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Ex-prefeitos de São Pedro de Alcântara são condenados por improbidade administrativa

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Dois ex-Prefeitos e uma servidora pública do Município de São Pedro de Alcântara foram condenados por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em 2003, Dionísio Pauli, Salézio Zimmermann e Márcia Helena Neves fraudaram a licitação para concessão do serviço público de abastecimento de água do Município.

A ação foi ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José – que atua na área da moralidade administrativa -, no ano de 2003 e julgada improcedente em 2011, por ter o Magistrado considerado inexistir prova concreta de ilegalidade. Porém, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, no qual houve a condenação dos envolvidos.

Nas alegações finais do processo, a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend relata como ocorreu a fraude que beneficiou a empresa Aqualeve Aproveitamento de Recursos Naturais, pertencente ao ex-Prefeito Salézio Zimmermann.

Em abril do ano de 2002, Zimmermann renunciou ao cargo de Prefeito para concorrer ao cargo de Deputado Estadual nas eleições daquele ano. Em seu lugar, assumiu o vice-Prefeito Dionísio Pauli. Derrotado no pleito, no dia 10 de dezembro de 2002 Zimmermann ingressou no quadro societário de uma empresa e promoveu a alteração do nome para Aqualeve e do objeto social, para possuir como atividade principal “Abastecimento, distribuição tratamento de água superficial e subterrânea (…), aproveitamento de recursos minerais em todo território nacional”.

Um mês depois, Pauli apresentou Projeto de Lei para privatizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto do Município, que em dois dias foi aprovado e a Lei sancionada. No dia 27 de janeiro de 2003, 47 dias depois de constituída a empresa Aqualeve, foi publicado o edital da licitação, com objeto idêntico à atividade principal da empresa..

O processo de licitação foi presidido por Márcia Helena Neves, cunhada de Zimmerman. Posteriormente, depoimentos prestados pelo sócio de Zimmermann mostraram que o edital foi montado na sede da empresa, de forma que somente a Aqualeve concorresse e se sagrasse vencedora.

Diante da flagrante ilegalidade, a Câmara Municipal de Vereadores, na sequência dos fatos, revogou a Lei 232/2003 (lei que autorizara a concessão do serviço público de lixo, abastecimento de água e tratamento de esgoto), para impedir a contratação irregular, proveniente do processo licitatório.

No entanto, mesmo com a revogação expressa da lei que concedia a execução dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto do município, Dionísio Pauli celebrou o contrato com a empresa de Salézio Zimermann, no valor de R$ 3,1 milhões. O depoimento do sócio da empresa ¿ que abandonou a sociedade devido à fraude – afirma que havia sido combinada uma comissão de 10% para o então Prefeito.

No segundo julgamento, com os fatos apresentados pelo Ministério Público, amparados por depoimentos e provas documentais, os três réus foram condenados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Aos três foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos por três anos a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. Eles foram, ainda, multados, Pauli e a servidora pública em 10 vezes a remuneração do cargo, e Zimmermann em 10 salários-mínimos. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0015669-53.2003.8.24.0064)

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Praça do CEU objetiva potencializar a participação social

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Foto: Fabrício Furtado/ FCL/ Divulgação

Por meio da parceria entre União e municípios, 357 Centros de Esportes Unificados (CEUs) estão em construção no país. Destes, cerca de 161 foram inaugurados até maio deste ano. Se for considerar o número atual de municípios brasileiros, 5.570, Lages é um dos poucos privilegiados com a instalação e o funcionamento de um.

Localizado na rua Archilau Batista do Amaral, no Bairro Universitário, próximo ao Ginásio Jones Minosso, a Praça do CEU de Lages homenageia o Dr.  e desportista Luiz Carlos Silva. Ele foi advogado, escrivão no Fórum da Comarca de Lages/Nereu Ramos e também fez parte da equipe lageana de tiro ao prato numa das edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc).

O espaço dispõe de duas salas multiuso (aulas de artes, dança, xadrez, teatro, musicalização e afins), telecentro (informática), ‘cineatro’, ginásio poliesportivo, administrativo/almoxarifado, sanitários exclusivos para pessoas com necessidades especiais, pista de skate, local para atividades recreativas e físicas.

Com o objetivo de potencializar a participação social, além dos cursos em funcionamento, como balé e desenho na área de artes, oficinas de contação de história destinado para os professores da rede municipal, escolinhas esportivas (handebol e futsal) e atividades do Programa Vida Ativa (Programa que visa promoção de integração, convivência, fortalecimento de vínculos e práticas físicas para o público da segunda e terceira idade).

O superintendente da Fundação Cultural de Lages (FCL), Gilberto Ronconi, informa que até o dia primeiro de agosto estarão abertas as inscrições para o curso de violão. “As aulas serão ministradas pelo instrutor Eder Goulart, um dos principais músicos da canção nativista do município. O intuito é formar três turmas: a primeira nas quartas e sextas-feiras, das 9h às 10h, a segunda também nas quartas e sextas-feiras, porém das 10h às 11h e a terceira nas quintas-feiras, das 9h às 11h”, explica Gilberto.

O secretário de Assistência Social e Habitação de Lages, Samuel Ramos, destaca que esses cursos, oficinas, escolinhas e atividades ocorrem de forma gratuita e àqueles que possuem interesse podem realizar inscrição diretamente na Praça do CEU.

Gestão Compartilhada

A gestão em Lages é compartilhada pelas secretarias de Assistência Social e Habitação, Secretaria Municipal da Educação, Fundação de Esportes e Fundação Cultural de Lages (FCL), em parceria com as Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e Coordenação de Segurança e Trânsito. A Fundação Cultural de Lages é responsável pelo Grupo Gestor interno da Praça do CEU.

Para mais informações sobre as atividades na Praça CEU, basta entrar em contato pelo telefone da Fundação Cultural no (49) 3224-7425 ou mesmo com o atendimento da Praça pelo número (49) 3224-7163.

Por Prefeitura de Lages

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Notícias de segurança

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Colisão

Corpo de Bombeiros, Samu e Polícia Militar foram acionados para atender a uma colisão, na Avenida Presidente Vargas, em Lages, por volta das 23h30 de domingo (15). O acidente aconteceu quando um Celta atingiu a traseira de uma Kombi que comercializa cachorro quente, estacionada em frente a concessionária Via Serra.

Não foram divulgados os nomes dos envolvidos, tampouco seu estado de saúde após o ocorrido. De acordo com a PM, os ocupantes do carro foram conduzidos pelo Corpo de Bombeiros e Samu ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, e o veículo foi recolhido ao pátio.

 

Princípio de incêndio

Também no domingo (15), por volta das 22h35, o Corpo de Bombeiros foi chamado para atender a um princípio de incêndio em vegetação, ocorrido na Rua João Lemos Machado, no Bairro Morro Grande, em Lages. O fogo atingiu cerca de 60 metros quadrados, mas foi facilmente controlado. Não houve vítimas.

 

Briga

No início da tarde de domingo (15) o Corpo de Bombeiros de Lages foi acionado para atender a dois homens que se envolveram em uma briga, na Avenida João Goulart, Bairro Tributo, em Lages. Após um desentendimento, M.S. e A.L. se agrediram usando pedaços de madeira e uma foice.

M.S. tinha ferimentos na parte da frente da cabeça e estava desorientado. A.L. tinha ferimentos na parte de trás da cabeça, mas estava lúcido. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, ambos tinham sinais de embriaguez e foram levados para a emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres.

 

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Mais um atropelamento na BR-282, em Lages

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Um adolescente, menor de idade, foi atropelado enquanto andava de bicicleta pelo acostamento da BR-282, nas proximidades do Motel Villages, em Lages. O acidente aconteceu por volta das 19h30 de domingo (15), no KM 214.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Lages, o acidente aconteceu quando M.A.S.O., 65 anos, saiu da pista e atingiu a traseira da bicicleta. O homem dirigia uma Triton L200, com placas de Lages e, segundo a PRF, tinha indícios de embriaguez, porém se recusou a fazer o teste do bafômetro.

O Corpo de Bombeiros atendeu à vítima, que foi encaminhada para o Hospital Infantil Seara do Bem, em Lages, com ferimentos no rosto e suspeita de fratura no fêmur direito.

 

Colisão na Avenida das Torres

Ainda no domingo a PRF registrou outro acidente provocado por embriaguez, também na BR-282, nas proximidades do Lages Garden Shopping.

Um Kadett com placas de Lages  trafegava pela marginal da rodovia em velocidade acima da permitida, quando perdeu o controle e invadiu o canteiro que divide a Avenida das Torres, batendo contra o poste do sistema de monitoramento da Polícia Militar.

De acordo com a PRF o condutor E.S.M., cuja idade não foi divulgada, foi submetido ao bafômetro, que constatou alto índice de ingestão de álcool. Ele foi conduzido para a Central de Polícia, para os procedimentos legais.

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