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Família ganha ação, em primeira instância, contra tombamento

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Foto: Camila Paes

A família proprietária do edifício Dr Accácio, na Rua Coronel Córdova, em Lages, venceu em primeira instância o processo contra o tombamento da estrutura, que em 2016, foi tombada pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac) de Lages, após os proprietários começarem uma reforma no prédio.

Na época, diversas entidades se posicionaram contra as obras, já que estariam descaracterizando a arquitetura em Art Déco. Agora, o município tem até o dia 25 do próximo mês para decidir se irá recorrer da decisão.

O procurador de Lages, Agnelo Miranda, explica que estão estudando a possibilidade de recorrer da sentença. Mas enfatiza que, mesmo que o processo não se prolongue, a sentença deverá ser apreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Ele revela que, a defesa da família alegou que não receberam notificações do processo de tombamento e, por isso, recorreram da decisão do Compac. A juíza da vara da Fazenda Pública, Gisele Ribeiro, definiu a sentença no final de fevereiro e o prazo para que recorram se estende até o dia 25 de abril.

Mas além do processo contra a prefeitura, aberto pelos proprietários, o Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública de Tutela Provisória de Urgência Cautelar em Defesa do Meio Ambiente, por causa da obra, que estaria descaracterizando o prédio, considerado um patrimônio histórico cultural, sendo destacado em artigos e publicações de especialistas. Na época, a ação foi acatada pelo juiz Sílvio Orsatto e com isso, as obras só poderão ser retomadas após o julgamento da ação aberta pela promotoria.

Manifestações

A reforma do edifício Dr. Accácio começou em agosto de 2016. Na época, estudantes de Arquitetura e Urbanismo de duas universidades de Lages, fizeram manifestações contra a obra. O Sebrae, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) Núcleo Lages, também demonstraram não ser a favor da reforma do prédio.

Na época, os proprietários declararam em nota que receberam com surpresa as indagações. Explicaram que “resolveram solucionar problemas e promover algumas melhorias, que já haviam sido cogitadas há algum tempo, principalmente no quesito segurança”. Declararam também que a intenção era “buscar uma melhoria visual dos imóveis e, por consequência, do Centro. E, quem sabe, esta iniciativa possa estimular outros proprietários”.

Em dezembro do mesmo ano, o Compac aprovou em sessão pública e por unanimidade, o tombamento do conjunto arquitetônico composto pelo edifício e pela galeria Dr. Accácio. A decisão do conselho foi norteada por parecer elaborado por profissional especializado em patrimônio cultural.

Histórico

Construído na década de 1940, o edifício Dr. Accácio foi o primeiro prédio com apartamentos na cidade de Lages. Significou a chegada da modernização, durante o primeiro ciclo da madeira, um período de crescimento econômico na região.

A sua arquitetura foi projetada por Ludovico Rau, que teve preocupação com os detalhes da arquitetura do edifício, com a escolha dos materiais de revestimentos, pisos e até detalhes nos desenhos das maçanetas. Foi Rau, também, quem fez o projeto do Teatro Marajoara.

O prédio já serviu como estudo para o livro Memórias, Ausências e Presenças do Art Déco em Lages, de um conjunto de professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).

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