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Coruja quer saber produtividade dos parlamentares de SC

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O deputado busca projetos de lei efetivos - Foto: Alesc/Divulgação

Conhecer as leis criadas nos últimos 10 anos por deputados catarinenses, que foram aprovadas e que têm eficácia. Essa é a ideia do deputado estadual Fernando Coruja (PPS), que está terminando o levantamento junto com sua equipe e divulgará o resultado. Até agora, 800 leis foram encontradas e o trabalho está em fase final. Durante o recesso, uma a uma será verificada para ser checado se elas foram regulamentadas.

Coruja quer saber a produção legislativa e se as leis estão sendo aplicadas e possuem eficácia. Considera o número levantado até agora pequeno. “Pela constituição há uma brutal concentração na competência legislativa da União, e, o Estado pode legislar pouco. O parlamento está limitado ao que é iniciativa privativa do governador”.

Para mudar isso, o deputado lembra a diferença entre mudar a constituição federal e a interpretação dela. “Há uma tendência favorável a interpretação à iniciativa parlamentar de projetos de lei. Um exemplo é a legislação sobre política pública. Um projeto de lei para que a Secretaria de Segurança assegure que os casos de maus tratos contra animais sejam registrados, aí vem a discussão que é inconstitucional porque se cria uma atribuição à secretaria”.

Há uma proposta do deputado que já foi aprovada em 12 assembleias e precisa de mais duas para apresentá-la no Congresso Nacional. A ideia é mudar como se interpretam as leis. “Não avançamos porque mudaram o foco da discussão. Precisamos mudar a interpretação das leis, assim conseguiremos apresentar os trabalhos e seguir com eles”.

Ele cita que desde 1988 cada vez mais o Legislativo pode ter iniciativa de lei sobre política pública, não sendo restrito ao Executivo. “Muitas leis são vetadas. Propus o fornecimento de insulinas especiais e o governador vetou. O parlamento derrubou o veto e o governador entrou com uma ação no STF e a lei não está sendo aplicada, o que deveria estar acontecendo até o STF decidir sobre a questão”.

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