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Diplomas dos cassados na Ditadura serão entregues em julho

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Autor do projeto, Deputado Dirceu Dresch, com a deputada Ada de Luca filha de um dos deputados cassados - Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Resolução que restitui, simbolicamente, os mandatos dos sete deputados estaduais e do vice-governador cassados durante o Governo Militar entre os anos de 1964 e 1969.

A entrega dos diplomas será no dia 3 de julho às famílias das lideranças que tiveram seus mandatos cassados e ao catarinense Manoel Dias (PDT), único político daquela época que está vivo.

O projeto aprovado tem caráter representativo não produzindo efeitos patrimoniais ou indenizatórios, inclusive de natureza previdenciária. O texto também estabelece que a outorga da restituição será feita pela Assembleia Legislativa por meio de diploma. O autor do projeto é o deputado Dirceu Dresch (PT).

“A aprovação deste projeto, além de uma resposta às famílias dos deputados cassados,  significa a retratação, o reconhecimento público do Poder Legislativo, das arbitrariedades e atrocidades legitimadas pela Ditadura do Governo Militar (1964 a 1985) em Santa Catarina. O ato ganha ainda mais importância neste momento em que vozes vazias de conhecimento pregam a volta dos militares.  Não podemos esquecer jamais dos horrores praticados pela Ditadura Militar, que promoveu a censura, a perseguição política, a tortura e o assassinato de catarinenses que corajosamente criticaram ou lutaram contra o regime que cerceou a liberdade de pensamento”, afirma Dresch.

O advogado Edézio Neri Caon, sobrinho do lageano cassado Evilásio Nery Caon, era estudante do terceirão em Florianópolis quando aconteceu a cassação, em 1969.  Lembra que depois de cassado, o tio passou a advogar, principalmente em Florianópolis, chegando a ser presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina.

“Manteve seu pensamento, a circunstância da cassação é de qualquer carreira política. Ele tinha o pensamento de que, era um acontecimento da carreira política e não fazia com que modificasse o pensamento de busca de justiça social. Ele entendia que a cassação foi um ato de imposição e coerção. Acatou, e claro que, houve um reflexo na vida pessoal futura”, conta.

Dias afirma que projeto fará justiça

Para Manoel Dias (PDT) o projeto é um resgate que a Assembleia está fazendo aos políticos que foram cassados pela Ditadura sem a instalação de processo regular, sem provas, que é próprio dos regimes ditatoriais.

“Vêm dar uma satisfação às famílias, e aos amigos, enfim, a sociedade toda de que aquele processo foi totalmente injusto e que precisa ser reparado”, afirma. Acredita que será uma satisfação e pedido de desculpa a essas famílias”.

Dentre os oito políticos cassados, Paulo Stuart Wright foi o caso mais grave. O sociólogo nascido  em 1933, na cidade de Herval, Joaçaba, e integrante da Militância Ação Popular (AP) está desaparecido desde 1973.

Manoel Dias lamenta o fato de que algumas pessoas saiam às ruas pedindo a intervenção das Forças Armadas. “Mostra a despolitização que o Brasil vive, as pessoas que pedem esse retorno da Ditadura são os que vão apanhar amanhã dessa Ditadura”, explica.

Lembra que dentro da manifestação democrática da paralisação dos caminhoneiros, em maio, alguns tentavam levar o movimento para um pedido de intervenção foram reprimidos, justamente pelos Militares, pelo Exército Brasileiro que foi estabelecer a ordem e cumprimento do acordo estabelecido.

“A Ditadura é prejudicial para todo mundo, ninguém ganha, suprime os direitos de ir e vir e a liberdade individual. Fica com o poder de vida de morte sobre a pessoa, como assistimos pelo Regime Militar Brasileiro”, comenta.

Políticos catarinenses cassados

  • Addo Vânio de Aquino Faraco_ Cassado em 12 de junho de 1964. De Criciúma, deputado do PTB, filho de Addo Faraco, prefeito de Criciúma. Foi preso durante seis meses. Morreu em 2005.
  • Evilásio Nery Caon_ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Natural de Lages, era advogado. Foi filiado ao PTB, apoiador de João Goulart. Morreu em 1997.
  • Fernando Brügmnn Viegas de Amorin_ Foi cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. De Santos (SP), foi deputado de Santa Catarina entre 1959 e 1967. Eleito pela União Democrática Nacional (UDN) e releleito pela Aliaça Renovadora Nacional (Arena). Morreu em 1987.
  • Genir Destri _ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Natural de Chapéco filiado anteriormente ao PTB. Advogado ligado do movimento pela Reforma Agrária. Morreu em 2006.
  • Manoel Dias_ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. De Içara, deputado pelo PTB. Ligado aos sindicatos do carvão. Foi ministro do Trabalho e presidente o PDT/SC. Ministro do Trabalho de 2013 a 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT).
  • Paulo Stuart Wrigth_ Presbítero em Herval do Oeste. Ligado aos sindicatos dos pescadores. Fundador da Federação das Cooperativas de Pescadores (Fecopesc). Até hoje é considerado desaparecido. Era deputado pelo Partido Social Progressista (PSP) cassado em 1964. Atuação política: Dirigente da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Desaparecido em São Paulo em 1º de setembro de 1973.
  • Waldermar Sales_ Foi cassado em 1964. Deputado entre 1963 a 1971, eleito pelo PSD, depois passou para a Arena. Foi cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Morreu em 1989.
  • Francisco Dall’igna_ Vice-governador pelo PTB. Foi cassado em 19 de julho de 1966. No seu lugar como vice, entrou Jorge Bornhausen. Médico em Itajaí. Era o vice de Pedro Ivo da Silveira (MDB), governador de 1966 a 1971. Morreu na década de 1970.
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