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Diplomas dos cassados na Ditadura serão entregues em julho

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Autor do projeto, Deputado Dirceu Dresch, com a deputada Ada de Luca filha de um dos deputados cassados - Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Resolução que restitui, simbolicamente, os mandatos dos sete deputados estaduais e do vice-governador cassados durante o Governo Militar entre os anos de 1964 e 1969.

A entrega dos diplomas será no dia 3 de julho às famílias das lideranças que tiveram seus mandatos cassados e ao catarinense Manoel Dias (PDT), único político daquela época que está vivo.

O projeto aprovado tem caráter representativo não produzindo efeitos patrimoniais ou indenizatórios, inclusive de natureza previdenciária. O texto também estabelece que a outorga da restituição será feita pela Assembleia Legislativa por meio de diploma. O autor do projeto é o deputado Dirceu Dresch (PT).

“A aprovação deste projeto, além de uma resposta às famílias dos deputados cassados,  significa a retratação, o reconhecimento público do Poder Legislativo, das arbitrariedades e atrocidades legitimadas pela Ditadura do Governo Militar (1964 a 1985) em Santa Catarina. O ato ganha ainda mais importância neste momento em que vozes vazias de conhecimento pregam a volta dos militares.  Não podemos esquecer jamais dos horrores praticados pela Ditadura Militar, que promoveu a censura, a perseguição política, a tortura e o assassinato de catarinenses que corajosamente criticaram ou lutaram contra o regime que cerceou a liberdade de pensamento”, afirma Dresch.

O advogado Edézio Neri Caon, sobrinho do lageano cassado Evilásio Nery Caon, era estudante do terceirão em Florianópolis quando aconteceu a cassação, em 1969.  Lembra que depois de cassado, o tio passou a advogar, principalmente em Florianópolis, chegando a ser presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina.

“Manteve seu pensamento, a circunstância da cassação é de qualquer carreira política. Ele tinha o pensamento de que, era um acontecimento da carreira política e não fazia com que modificasse o pensamento de busca de justiça social. Ele entendia que a cassação foi um ato de imposição e coerção. Acatou, e claro que, houve um reflexo na vida pessoal futura”, conta.

Dias afirma que projeto fará justiça

Para Manoel Dias (PDT) o projeto é um resgate que a Assembleia está fazendo aos políticos que foram cassados pela Ditadura sem a instalação de processo regular, sem provas, que é próprio dos regimes ditatoriais.

“Vêm dar uma satisfação às famílias, e aos amigos, enfim, a sociedade toda de que aquele processo foi totalmente injusto e que precisa ser reparado”, afirma. Acredita que será uma satisfação e pedido de desculpa a essas famílias”.

Dentre os oito políticos cassados, Paulo Stuart Wright foi o caso mais grave. O sociólogo nascido  em 1933, na cidade de Herval, Joaçaba, e integrante da Militância Ação Popular (AP) está desaparecido desde 1973.

Manoel Dias lamenta o fato de que algumas pessoas saiam às ruas pedindo a intervenção das Forças Armadas. “Mostra a despolitização que o Brasil vive, as pessoas que pedem esse retorno da Ditadura são os que vão apanhar amanhã dessa Ditadura”, explica.

Lembra que dentro da manifestação democrática da paralisação dos caminhoneiros, em maio, alguns tentavam levar o movimento para um pedido de intervenção foram reprimidos, justamente pelos Militares, pelo Exército Brasileiro que foi estabelecer a ordem e cumprimento do acordo estabelecido.

“A Ditadura é prejudicial para todo mundo, ninguém ganha, suprime os direitos de ir e vir e a liberdade individual. Fica com o poder de vida de morte sobre a pessoa, como assistimos pelo Regime Militar Brasileiro”, comenta.

Políticos catarinenses cassados

  • Addo Vânio de Aquino Faraco_ Cassado em 12 de junho de 1964. De Criciúma, deputado do PTB, filho de Addo Faraco, prefeito de Criciúma. Foi preso durante seis meses. Morreu em 2005.
  • Evilásio Nery Caon_ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Natural de Lages, era advogado. Foi filiado ao PTB, apoiador de João Goulart. Morreu em 1997.
  • Fernando Brügmnn Viegas de Amorin_ Foi cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. De Santos (SP), foi deputado de Santa Catarina entre 1959 e 1967. Eleito pela União Democrática Nacional (UDN) e releleito pela Aliaça Renovadora Nacional (Arena). Morreu em 1987.
  • Genir Destri _ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Natural de Chapéco filiado anteriormente ao PTB. Advogado ligado do movimento pela Reforma Agrária. Morreu em 2006.
  • Manoel Dias_ Deputado do MDB, cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. De Içara, deputado pelo PTB. Ligado aos sindicatos do carvão. Foi ministro do Trabalho e presidente o PDT/SC. Ministro do Trabalho de 2013 a 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT).
  • Paulo Stuart Wrigth_ Presbítero em Herval do Oeste. Ligado aos sindicatos dos pescadores. Fundador da Federação das Cooperativas de Pescadores (Fecopesc). Até hoje é considerado desaparecido. Era deputado pelo Partido Social Progressista (PSP) cassado em 1964. Atuação política: Dirigente da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Desaparecido em São Paulo em 1º de setembro de 1973.
  • Waldermar Sales_ Foi cassado em 1964. Deputado entre 1963 a 1971, eleito pelo PSD, depois passou para a Arena. Foi cassado pelo Ato Institucional número 5, em 1969. Morreu em 1989.
  • Francisco Dall’igna_ Vice-governador pelo PTB. Foi cassado em 19 de julho de 1966. No seu lugar como vice, entrou Jorge Bornhausen. Médico em Itajaí. Era o vice de Pedro Ivo da Silveira (MDB), governador de 1966 a 1971. Morreu na década de 1970.

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Piloto de moto fica gravemente ferido

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Fotos: Águia 04/Divulgação

O helicóptero Águia 4 foi acionado para prestar suporte aéreo a uma vítima de acidente neste domingo (24). Um piloto que praticava motocross ficou gravemente ferido após acidente, no interior do município de São José do Cerrito, na Serra Catarinense. A identidade da vítima não foi divulgada.

No local, a equipe médica do Samu verificou que a vítima apresentava Traumatismo Cranioencefálico (TCE) grave. Com isso, foi conduzido para Lages, pelo helicóptero. O trajeto durou apenas em apenas 10 minutos, sendo que, por solo, o tempo de deslocamento aproximado seria de 50 minutos, devido ao local ser de difícil acesso.

A equipe do Águia 4 salienta que com o apoio do helicóptero, é possível levar uma espécie de UTI até o local do acidente. Além disso, uma a equipe médica do Samu, equipamentos especiais e medicamentos, que, aliado ao curtíssimo tempo, poderão influenciar de maneira muito positiva na recuperação do paciente.

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Mais de 250 mulheres precisaram de proteção da Polícia Militar

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Foto: Andressa Ramos

Lages é conhecida por ser uma cidade machista e com alto índice de casos de violência contra a mulher. Por diversos fatores, como medo e insegurança, muitas das vítimas não conseguem denunciar seus agressores. Porém, a denúncia é importante para garantir que menos mulheres sejam agredidas e que os homens se conscientizem de tal fato covarde.

Prova de que a cidade tem números altos de violência à mulher, é o número de medidas protetivas que a Polícia Militar, por meio da Rede Catarina de Proteção à Mulher, acompanha. De fevereiro, mês do lançamento do programa na cidade, para cá, 258 mulheres foram atendidas; destas, 35 ainda estão em acompanhamento. 65 falaram aos policiais que não seriam mais necessárias as visitas, já que oficializaram as separações ou reataram.

A Rede Catarina entra em ação depois de receber, do Judiciário, as medidas protetivas. E a atenção não é voltada apenas à mulher, mas, também, ao agressor, a fim de saber se está cumprido o que é determinado pela medida, como ficar longe da mulher.

Na rede, atuam dois policiais, sendo uma mulher e um homem, para que na hora do atendimento possam conversar com vítima e agressor. As visitas acontecem nas casas onde estão os dois, para saber como está o relacionamento. C

aso o agressor seja visto novamente na casa da mulher, repetindo o crime ou chegando perto da casa sem o consentimento da mulher, pode ser preso. Desde abril, descumprir decisão judicial de medidas protetivas de urgência prevê pena de detenção de três meses a dois anos.

O coordenador da Rede de Catarina de Proteção a Mulher na cidade de Lages e Região, sargento Goedert, explica que a Rede Catarina trabalha em parceria com outros órgãos. “Periodicamente, nos reunimos para alinhar procedimentos.”

Diariamente, em média, a Polícia Militar recebe de quatro a cinco medidas protetivas para o acompanhamento. O sargento acredita que o número cresce devido ao sentimento de empoderamento das mulheres e, depois poderem contar com o apoio da Polícia Militar. “Depois que a Rede Catarina foi implantada, elas sabem que têm esse amparo. É importante que estejam empoderadas para denunciar”, ressalta.

Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

  • 1o A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
  • 2o Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.
  • 3o O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

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Tanque é alvo de vandalismo

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Uma impressora foi encontrada dentro da água - Fotos: Divulgação

Notícia atualizada às 18 horas

O Parque Jonas Ramos, o Tanque, no Centro de Lages, foi alvo de vândalos na madrugada domingo (24). Além de latas, garrafas e cacos de vidro espalhados pelo parque, dentro da água havia até uma impressora.

Em seu perfil no Facebook, o secretário do Meio Ambiente de Lages, Euclides Mecabô, lamentou a depredação e disse: “Isso representa uma falta de consciência da importância dos equipamentos públicos.”

Para o secretário, estes danos provocam prejuízos para o patrimônio público. A ideia é que a comunidade ajude nesses casos, denunciando quando possível. Ele ressalta que tem câmeras de segurança no local, e rondas da Polícia Militar. Porém, mesmo assim, não inibe esse tipo de ação. As providências serão tomadas junto aos órgãos competentes para que se possa identificar as pessoas e, posteriormente, fazê-las responder pelos atos.

Ainda de acordo com Mecabô, a impressora da marca HP pode ter sido furtada, pois o equipamento tem indícios que estava sendo usado, já que tinha o cartucho de tinta. “Pela aparência, não é era sucata,” acrescenta.   

Esta não é a primeira vez que a praça é atingida por atos de vandalismo e até de violência. Em fevereiro deste ano, a comunidade lançou uma página no Facebook, denominada  “Salve o Tanque de Lages”, com o objetivo de pedir às autoridades  que dêem mais atenção ao espaço que é um dos principais pontos de lazer do lageano e também, um cartão-postal da cidade.

 

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