A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência para votação do PL 5041/25, que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. A proposta agora pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
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A medida é uma reação à tarifa “básica” anunciada por companhias como Gol e Latam, que passou a limitar até a bagagem de cabine. O projeto prevê o direito de todo passageiro carregar, sem custo, uma mala de mão e um item pessoal, desde que atendam às exigências da Anac.
O Ministério da Justiça, por meio da Senacon, já notificou as companhias sobre a falta de clareza para os consumidores. A Azul, por sua vez, garantiu que não cobrará bagagem de mão em voos internacionais.
Como isso impacta sua vida?
A proposta traz mais segurança, ela garante que você não pague a mais por algo que sempre foi incluído — sua bagagem de mão.