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Estado deve 39 meses de condomínio

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Foto: Camila Paes

Os moradores do edifício Nossa Senhora Aparecida, na Rua Caetano Vieira da Costa em Lages, aguardam o pagamento da dívida de R$ 30 mil em parcelas do condomínio, que estão atrasadas e deveriam ter sido pagas pelo Governo do Estado. O valor é referente à quase 3 anos e meio de atraso e corresponde a dois apartamentos e uma sala comercial.

A sala comercial, que antes era utilizada pela Fatma, agora está sendo usada pela Diretoria de Inclusão Social e Cidadania. O administrador do prédio, Marcus Antonio Laus dos Santos, explica que nestes períodos, o pagamento está correto. Já os dois apartamentos, que também eram usados pela Fatma, estão fechados há algum tempo e não recebem manutenção.

Para os moradores, o Governo do Estado dá como motivo no atraso dos pagamentos, a falta de uma conta corrente para depositar os valores. Marcus explica que o estatuto do condomínio foi perdido e por isso, não conseguem abrir uma conta corrente. Até 2007, a conta era no Besc, que se tornou Banco do Brasil. Com esta mudança, foi preciso atualizar os dados e foi então, que a falta do documento foi percebida.

O adminstrador entrou em contato com o cartório onde foi registrado o estatuto, que respondeu que o documento não foi encontrado. Com este entrave, o Estado afirma que não tem onde depositar o valor devido. Para regularizar a situação, cada morador teria que pagar cerca de R$ 3 mil para a emissão de um novo estatuto. “Nós somos muito simples e não temos condições de pagar isso”, explica a síndica.

Uma das tentativas foi oferecer a conta corrente da síndica, mas o Estado negou o pedido, afirmando que devem “evitar a fragilidade no pagamento de despesas públicas, que no caso em tela, a unidade gestora poderá realizar pagamentos a terceiros sem vínculos com o condomínio no caso de substituição do síndico” e também pela falta de provas contundentes que a síndica foi eleita em assembleia pelo referido condomínio e também a falta de autorização para receber taxas condominiais.

A síndica revela que está há 6 anos auxiliando Marcus na organização do prédio e que este dinheiro é de extrema necessidade para a estrutura, que precisa de reformas urgentes. Um dos casos é a necessidade de consertos de infiltrações e que foram necessárias ser pagas pelo próprio bolso da síndica.

Governo já solicitou o número da conta

O condomínio já recebeu uma notificação do Governo Estado, solicitando a disponibilização de uma Conta Corrente para que sejam depositados os valores devidos, sob pena de ajuizamento de ação de consignação em pagamentos e/ou depósito judicial.

Em nota, a Agência de Desenvolvimento Regional, explica que já existe um processo administrativo tramitando na Secretaria de Estado de Assistência Social, onde está sendo feito o levantamento de todos os pagamentos em atraso. Ainda destacam que o Governo do Estado tentou efetuar o pagamento durante o ano de 2017, mas os mesmos foram rejeitados por irregularidades cadastrais da conta bancária do Condomínio Nossa Senhora de Aparecida junto ao Banco do Brasil.

A ADR Lages informa também que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Habitação cedeu a sala térrea para o município mediante um termo de cessão de uso válido por dois anos a partir de 26 de março de 2018, conforme publicação no Diário Oficial da mesma data. Assim, a partir de agora, o pagamento do condomínio referente a sala do andar térreo passará a ser feito pela Secretaria municipal de Assistência Social e Habitação de Lages, que utilizará o local.

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