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Famílias descobrem em qual casa irão morar, no condomínio Ponte Grande

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Sorteio foi para as 150 famílias que foram até o teatro - Fotos: Susana Küster

Um sorteio na noite desta quarta-feira (16), realizado pela Caixa Econômica Federal e Secretaria de Assistência Social, no Teatro Marajoara, definiu qual casa será ocupada por cada uma das 150 famílias, que irão morar no Condomínio Ponte Grande, que foi construído no Bairro Várzea.

Os idosos e pessoas com deficiência tiveram prioridade no sorteio e na última terça-feira (15), todos tiveram a oportunidade de conhecer o empreendimento. Desde 2014, a maioria está vivendo de aluguel, pago pela prefeitura e outras continuam em suas casas. A mudança delas foi necessária, porque estavam morando em áreas irregulares e no trecho em que a obra do Complexo Ponte Grande está sendo executada.

O condomínio possui 200 casas, porém, nesta quarta, 150 famílias participaram do sorteio, sendo que 120 moravam no trecho do Complexo Ponte Grande e 30 residiam em área de risco em outros bairros da cidade.

“As outras 50 famílias entraram na justiça, pois não querem sair do local em que moram. Entramos com pedido no Ministério das Cidades para eles liberarem essas 50 casas para pessoas que vivem em área de risco de outros bairros. Porém, se caso alguma família perder o processo na justiça, terá que morar no condomínio”, explica o secretário de Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos.

Próximos passos

O evento também serviu para informar a data que cada família poderá visitar sua residência. Segundo informações da assistente social da Secretaria de Assistência Social e Habitação, Ana Paula Ribeiro, antes da entrega, às famílias precisam assinar os contratos com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com a coordenadora da gerência de habitação da Caixa, Juliana Sardá, a previsão de conclusão das obras está marcada para junho. Já para a entrega das chaves, o banco depende de liberação do Ministério das Cidades.

Estrutura das residências

A obra que iniciou em maio de 2013, pelo cronograma, deveria ter sido entregue em 18 meses. Os recursos de cerca de R$ 12 milhões, vieram do Fundo de Arrendamento Residencial, do Ministério das Cidades.

Cada uma das 200 casas possui 44 metros quadrados, com dois quartos, sala e cozinha conjugadas e banheiro. Elas são geminadas e com área de terreno de 240 metros quadrados, com a possibilidade de ampliação do imóvel, como construção de garagem e jardim. Algumas não são geminadas, devido ao aproveitamento de terreno e projeto. Todas possuirão sistema de aquecimento solar para chuveiro e torneiras.

A obra

Os trabalhos no Complexo Ponte Grande tiveram início em julho de 2013. A avenida interligará 13 bairros de Lages, desde a Avenida 31 de Março, no Guarujá, até a Rua Cirilo Vieira Ramos, no Bairro Caça e Tiro. O investimento total previsto no Complexo inicialmente era de R$ 57,2 milhões, com recursos do Governo Federal.

O planejamento era de que seriam quatro pistas de rolamento, duas de cada lado do rio. O vice-prefeito, Juliano Polese, afirma que a obra precisou ser alterada. Devido a morosidade dos trabalhos, o dinheiro não foi suficiente e foi preciso alterar para duas pistas. “Será feito somente um lado da avenida, o que fica do lado do Bairro Caravaggio”, explica Polese.

Mesmo assim, o complexo vai melhorar o esgotamento sanitário da cidade, minimizar os problemas de enchentes e criar uma nova alternativa de trânsito ligando as regiões leste e central.

Juliana e família aguardam pela casa própria com ansiedade

Sonho da casa própria prestes a acontecer

Janaína Carvalho da Silva, 30 anos, estava grávida de dois meses da sua filha Ana Clara, quando um alagamento atingiu a casa em que morava no Bairro Universitário. Ela, a filha e o esposo, Patrick André da Silva, estão felizes com a data da mudança para o Condomínio Ponte Grande estar próxima. Hoje eles moram de aluguel social, mas querem ter sua casa própria, nem que o espaço seja menor.

Patrick lembra que fazem seis anos que moram de aluguel e diz que nos últimos dois anos, ligou quase todo dia na Secretaria de Assistência Social e Habitação. “Queria saber quando o condomínio estaria pronto. A gente morava em terreno invadido e com uma casa de madeira quase caindo, quando chovia, ficávamos com medo”.  

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Cedups estão com 970 vagas para o segundo semestre de 2018

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Manifestação realizada pelos Cedups de Lages, contra a medida do Governo do Estado - Foto: Susana Küster/ Arquivo CL

Depois de recuar da decisão de cancelar as matrículas do ensino técnico no Estado, para o segundo semestre deste ano, o governo catarinense divulgou nesta segunda-feira (16), através da Secretaria de Estado da Educação, a abertura de 970 vagas nos Cedups.

As matrículas devem ser realizadas nas próprias unidades, em datas estabelecidas pelos diretores dos centros profissionalizantes. As aulas iniciam em 30 de julho. Lages está entre as cidades que vai receber novamente as matrículas.

Entre os dias 16 e 20 de julho, quem tiver interesse em ingressas nos cursos de Contabilidade, Edificações, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho, do Cedup Renato Ramos da Silva, pode se dirigir a unidade.

Ao todo, a instituição abriu 120 vagas. O Cedup Industrial de Lages, por sua vez, abriu 60 vagas, ao todo, para os cursos de Eletrotécnica e Mecânica. O período de inscrição é o mesmo. A secretaria ainda esclareceu que Cedups como o de São José do Cerrito, mantém o cronograma normal de aulas estabelecido no início do ano, por se tratar de uma instituição agrícola.

Além disso, para quem já está em curso, todos os alunos já matriculados nos 18 Cedups de Santa Catarina seguem tendo aulas normalmente.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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