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Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente

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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima.

A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão.

Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada.

“Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimos isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

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Fornecimento de gás natural em rede pode ser afetado pela paralisação em algumas cidades

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Foto: Divulgação

Em virtude da paralisação promovida por motoristas de caminhão que corre em todo país, a SCGÁS tranquiliza seus consumidores e informa que o abastecimento com gás natural veicular (GNV) aos postos de combustíveis, em sua maioria, não será prejudicado pelas paralizações. Os segmentos industrial, comercial e residencial também não serão afetados.

A SCGÁS atende atualmente 132 postos em Santa Catarina, e apenas nove deles podem ter suas atividades de fornecimento de gás natural afetadas, por serem atendidos pelo modal de gás natural comprimido – nesta alternativa de mercado, o gás natural é retirado da rede e transportado por caminhões até os postos. Os demais clientes do segmento veicular da SCGÁS são abastecidos por meio de redes canalizadas, o que garante fornecimento contínuo e ininterrupto.

Os estabelecimentos possivelmente prejudicados foram alertados pela Companhia, e terão seu abastecimento restabelecido gradativamente ao término da greve. Abaixo, a lista de postos atendidos que podem ser afetados:

  •        Posto AO Petrolages – Lages;
  •        Posto BR 4R – Rio do Sul;
  •        Posto BR Oenning – Braço do Norte;
  •        Posto IP Furnas Sombrio – Sombrio;
  •        Posto BB Fratelli São João do Sul – São João do Sul;
  •        Posto BB Guarujá – Lages;
  •        Posto Neogás Hoffmann – Orleans;
  •        Posto Neogás Michells Beach – Imbituba;
  •        Posto BB MIME 14 – Pouso Redondo;

O GNV, que proporcionava elevados percentuais de economia em relação aos combustíveis líquidos, abriu vantagem ainda maior frente aos seus concorrentes nos últimos dias. Após as altas recentes, com base nos preços médios da ANP em Santa Catarina, o gás veicular passou a apresentar 56% de vantagem comparado à gasolina e 66% em relação ao etanol. Em termos práticos, abastecendo R$ 30 de cada combustível, o motorista anda 65 km utilizando etanol, 82 km com gasolina, e 189 km rodando com GNV.

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Pontos da BR 116 com manifestação em Santa Catarina e Paraná

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Foto: Susana Küster

BR 116 em Santa Catarina:

 

Mafra:

Km 7: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva, sem registro de lentidão. Há paralisação de caminhões e carretas em acostamentos por aproximadamente 3 km em cada sentido.

 

Papanduva:

Km 54: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Caminhões parados no trevo de acesso ao município.

 

Santa Cecília:

Km 138: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

Km 141: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

Km 143: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

 

Ponte Alta do Norte:

Km 166: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

 

Correia Pinto:

Km 217: RODOVIA TOTALMENTE INTERDITADA

 

Lages:

Km 245: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Veículos de carga estacionados em pátio de posto de combustível, não há registro de lentidão.

 

BR 116 no Paraná:

 

Curitiba:

Km 115: interditado para veículos de carga, os mesmos estão estacionados em acostamento, ambos os sentidos. Restante de veículos trafegam normalmente.

 

Fazenda Rio Grande:

Km 125: interditado para veículos de carga, os mesmos estão estacionados em acostamento, ambos os sentidos. Restante de veículos trafegam normalmente;

Km 127: interditado para veículos de carga, os mesmos estão estacionados em acostamento, ambos os sentidos. Restante de veículos trafegam normalmente.

 

Mandirituba:

Km 135: pista norte interditada e tráfego desviado para acostamento, tráfego da pista sul permanece sem obstrução. Não há registro de lentidão;

Km 152: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Veículos de carga estacionados em pátio de posto de combustível e faixa de domínio, não há registro de lentidão.

 

Quitandinha:

Km 166: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Veículos de carga estacionados em pátio de posto de combustível, não há registro de lentidão.

 

Campo do Tenente:

Km 191: ambos os sentidos liberados para veículos leves, ônibus, veículos de emergência e caminhões com carga viva. Veículos de carga estacionados em pátio de posto de combustível, não há registro de lentidão.

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Taxistas aderem movimento de caminhoneiros

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Foto: Divulgação

Os taxistas de Lages fizeram uma carreata na tarde desta quinta-feira (24) em apoio a greve dos caminhoneiros. Eles seguiram em direção ao Posto Ampessan, no entroncamento das BRs 116 e 282. Depois de conversarem com manifestantes foram até o Posto Palmeira e em seguida retornaram para o Sindicato dos Taxistas, entidade que organizou a carreata.

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