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Ex-secretário de saúde de Otacílio Costa é denunciado por corrupção

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Notas fiscais falsas eram emitidas pela Lavanderia Fortaleza, diz o MP - Foto: Adecir Morais

Moradores de Otacílio Costa, na Serra, acordaram, ontem, com uma notícia de um suposto caso de desvio de dinheiro público da prefeitura local.

Após mais de ano de investigação, o Ministério Público Estadual (MPSC) ajuizou duas ações (criminal e civil pública) contra o ex-secretário de Saúde do município, Silvano Cardoso Antunes.

Além dele, foram denunciadas a servidora municipal Dorozeti Luiz de Lima e a empresária Andreia Costa Paes.

De acordo com o MP, em 2005, Silvano, então secretário de Saúde, e Dorozete, contrataram, de forma fictícia, a empresa de Andreia, da Lavanderia Fortaleza, que passou a “emitir notas falsas referentes ao serviço de lavagem de roupas usados pelo Samu, com o objetivo de desviar recursos públicos.”

O esquema funcionou durante um ano, período em que foi repassado mensalmente à empresa o valor de R$ 640 pelos serviços que, segundo o MP, são feitos gratuitamente pelo Hospital Santa Clara.

“A empresa emitia notas fiscais e a servidora pública (Dorozete), em conluio com o Secretário de Saúde, atestava a prestação dos serviços pela lavanderia, mesmo ciente da fraude”, descreve o MP.

Os envolvidos foram acusados de peculato (desvio de dinheiro público – por 12 vezes) e ato de improbidade administrativa. As duas ações foram ajuizadas na Justiça da Comarca de Otacílio. Se a denúncia for aceita, os envolvidos viram réus nas ações. Até ontem à tarde, a denúncia não havia sido recebida pelo Justiça.

Em entrevista ao CL, o promotor de Justiça autor da denúncia, Thiago Alceu Nart, sustentou que, durante as investigações, ficou comprovado o esquema fraudulento que gerou prejuízo ao erário. “Chamamos o Samu à direção a direção do hospital que comprovou que as roupas eram lavadas no hospital”, afirmou.

Ainda segundo o promotor, Andreia confirmou, em depoimento, que não lavava as roupas e que terceirizava os serviços, o que não a exime das responsabilidades.

A lavagem das roupas, confirmou o promotor, era feita gratuitamente pelo hospital. O que a promotoria não conseguiu descobrir foi a destinação do dinheiro, embora tenha convicção de que houve o desvio.

Procurados, os envolvidos se limitaram a dizer que vão se manifestar apenas em juízo. Na cidade, o fato teve pouca repercussão as pessoas.

Silvano Antunes

Essa não é a primeira vez que o ex-secretário é acusado pelo Ministério Público de supostamente ter cometido irregularidades. Em 2016 ele já passou 198 dias detido no presídio de Lages e depois mais vários meses em prisão domiciliar, na Operação Ajuste, do Gaeco, que investigou fraudes em licitações da área da Saúde, em Otacílio Costa, e em concurso público realizado pela Câmara de Vereadores.

Silvano Antunes, à esquerda, acusado pelo Ministério Público por irregularidades – Foto: Divulgação

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