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Por unanimidade, Quinta Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula

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Foto: Reuters/ Divulgação

Atualização às 18:36

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, umhabeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus. O último voto foi do ministro Joel Ilan Paciornik.

A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância) para ser julgado. No entanto, o recurso é um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença. Além disso, a defesa do ex-presidente tenta evitar a prisão por meio de um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.

O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância.

Os ministros Jorge MussiRibeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

Defesa x acusação

No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.

Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.

Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

Recursos

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.

Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpuspreventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.

A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.

 

Por Agência Brasil

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Casa desabitada queima no Popular

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Apavorados vizinho chamaram os Bombeiros Foto: Bega Godóy

Os Bombeiros de Lages atenderam um incêndio no final da noite deste sábado (23) na Avenida Primeiro de Maio, quase em frente à escola Estadual Zulmira Alta da Silva, no Bairro Popular.  A casa media 80 metros quadrados e não estava habitada e não tinha energia elétrica. Alguns utensílios espalhada pela casa foram queimados e só ficou em pé a estrutura da casa. Segundo o sargento Marinho, o dono da residência Fábio da Silva Forghieri está preso. Dois caminhões dos Bombeiros e o ASU atenderam a ocorrência. Causa do incêndio será apurada.

A casa media 80 metros quadrados e não se sabe por onde começou o fogo

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Caminhão bau carregado de maçã tomba na divisa de SC e RS

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Bruno Theodoro/Divulgação

Um caminhão bau carregado de maçãs tombou na manhã deste sábado (23), no km 309 da BR 116, próximo a divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul. A carreta transitava sentido Rio Grande do Sul/Curitiba e estavam a bordo o motorista e sua esposa. O casal teve ferimentos leves. Informações preliminares indicam que o homem dirigia em velocidade incompatível com o local, pois o acidente aconteceu numa curva acentuada.

O local tem três pistas e o caminhão tombou numa delas (sentido RS) e não precisou interromper o trânsito. Durante o atendimento que mobilizou a Polícia Rodoviária Federal, do Posto de Capão Alto, o socorro da Autopista  Planalto Sul, responsável pelo trecho, e ainda o serviço de remoção da Autopista, o trânsito foi adaptado e fluiu normalmente. A carga de cerca de 27 mil quilos da fruta não se espalhou na pista. A porta traseira chegou a abrir com o impacto, mas a carga ficou retida no caminhão.

A helicóptero do Águia 4 da Polícia Militar foi acionado pela Autopista para dar suporte ao resgate, mas não conseguiu chegar ao local por causa da neblina.

 

 

Carga não se espalhou na pista e casal que estava no caminhão teve apenas ferimentos leves Foto; Bruno Theodoro/Divulgação   

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Sábado será de temperatura amena

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Dora Melo, aproveitou o sol na Praça Vidal Ramos Sênior, em Lages SC - Foto: Marcela Ramos

A previsão para este sábado (23) é de sol e temperatura agradável. Em Lages, um motivo a mais para Dora Melo aproveitar o dia com a família. Ela está animada e planeja fazer um passeio, ainda mais que o tempo deve colaborar. “O clima está instável ultimamente, atrapalha o modo de se vestir. Pela manhã é frio e à tarde esquenta”, comenta Dora.  

Para Dora e também para quem está cansado do frio, a notícia é boa. O frio intenso não se fará presente neste fim de semana. No sábado, a previsão é de sol com algumas nuvens no decorrer do dia em todo o estado. Clima que favorece atividades ao ar livre ou faxinas em residências.

Em Lages, um motivo a mais para Dora Melo aproveitar o dia com a família

Já no domingo pode haver chuva e uma leve frente fria. Clima propício para quem quer descansar ou assistir a Copa do Mundo com a família. As temperaturas devem variar entre 10°C a 20°C. Segundo o engenheiro agrônomo da Climaterra, Ronaldo Coutinho, na última semana de Junho não haverá frio intenso. “ Primeiro esquenta para depois esfriar”, cita Coutinho.       

O tempo amanheceu nublado, na sexta-feira(22), em Lages. O sol apareceu com algumas nuvens. Em função desta combinação alguns períodos do dia foram quentes e outros exigiram o uso de agasalhos.                                         

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