até 28 de fevereiro”.

Em relação ao Sedex, o órgão frisa que está normal, com mais de 94% dos objetos dentro do prazo. “Foram feitos, inclusive, plantões e horas-extras no tratamento da carga e na distribuição nos finais de semana de fevereiro”.

Os clientes que tiverem problemas específicos podem registrar sua demanda no telefone 0800-725-0100 ou no site www.correios.com.br

Comentários
Continue Lendo

Capa do Dia

Instagram

Facebook

Rua Coronel Córdova, 84 . Centro . 88502-000 . Lages . SC . Brasil . Fone: 49 3221.3300 . correiolageano@correiolageano.com.br

CL+| Correio Lageano - Todos os direitos reservados ©