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Avenida Nossa Senhora da Penha será entregue no dia do aniversário de Lages

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Darci Souza comemora que terá um ponto de ônibus perto de casa - Foto: Marcelo Pakinha/ PML/ Divulgação

A pavimentação da avenida Nossa Senhora da Penha deverá ser inaugurada no dia 22 de novembro, aniversário de 251 anos de Lages. Nestes dias que restam para a entrega, as secretarias municipais de Planejamento e Obras e Meio Ambiente, em parceria com a Diretoria de Trânsito (Diretran), finalizarão a implantação da sinalização horizontal e vertical de trânsito, acabamento nas calçadas e nas caixas coletoras da rede pluvial.

A urbanização da avenida compreende a pavimentação asfáltica de 1.010,93 metros lineares, terraplenagem, drenagem e implantação de rede de esgoto. Com 24 metros de largura, é dotada de calçadas laterais e canteiros gramados e arborizados. Para a execução das obras de pavimentação foi contratada a empresa CCL Construtora Ltda., a um custo total de R$ 1.694.106,50 – recursos públicos repassados pelo Governo do Estado de Santa Catarina e contrapartida da Prefeitura de Lages.

O secretário de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, destaca a transformação da rua em avenida. “A característica dessa via mudou de residencial para comercial. O que antes era uma rua sem pavimento, disforme, transformou-se em avenida, proporcionando melhoria na qualidade de vida dos moradores e valorização comercial dos imóveis”, conclui o secretário.

Limpeza_ Um mutirão de limpeza pública está programado pela prefeitura nas ruas do entorno à avenida que será inaugurada no dia 22 de novembro, nas quais se localizam Unidade Básica de Saúde (UBS), Associação de Moradores e a Escola de Educação Básica (E.E.B.) Godolfin Nunes de Souza. Será uma série de ações e serviços públicos voltados à manutenção, melhoria e limpeza das ruas.

Moradores satisfeitos com a revitalização

A aposentada Darci das Graças Souza, 69 anos, residente há 18 anos na via, está contente com a melhoria que inclui, também, acessibilidade, uma vez que a idosa é cadeirante. “A obra ficou maravilhosa”, resume. Ela comemora o fim da poeira e do barro e da falta de ponto de ônibus. “Antes tinha de percorrer mais de 500 metros para pegar ônibus e agora temos um ponto a poucos metros de casa”, comemora dona Darci.

O representante comercial Jonas de Souza Silva, 48 anos, residente já há 25 anos no local, disse que a comunidade sempre reivindicou esta obra. “Agora, neste ano, tudo foi realizado. Ficou uma maravilha, muito mais do que estávamos esperando”. Ele até pensava em vender o imóvel onde mora. Alega que em função da poeira, não adiantava nem pintar a casa.

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Cedups estão com 970 vagas para o segundo semestre de 2018

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Manifestação realizada pelos Cedups de Lages, contra a medida do Governo do Estado - Foto: Susana Küster/ Arquivo CL

Depois de recuar da decisão de cancelar as matrículas do ensino técnico no Estado, para o segundo semestre deste ano, o governo catarinense divulgou nesta segunda-feira (16), através da Secretaria de Estado da Educação, a abertura de 970 vagas nos Cedups.

As matrículas devem ser realizadas nas próprias unidades, em datas estabelecidas pelos diretores dos centros profissionalizantes. As aulas iniciam em 30 de julho. Lages está entre as cidades que vai receber novamente as matrículas.

Entre os dias 16 e 20 de julho, quem tiver interesse em ingressas nos cursos de Contabilidade, Edificações, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho, do Cedup Renato Ramos da Silva, pode se dirigir a unidade.

Ao todo, a instituição abriu 120 vagas. O Cedup Industrial de Lages, por sua vez, abriu 60 vagas, ao todo, para os cursos de Eletrotécnica e Mecânica. O período de inscrição é o mesmo. A secretaria ainda esclareceu que Cedups como o de São José do Cerrito, mantém o cronograma normal de aulas estabelecido no início do ano, por se tratar de uma instituição agrícola.

Além disso, para quem já está em curso, todos os alunos já matriculados nos 18 Cedups de Santa Catarina seguem tendo aulas normalmente.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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