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Estação de piscicultura visa fomentar a criação de peixe na região

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Foto: Adecir Moraes

As obras de reforma da Estação Experimental de Piscicultura da Epagri, que fica na divisa entre os municípios de Lages e Painel, na antiga base do Ibama, se estenderão até 2019. Os serviços, que começaram em novembro do ano passado, têm como principal objetivo preparar o local que será usado para fomentar a piscicultura na região.

A estação possui uma vasta área e é equipada com tanques para a criação de alevinos (filhotes de peixe). Na década de 1980, o local foi usado para o desenvolvimento de pesquisa da truta – um peixe nativo da região. Posteriormente, passou a ser utilizado para a recuperação de animais silvestres apreendidos pela polícia.

No ano passado, a área foi repassada ao Governo do Estado, sendo que a Epagri ficou com a incumbência de comandar o local.
De acordo com o responsável pela estação, Vilmar Zardo, o local, onde já possui algumas atividades, tem por objetivo desenvolver pesquisas para fortalecer a piscicultura, principalmente as espécies de jundiá e truta, e assim impulsionar a cadeia produtiva na região.

“A estrutura daqui é fantástica”, elogia Zardo, ao lado do responsável pelo Programa Estadual de Aquicultura e Pesca da Região Serrana, o engenheiro-agrônomo Aziz Abou Hatem.

A meta é oferecer tecnologia para ofertar às seis Unidades de Referência Tecnológica (URTs) criadas recentemente nos municípios de Correia Pinto, Ponte Alta, Otacílio Costa, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul e Capão Alto. Depois de consolidadas, essas unidades servirão de referência na Serra Catarinense.

 

Revitalização

Zardo explica que as obras iniciaram em novembro do ano passado, com serviços de reforma e adaptações da estação. Primeiro, foi realizado o desassoreamento da barragem e a limpeza das valas que levam água para os tanques, dentre outros serviços.

Também foi feita a reforma do prédio do setor administrativo. As obras estão sendo custeadas com verba do Governo do Estado.
O próximo passo será licitar as obras do prédio de reprodução dos alevinos.

As ações também contemplam melhoria no laboratório do local e a aquisição de equipamentos, como rede de pesca. Esses equipamentos também vão atender a URTs. “A estação será o ponto de apoio do produtor e um pilar para desenvolver a piscicultura na região. Aqui será a casa do produtor”, finaliza Zardo.

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Cedups estão com 970 vagas para o segundo semestre de 2018

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Manifestação realizada pelos Cedups de Lages, contra a medida do Governo do Estado - Foto: Susana Küster/ Arquivo CL

Depois de recuar da decisão de cancelar as matrículas do ensino técnico no Estado, para o segundo semestre deste ano, o governo catarinense divulgou nesta segunda-feira (16), através da Secretaria de Estado da Educação, a abertura de 970 vagas nos Cedups.

As matrículas devem ser realizadas nas próprias unidades, em datas estabelecidas pelos diretores dos centros profissionalizantes. As aulas iniciam em 30 de julho. Lages está entre as cidades que vai receber novamente as matrículas.

Entre os dias 16 e 20 de julho, quem tiver interesse em ingressas nos cursos de Contabilidade, Edificações, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho, do Cedup Renato Ramos da Silva, pode se dirigir a unidade.

Ao todo, a instituição abriu 120 vagas. O Cedup Industrial de Lages, por sua vez, abriu 60 vagas, ao todo, para os cursos de Eletrotécnica e Mecânica. O período de inscrição é o mesmo. A secretaria ainda esclareceu que Cedups como o de São José do Cerrito, mantém o cronograma normal de aulas estabelecido no início do ano, por se tratar de uma instituição agrícola.

Além disso, para quem já está em curso, todos os alunos já matriculados nos 18 Cedups de Santa Catarina seguem tendo aulas normalmente.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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