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Estado deve 39 meses de condomínio

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Foto: Camila Paes

Os moradores do edifício Nossa Senhora Aparecida, na Rua Caetano Vieira da Costa em Lages, aguardam o pagamento da dívida de R$ 30 mil em parcelas do condomínio, que estão atrasadas e deveriam ter sido pagas pelo Governo do Estado. O valor é referente à quase 3 anos e meio de atraso e corresponde a dois apartamentos e uma sala comercial.

A sala comercial, que antes era utilizada pela Fatma, agora está sendo usada pela Diretoria de Inclusão Social e Cidadania. O administrador do prédio, Marcus Antonio Laus dos Santos, explica que nestes períodos, o pagamento está correto. Já os dois apartamentos, que também eram usados pela Fatma, estão fechados há algum tempo e não recebem manutenção.

Para os moradores, o Governo do Estado dá como motivo no atraso dos pagamentos, a falta de uma conta corrente para depositar os valores. Marcus explica que o estatuto do condomínio foi perdido e por isso, não conseguem abrir uma conta corrente. Até 2007, a conta era no Besc, que se tornou Banco do Brasil. Com esta mudança, foi preciso atualizar os dados e foi então, que a falta do documento foi percebida.

O adminstrador entrou em contato com o cartório onde foi registrado o estatuto, que respondeu que o documento não foi encontrado. Com este entrave, o Estado afirma que não tem onde depositar o valor devido. Para regularizar a situação, cada morador teria que pagar cerca de R$ 3 mil para a emissão de um novo estatuto. “Nós somos muito simples e não temos condições de pagar isso”, explica a síndica.

Uma das tentativas foi oferecer a conta corrente da síndica, mas o Estado negou o pedido, afirmando que devem “evitar a fragilidade no pagamento de despesas públicas, que no caso em tela, a unidade gestora poderá realizar pagamentos a terceiros sem vínculos com o condomínio no caso de substituição do síndico” e também pela falta de provas contundentes que a síndica foi eleita em assembleia pelo referido condomínio e também a falta de autorização para receber taxas condominiais.

A síndica revela que está há 6 anos auxiliando Marcus na organização do prédio e que este dinheiro é de extrema necessidade para a estrutura, que precisa de reformas urgentes. Um dos casos é a necessidade de consertos de infiltrações e que foram necessárias ser pagas pelo próprio bolso da síndica.

Governo já solicitou o número da conta

O condomínio já recebeu uma notificação do Governo Estado, solicitando a disponibilização de uma Conta Corrente para que sejam depositados os valores devidos, sob pena de ajuizamento de ação de consignação em pagamentos e/ou depósito judicial.

Em nota, a Agência de Desenvolvimento Regional, explica que já existe um processo administrativo tramitando na Secretaria de Estado de Assistência Social, onde está sendo feito o levantamento de todos os pagamentos em atraso. Ainda destacam que o Governo do Estado tentou efetuar o pagamento durante o ano de 2017, mas os mesmos foram rejeitados por irregularidades cadastrais da conta bancária do Condomínio Nossa Senhora de Aparecida junto ao Banco do Brasil.

A ADR Lages informa também que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Habitação cedeu a sala térrea para o município mediante um termo de cessão de uso válido por dois anos a partir de 26 de março de 2018, conforme publicação no Diário Oficial da mesma data. Assim, a partir de agora, o pagamento do condomínio referente a sala do andar térreo passará a ser feito pela Secretaria municipal de Assistência Social e Habitação de Lages, que utilizará o local.

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Piloto de moto fica gravemente ferido

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Fotos: Águia 04/Divulgação

O helicóptero Águia 4 foi acionado para prestar suporte aéreo a uma vítima de acidente neste domingo (24). Um piloto que praticava motocross ficou gravemente ferido após acidente, no interior do município de São José do Cerrito, na Serra Catarinense. A identidade da vítima não foi divulgada.

No local, a equipe médica do Samu verificou que a vítima apresentava Traumatismo Cranioencefálico (TCE) grave. Com isso, foi conduzido para Lages, pelo helicóptero. O trajeto durou apenas em apenas 10 minutos, sendo que, por solo, o tempo de deslocamento aproximado seria de 50 minutos, devido ao local ser de difícil acesso.

A equipe do Águia 4 salienta que com o apoio do helicóptero, é possível levar uma espécie de UTI até o local do acidente. Além disso, uma a equipe médica do Samu, equipamentos especiais e medicamentos, que, aliado ao curtíssimo tempo, poderão influenciar de maneira muito positiva na recuperação do paciente.

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Mais de 250 mulheres precisaram de proteção da Polícia Militar

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Foto: Andressa Ramos

Lages é conhecida por ser uma cidade machista e com alto índice de casos de violência contra a mulher. Por diversos fatores, como medo e insegurança, muitas das vítimas não conseguem denunciar seus agressores. Porém, a denúncia é importante para garantir que menos mulheres sejam agredidas e que os homens se conscientizem de tal fato covarde.

Prova de que a cidade tem números altos de violência à mulher, é o número de medidas protetivas que a Polícia Militar, por meio da Rede Catarina de Proteção à Mulher, acompanha. De fevereiro, mês do lançamento do programa na cidade, para cá, 258 mulheres foram atendidas; destas, 35 ainda estão em acompanhamento. 65 falaram aos policiais que não seriam mais necessárias as visitas, já que oficializaram as separações ou reataram.

A Rede Catarina entra em ação depois de receber, do Judiciário, as medidas protetivas. E a atenção não é voltada apenas à mulher, mas, também, ao agressor, a fim de saber se está cumprido o que é determinado pela medida, como ficar longe da mulher.

Na rede, atuam dois policiais, sendo uma mulher e um homem, para que na hora do atendimento possam conversar com vítima e agressor. As visitas acontecem nas casas onde estão os dois, para saber como está o relacionamento. C

aso o agressor seja visto novamente na casa da mulher, repetindo o crime ou chegando perto da casa sem o consentimento da mulher, pode ser preso. Desde abril, descumprir decisão judicial de medidas protetivas de urgência prevê pena de detenção de três meses a dois anos.

O coordenador da Rede de Catarina de Proteção a Mulher na cidade de Lages e Região, sargento Goedert, explica que a Rede Catarina trabalha em parceria com outros órgãos. “Periodicamente, nos reunimos para alinhar procedimentos.”

Diariamente, em média, a Polícia Militar recebe de quatro a cinco medidas protetivas para o acompanhamento. O sargento acredita que o número cresce devido ao sentimento de empoderamento das mulheres e, depois poderem contar com o apoio da Polícia Militar. “Depois que a Rede Catarina foi implantada, elas sabem que têm esse amparo. É importante que estejam empoderadas para denunciar”, ressalta.

Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

  • 1o A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
  • 2o Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.
  • 3o O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

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Tanque é alvo de vandalismo

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Uma impressora foi encontrada dentro da água - Fotos: Divulgação

O Parque Jonas Ramos, o Tanque, no Centro de Lages, foi alvo de vândalos na madrugada deste domingo (24). Além de latas, garrafa e caco de vidro espalhados pelo parque, dentro da água havia até uma impressora.

Em seu perfil no Facebook, o secretário do Meio Ambiente, Euclides Mecabô, lamentou a depredação e disse: “Isso representa uma falta de consciência da importância dos equipamentos públicos”.

Para o secretário, estes danos provocam prejuízos para o patrimônio público, a ideia é que a comunidade ajude nestes casos, denunciando quando possível. As providências serão tomadas junto aos órgãos competentes para que possam identificar as pessoas e posteriormente responderem pelos seus atos.

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