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Colombo renuncia ao cargo para ser pré-candidato a senador

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Colombo entrega a carta de renúncia ao presidente da Alesc, o deputado Aldo Schneider - Foto: Vinicius Prado

O governador Raimundo Colombo entregou no início da tarde desta quinta-feira (5) sua carta de renúncia, no plenário da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O lageano está deixando o cargo porque é pré-candidato ao Senado, nas eleições deste ano.

Ao fazer uma avaliação do mandato, Colombo diz que foram sete anos de grandes conquistas para os catarinenses, algumas frustrações, mas com a preocupação de governar para as pessoas. “Não adianta um governo ir bem se a população vai mal”, afirmou, ao destacar que essa foi a filosofia de trabalho que pautou o dia a dia da equipe que fez Santa Catarina ser o último estado a sofrer os efeitos da crise econômica, em 2015, e o primeiro a sair.

Segundo ele, Santa Catarina foi o estado que mais gerou empregos em 2017, com um saldo de 29.441 vagas, passando até São Paulo, que ficou em segundo lugar. Outro destaque: a economia catarinense cresceu 4,3% no ano passado enquanto a média do Brasil foi de 1%.

Colombo se emociona ao observar que emprego tem um rosto, um endereço e uma história sendo escrita. “É do trabalho que vem o alimento, a educação, a moradia, o lazer e a dignidade de uma família. Esse é o maior legado dos mais de sete anos de administração”, completa.

O governador licenciado enumera outras ações que fizeram diferença nas contas do governo como a reforma da previdência estadual e a renegociação da dívida do Estado com a União. Na previdência, ressalta Colombo, também foi criado o SCPrev – Previdência Complementar, que permite limitar a aposentadoria dos novos servidores ao teto do INSS e o SC Saúde para o funcionalismo, que nasceu questionado em 2011, mas hoje é um grande sucesso.

Outra conquista dos mais de sete anos de governo  foi o reconhecimento de Santa Catarina como o segundo estado mais competitivo do país, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados de 2017. Quando começou o ranking, em 2011, SC ocupava o sétimo lugar e foi avançando ano após ano até a segunda posição, atrás apenas de São Paulo.

Candidatura ao Senado

Em coletiva, Colombo também falou de sua candidatura ao Senado. Sabe que o cenário está diferente e que a polarização da política afeta em diversos aspectos. Mesmo assim, sente que está preparado para assumir essa missão novamente e não desassistirá os catarinenses. “Entrego-me a uma nova caminhada consciente de todos os riscos, mas com a certeza de que posso contribuir”, disse em sua carta de renúncia.

Ato em Lages

Este é o penúltimo ato de encerramento do seu mandato no Governo de Santa Catarina. Colombo estava licenciado há pouco mais de um mês e seu vice, Eduardo Pinho Moreira (MDB), estava no cargo interinamente, até então.

Ainda para encerrar seu governo, Colombo estará em Lages no sábado (7) para um ato com autoridades de todo o Estado. O evento será a partir das 10 horas, na Pousada Rural do Sesc. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, também participará.

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Cedups estão com 970 vagas para o segundo semestre de 2018

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Manifestação realizada pelos Cedups de Lages, contra a medida do Governo do Estado - Foto: Susana Küster/ Arquivo CL

Depois de recuar da decisão de cancelar as matrículas do ensino técnico no Estado, para o segundo semestre deste ano, o governo catarinense divulgou nesta segunda-feira (16), através da Secretaria de Estado da Educação, a abertura de 970 vagas nos Cedups.

As matrículas devem ser realizadas nas próprias unidades, em datas estabelecidas pelos diretores dos centros profissionalizantes. As aulas iniciam em 30 de julho. Lages está entre as cidades que vai receber novamente as matrículas.

Entre os dias 16 e 20 de julho, quem tiver interesse em ingressas nos cursos de Contabilidade, Edificações, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho, do Cedup Renato Ramos da Silva, pode se dirigir a unidade.

Ao todo, a instituição abriu 120 vagas. O Cedup Industrial de Lages, por sua vez, abriu 60 vagas, ao todo, para os cursos de Eletrotécnica e Mecânica. O período de inscrição é o mesmo. A secretaria ainda esclareceu que Cedups como o de São José do Cerrito, mantém o cronograma normal de aulas estabelecido no início do ano, por se tratar de uma instituição agrícola.

Além disso, para quem já está em curso, todos os alunos já matriculados nos 18 Cedups de Santa Catarina seguem tendo aulas normalmente.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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