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Audiência sobre CPPs termina sem acordo

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Ex-funcionários da Prefeitura lotam a sala de audiência na Justiça do Trabalho - Foto: Adecir Morais

Após mais de uma hora de reunião, terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada, quinta-feira (29), para resolver a questão dos 85 servidores dos Conselhos de Pais e Professores (CPPs), que foram demitidos em janeiro de 2016 e não receberam a verba rescisória. A reunião aconteceu na 1ª Vara do Trabalho de Lages e foi mediada pela juíza Patricia Pereira de Sant’Anna.

A sala de audiência ficou lotada. Ao final, ficou decidido que os presidentes das CPPs serão consultados com o objetivo de encontrar uma forma de pagar os servidores. As defesas dos envolvidos preferiram não se manifestar. Durante a audiência, o que ficou claro é que a Justiça irá responsabilizar a prefeitura ou as CPPs a pagar as indenizações.

O 85 funcionários alegam que foram dispensados e não receberam a verba das rescisões trabalhistas e o último salário. O grupo desempenhava funções como cozinheiro, auxiliar de cozinha, pintor e auxiliar, dentre outras.

Morador no Bairro Guarujá, o Nilton Silva Velho, de 51 anos, trabalhou com pintura nas escolas durante 20 anos. “Fui demitido sem receber nada. Trataram a gente como um cachorro”, desabafou, dizendo que está com problema de saúde e não consegue arrumar emprego.

“Estou com tendinite no ombro por causa dos serviços de pintura que fazia nas escolas. Hoje, não consigo emprego e sobrevivo de bicos para levar comida para dentro de casa”, acrescentou ele, que é casado e pais de três filhos.

Entenda

A polêmica envolvendo os CPPs se arrasta há mais de dois anos. No ano passado, a própria juíza Patricia Pereira de Sant’Anna atribuiu a responsabilidade ao Município. Este, por sua vez, entrou com um recurso junto ao Tribunal, em Florianópolis, que despachou isentando o Município e responsabilizando as CPPs.

Consultada, quinta, a prefeitura argumentou, via sua assessoria de imprensa, que a Procuradoria Geral do Município (Progem) só irá se manifestar sobre o caso nos processos judiciais.

Vale destacar que, em janeiro do ano passado, a Secretaria Municipal de Educação explicou ao CL que os convênios tiveram de ser suspensos por conta do Marco Regulatório que obriga as entidades a fazerem projeto e enviá-los à prefeitura para obtenção de verba.

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