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Fora do Marco Regulatório, Lages 100 Fome está em risco

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Ari Martendal destaca que, neste ano, apenas 10 dos 22 sopões mantidos pelo programa estão em atividade - Foto: Núbia Garcia

Sem receber suporte financeiro da Prefeitura de Lages há cinco anos e meio, o Programa Lages 100 Fome vem perdendo forças gradativamente, o que coloca suas atividades em risco. Em 17 anos de atuação, o programa chegou a atender a 22 sopões em vários pontos da cidade, atualmente, consegue atender apenas cerca de 10 sopões. É que segundo a administração municipal, o programa não se enquadra nas regras do Marco Regulatório e, assim, não pode receber auxílio da prefeitura.

Segundo o idealizador e principal articulador do programa, Ari Martendal, desde o início das atividades a prefeitura oferecia suporte disponibilizando um carro e dois funcionários, que faziam a organização e articulações para mantê-lo. Porém, quando começou o mandato do ex-prefeito Elizeu Mattos, este suporte foi descontinuado, situação que se manteve com a entrada de Antonio Ceron.

Além disso, o município também fazia o repasse de alimentos para a distribuição nos sopões realizados pelo programa. Este repasse era feito por meio do Centro Social Lupércio de Oliveira Koeche (Ceslok), pessoa jurídica do programa, mas atualmente não acontece mais.

“Estamos diante de autoridades que não sabem ler a cidade de Lages. O poder público existe para garantir o bem-estar dos cidadãos em primeiro lugar. E o bem-estar do cidadão começa com a comida. Sem comida você vai ter muito mais doentes, vai gastar mais com saúde e remédios, além do sofrimento humano”, avalia Martendal.

Segundo ele, o programa se manteve até o fim do ano passado graças a doações provenientes do Governo do Estado, que também deixaram de ser feitas em 2018, o que agravou a situação.

Centro Social precisa participar de edital

De acordo com o secretário de Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, o programa Lages 100 Fome não se enquadra no Marco Regulatório, por isso não recebe mais auxílio da municipalidade. Além disso, desde 2017 o Ceslok deixou de receber donativos da prefeitura, por não ter convênio firmado com o município.

“Eles não recebem porque não temos convênio. Mas terá um convênio agora da segurança alimentar, que inclusive já está pra aprovação no Jurídico, via Marco Regulatório. Se eles quiserem participar, desde que se adéquem à Lei e ao que pede o edital, eles podem prestar serviço e recebem convênio com a gente”, afirma

Samuel ressalta que, antes da implementação do Marco Regulatório, os repasses eram feitos porque a lei que regia este tipo de doação era diferente e permitia a doação. Segundo o secretário, o município mantém três programas permanentes para distribuição de alimentos. Trata-se da distribuição de cestas básicas, a Cozinha Comunitária e o Banco do Alimento.

O que é feito atualmente

Mensalmente, são distribuídas cerca de 450 cestas básicas, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Pela Cozinha Comunitária, são entregues 200 refeições diariamente (100 almoços e 100 sopões). Pelo Banco do Alimento, em 2017, foram doadas 272,9 toneladas de alimentos para instituições e entidades que trabalham em prol das comunidades em Lages.

Assistência

10 sopões, em média, são atendidos pelo Lages 100 Fome;

450 cestas básicas (mês) são distribuídas pelos Cras;

200 almoços (dia) são oferecidos pela Cozinha Comunitária

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