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Falta de repasse ameaça trabalhos da Assistência Social

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Roseli é pequena produtora e integra o Acessuas Trabalho - Foto: Andressa Ramos

Com os seminários e o suporte para realizar a Feira de Economia Solidária no Centro de Lages, Roseli Vonboemmel Moraes Branco, de 44 anos, pôde mostrar para mais pessoas suas hortaliças e bolachas, tudo plantado e feito com carinho em uma propriedade na localidade Santa Terezinha do Salto.

Roseli integra o Acessuas Trabalho, o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, que auxilia os pequenos agricultores com informações e desenvolve uma forma de potencializar as competências de cada produtor.

Roseli, o esposo e os dois filhos produzem cebola, feijão, alface e brócolis. A venda na feira aumentou o número de clientes.

Esse programa contribui não só para os agricultores, mas também para a promoção do acesso ao mundo do mercado de trabalho. Desenvolve ações que fomentam atividades de caráter informativo ou de orientação social. E tem o intuito de expandir o acesso aos direitos, promover autonomia e a melhoria da qualidade de vida da população.

Sinal vermelho

E mesmo com toda esta importância, o programa está ameaçado. Com a falta de repasse do Governo Federal há meses, a Secretaria de Assistência Social pode reduzir o número de pessoas atendidas e seus projetos.

O secretário responsável pela área em Lages, Samuel Ramos, enfatiza que em 2017 o programa de acesso ao mercado de trabalho teve o maior número de atendimentos, porém, com a falta de repasse das parcelas de 2017 e de janeiro e fevereiro de 2018, a tendência é de que a forma de atendimento mude.

Dessa forma, a Secretaria terá de fazer parcerias com universidades e instituições para que as pessoas não deixem de ser atendidas de forma brusca. “No ano passado para darmos continuidade, tivemos de usar recursos próprios”, afirma o secretário.

Outros programas

O Benefício de Prestação Continuada na Escola, programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola de crianças e adolescentes está sem receber verba há oito meses, outro serviço da Secretaria que também pode ter um número menor de pessoas atendidas este ano, caso o repasse não aconteça logo.

Samuel diz ainda, que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil integrante do Sistema Único de Assistência Social, não recebe dinheiro há 14 meses. Um fator que chama a atenção é que o repasse referente a 2016 aconteceu no mês de dezembro de 2017.

No ano passado, profissionais da Assistência Social fizeram manifestação depois do anúncio do possível corte de investimentos, o secretário relata que o corte ainda não aconteceu de forma oficial, porém, com essa falta de repasse, o andamento dos serviços já estão comprometidos.

Dos 16 programas que recebem recursos do Governo Federal, apenas o Índice de Gestão Descentralizada, indicador desenvolvido pelo MDS que mostra a qualidade da gestão local do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, recebeu recurso, uma parcela referente ao mês de janeiro.

Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os abrigos de acolhimento SAI estão com parcelas atrasadas de janeiro e fevereiro. “Por enquanto vamos manter os serviços com recursos próprios do município”.

Ministério diz que Lages tem dinheiro em conta

Questionado pelo Correio Lageano, o Ministério de Desenvolvimento Social informou que o município de Lages tem, atualmente, R$ 1.774.785,88 na conta do Fundo Municipal de Assistência Social. No bloco da proteção social básica, referente aos Cras, o município tem R$ 676.836,10.

Já o bloco da proteção social especial, de média complexidade, que está relacionado aos Creas, tem um saldo de R$ 402.552,92. O bloco da alta complexidade refere-se ao serviço de acolhimento e atualmente o saldo é de R$ 74.480,18.

Segundo a nota, conforme estabelece a Portaria MDS nº 88, de 10 de setembro de 2015, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) prioriza repasses do cofinanciamento federal aos entes federados que apresentam menor saldo em conta. Assim, o município não recebeu o repasse do Bloco de Proteção Social Básica de janeiro e fevereiro de 2018 por conter mais de 7 parcelas em conta.

Acessuas

No primeiro semestre de 2017, o município de Lages/SC realizou a repactuação de metas do Acessuas e o saldo no período era de R$ 101.859,00. Os dados de fevereiro/2018 mostram que o saldo é de R$ 349,90.

No segundo semestre de 2017, houve uma expansão do Programa, porém o município não esteve entre os elegíveis para cofinanciamento, de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução CNAS 19/2017.

PETI

O programa continua ativo no município de Lages e registrou 92 ações estratégicas de enfrentamento ao trabalho infantil no Sistema de Monitoramento do PETI-SIMPETI e apresenta, em fevereiro de 2018, saldo acumulado de R$ 174.936,26 correspondente a 21 parcelas de cofinanciamento federal.

BPC na Escola

Segundo o Ministério, é importante diferenciar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do programa BPC na Escola. O primeiro é o benefício pago a pessoas com deficiência e idosos que têm renda mensal inferior a ¼ do salário mínimo. O dinheiro do benefício é depositado diretamente nas contas dos beneficiários.

Já o programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos beneficiárias do BPC por meio de ações intersetoriais.

Também segundo a nota, Lages realizou registro de 55 questionários no Sistema BPC na Escola, aplicados junto aos beneficiários do BPC com deficiência.

Conforme prevê a Portaria n° 160, de julho de 2012, o repasse de recurso ocorre após o registro do Questionário no Sistema, até o limite da meta municipal para o período. Assim, foram repassados R$ 2.200,00 pelo FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social de Lages em 6 parcelas, na medida da execução da ação.

Como município já aplicou todos os questionários do período, não há mais recursos a serem repassados até que outra lista de beneficiários seja disponibilizada.

Secretaria contrapõe resposta do Ministério

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação afirma que recebe na pasta de Assistência Social, recursos federais para o cofinanciamento dos serviços e programas através do Ministério do Desenvolvimento Social.

Os repasses, conforme a Secretaria, são realizados mensalmente na modalidade fundo a fundo, porém, muitas vezes as transferências são feitas em atraso, exemplo disso, ocorreu no mês de dezembro de 2017, onde o Governo Federal depositou algumas parcelas cumulativamente que estavam atrasadas, ocasionando, em algumas delas, o pagamento de 12 (parcelas) de uma só vez, o que pode ser consultando o seguinte link.

Diante disso, no momento, o Fundo Municipal de Assistência Social, está com valores razoavelmente altos em suas contas de repasses, esses valores são utilizados frequentemente para o consumo e manutenção das respectivas unidades referentes ao seu programa/serviço, explica a pasta.

“Cabe destacar, que o próprio MDS regulamenta no que os valores transferidos podem ser utilizados. A título de esclarecimento, quando se falar em consumo, é basicamente a manutenção diária da unidade (alimentos, energia, telefone, reparos, entre outros), sem a possibilidade de compra de equipamentos.

Por fim, diante do anúncio no ano de 2017 feito pelo Governo Federal, o qual publicou que iria realizar o corte de aproximadamente 97% (noventa e sete por cento) nos repasses aos municípios de todo Brasil, cabe informar que esta já é nossa realidade, tendo em vista que os repasses estão frequentemente em atraso”, acrescenta a Secretaria de Assistência Social.

O que é o Acessuas Trabalho?

O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho.

É importante esclarecer que o Programa Acessuas Trabalho teve a vigência prorrogada até 2018 pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução nº 27 de 14 de outubro de 2014.

Qual é o papel da assistência Social na execução do Programa Acessuas?

Apoiar o acesso e a permanência dos seus usuários no mundo do trabalho por meio do aporte da rede socioassistencial e de outras políticas; Mobilizar, informar, orientar, encaminhar e acompanhar a trajetória de indivíduos e famílias no mundo do trabalho;Respeitar o protagonismo, a participação cidadã, os desejos, as trajetórias de vida e história do seu território, considerando suas fragilidades e sobretudo suas potencialidades; Contribuir para a promoção da intersetorialidade. Atuação de maneira integrada entre as políticas públicas junto ao cidadão, a partir de sua trajetória de vida e do território onde vive.

Ações

  • Promoção de estratégias, ações e medidas para enfrentar a pobreza, por meio de identificação e sensibilização de usuários;
  • Desenvolvimento de habilidades e orientação para os usuários; acesso a oportunidades por meio do encaminhamento de usuários;
  • Monitoramento do percurso dos usuários no acesso ao mundo do trabalho;
  • Articulação com outros programas e serviços da assistência social e de demais áreas, como saúde, educação e trabalho; acompanhar usuários que ingressam no mundo do trabalho, dentre outras ações.

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