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Bloqueados bens de empresários, servidores e ex-Presidente do Legislativo de Florianópolis

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Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis Jaime Tonello - Foto: Reprodução/ Divulgação

Foi determinado, a pedido do Ministério Público de Santa Catrina (MPSC), o bloqueio de bens do ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis Jaime Tonello, de José Luiz Coelho e Sérgio Luiz de Souza, respectivamente ex-Diretor Financeiro e ex-Presidente da Comissão de Licitação do Legislativo municipal, e dos proprietários da empresa Escrimate, Robson Cardoso e Cledson Cardoso. O bloqueio alcança o valor de R$ 4,25 milhões, o que corresponde ao valor pago à empresa mais a possível multa a ser aplicada em caso de condenação.

O pedido de bloqueio foi feito pela 31ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capital em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário e o pagamento das possíveis obrigações determinadas pelo Judiciário em caso de condenação.

Na ação, a Promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo relata que os réus lançaram um edital de licitação direcionado para a Escrimate, contendo exigências de especificações técnicas fornecidas pela própria empresa, de forma a garantir que a mesma se sagrasse vencedora do certame, pois somente ela poderia supri-las – tanto que, apesar de várias empresas retirarem o edital, apenas ela apresentou proposta.

Outro ponto destacado pela Promotora de Justiça é o fato de haverem exigências no edital que simplesmente foram ignoradas na execução do contrato, como a necessidade de dois técnicos em período integral que, por possuir informação privilegiada, a Escrimate sabia que não seria exigido, mas sim apenas um técnico no período vespertino.

O Ministério Público também aponta o superdimensionamento do contrato, por meio da exigência de franquia mensal de cópias além do necessário, sendo definidas 110 mil cópias mensais, sendo 50% preto e branco e 50% coloridas, sendo que estas últimas custam sete vezes mais.

“Os responsáveis pela idealização e lançamento do edital, ora réus, nem sequer realizaram um estudo técnico para elaborar um cálculo do quantitativo real de cópias impressas pela Câmara Municipal de Vereadores, muito menos da proporção entre cópias coloridas e em preto e branco”, destaca a promotora de Justiça na ação.

Além disso, o edital foi alterado posteriormente para suprimir impressoras de grande formato, em função de novo contrato com a antiga fornecedora. Detalhe: as 50 mil cópias contratadas para grande formato não foram excluídas da franquia prevista no certame.

“Os agentes públicos envolvidos, auxiliados pelos demais réus, visando ao desvio de recursos públicos para o favorecimento pessoal e de terceiros, e violando o dever de lealdade para com a administração pública, causaram prejuízo ao erário, sendo nítida, portanto, a prática de atos de improbidade administrativa”, considera o Ministério Público na ação.

Diante dos fatos apresentados, o Juízo da 1ª Vara da fazenda Pública da Comarca da Capital concedeu a liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina e determinou o bloqueio de bens dos réus até o valor de R$ 4.255.760,38, que corresponde ao prejuízo causado ao erário mais o pagamento de possível multa a ser aplicada, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa, em valores corrigidos. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0902049-81.2017.8.24.0023)

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Piloto de moto fica gravemente ferido

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Fotos: Águia 04/Divulgação

O helicóptero Águia 4 foi acionado para prestar suporte aéreo a uma vítima de acidente neste domingo (24). Um piloto que praticava motocross ficou gravemente ferido após acidente, no interior do município de São José do Cerrito, na Serra Catarinense. A identidade da vítima não foi divulgada.

No local, a equipe médica do Samu verificou que a vítima apresentava Traumatismo Cranioencefálico (TCE) grave. Com isso, foi conduzido para Lages, pelo helicóptero. O trajeto durou apenas em apenas 10 minutos, sendo que, por solo, o tempo de deslocamento aproximado seria de 50 minutos, devido ao local ser de difícil acesso.

A equipe do Águia 4 salienta que com o apoio do helicóptero, é possível levar uma espécie de UTI até o local do acidente. Além disso, uma a equipe médica do Samu, equipamentos especiais e medicamentos, que, aliado ao curtíssimo tempo, poderão influenciar de maneira muito positiva na recuperação do paciente.

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Mais de 250 mulheres precisaram de proteção da Polícia Militar

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Foto: Andressa Ramos

Lages é conhecida por ser uma cidade machista e com alto índice de casos de violência contra a mulher. Por diversos fatores, como medo e insegurança, muitas das vítimas não conseguem denunciar seus agressores. Porém, a denúncia é importante para garantir que menos mulheres sejam agredidas e que os homens se conscientizem de tal fato covarde.

Prova de que a cidade tem números altos de violência à mulher, é o número de medidas protetivas que a Polícia Militar, por meio da Rede Catarina de Proteção à Mulher, acompanha. De fevereiro, mês do lançamento do programa na cidade, para cá, 258 mulheres foram atendidas; destas, 35 ainda estão em acompanhamento. 65 falaram aos policiais que não seriam mais necessárias as visitas, já que oficializaram as separações ou reataram.

A Rede Catarina entra em ação depois de receber, do Judiciário, as medidas protetivas. E a atenção não é voltada apenas à mulher, mas, também, ao agressor, a fim de saber se está cumprido o que é determinado pela medida, como ficar longe da mulher.

Na rede, atuam dois policiais, sendo uma mulher e um homem, para que na hora do atendimento possam conversar com vítima e agressor. As visitas acontecem nas casas onde estão os dois, para saber como está o relacionamento. C

aso o agressor seja visto novamente na casa da mulher, repetindo o crime ou chegando perto da casa sem o consentimento da mulher, pode ser preso. Desde abril, descumprir decisão judicial de medidas protetivas de urgência prevê pena de detenção de três meses a dois anos.

O coordenador da Rede de Catarina de Proteção a Mulher na cidade de Lages e Região, sargento Goedert, explica que a Rede Catarina trabalha em parceria com outros órgãos. “Periodicamente, nos reunimos para alinhar procedimentos.”

Diariamente, em média, a Polícia Militar recebe de quatro a cinco medidas protetivas para o acompanhamento. O sargento acredita que o número cresce devido ao sentimento de empoderamento das mulheres e, depois poderem contar com o apoio da Polícia Militar. “Depois que a Rede Catarina foi implantada, elas sabem que têm esse amparo. É importante que estejam empoderadas para denunciar”, ressalta.

Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

  • 1o A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
  • 2o Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.
  • 3o O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

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Tanque é alvo de vandalismo

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Uma impressora foi encontrada dentro da água - Fotos: Divulgação

Notícia atualizada às 18 horas

O Parque Jonas Ramos, o Tanque, no Centro de Lages, foi alvo de vândalos na madrugada domingo (24). Além de latas, garrafas e cacos de vidro espalhados pelo parque, dentro da água havia até uma impressora.

Em seu perfil no Facebook, o secretário do Meio Ambiente de Lages, Euclides Mecabô, lamentou a depredação e disse: “Isso representa uma falta de consciência da importância dos equipamentos públicos.”

Para o secretário, estes danos provocam prejuízos para o patrimônio público. A ideia é que a comunidade ajude nesses casos, denunciando quando possível. Ele ressalta que tem câmeras de segurança no local, e rondas da Polícia Militar. Porém, mesmo assim, não inibe esse tipo de ação. As providências serão tomadas junto aos órgãos competentes para que se possa identificar as pessoas e, posteriormente, fazê-las responder pelos atos.

Ainda de acordo com Mecabô, a impressora da marca HP pode ter sido furtada, pois o equipamento tem indícios que estava sendo usado, já que tinha o cartucho de tinta. “Pela aparência, não é era sucata,” acrescenta.   

Esta não é a primeira vez que a praça é atingida por atos de vandalismo e até de violência. Em fevereiro deste ano, a comunidade lançou uma página no Facebook, denominada  “Salve o Tanque de Lages”, com o objetivo de pedir às autoridades  que dêem mais atenção ao espaço que é um dos principais pontos de lazer do lageano e também, um cartão-postal da cidade.

 

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