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Assassino de mulher pode pegar, se condenado, 50 anos de prisão

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Adelcio deve ser esquadrado por estupro, latrocínio, ocultação de cadáver e manobras perigosas - Foto: PM de Otacílio Costa/ Divulgação

Era para ser apenas uma abordagem de infração de trânsito. Mas as Polícias Militar e Civil de Otacílio Costa descobriram um feminicídio. Maria de Fátima Jeremias, de 51 anos, foi encontrada morta num reflorestamento de pinus, a cerca de 20 quilômetros do Centro de Otacílio Costa (em direção à rodovia BR-470), por volta das 13h30 de domingo. Ela estava de bruços e vestida somente com sutiã, as demais roupas foram encontradas espalhadas pelo local do crime. Mais tarde, foi constatado que ela foi morta por asfixia, esganadura e também foi estuprada.

O grupo de investigação de Otacílio Costa chegou ao corpo, indicado por Adelcio dos Santos, de 31 anos, autor confesso do assassinato. Pela manhã, ele foi denunciado por populares ao dirigir um veículo Fox de forma perigosa em via pública, no Bairro Santa Catarina. Ele tentou fugir e foi perseguido pela Rua Teobaldo Prestes Valim por cerca de 800 metros, até que perdeu o controle do carro e colidiu contra um barranco.

Já na Delegacia de Polícia, apurou-se que o veículo era roubado, pois no interior foi encontrada a documentação de Maria de Fátima. Contato com ela foi tentado, sem efeito e, em seguida, com o último dono do carro que mora em Pouso Redondo, mesma cidade onde a vítima morava. Ele confirmou a venda do carro e o interrogatório mudou o rumo. Adelcio, a princípio, disse que fugiu porque não era habilitado, porém logo contou aos policiais que havia abandonado a mulher amarrada num matagal às margens da SC-114.

Local do crime _ Como o local do crime fica no limite da fronteira de Ponte Alta, que responde pela Comarca de Correia Pinto e, coincidentemente, quem estava de plantão era o delegado Fabiano Henrique Schmitt, de Correia Pinto, que assumiu o caso e lavrou o flagrante. O processo-crime vai tramitar em Correia Pinto. Adelcio foi encaminhado para o Presídio Regional de Lages  e está à disposição da Justiça.

O Instituto Geral de Perícias foi acionado e fez o levantamento pericial no local do crime. “O caso está concluído. Não há dúvida da autoria. Faltam apenas os laudos toxicológico e cadavérico que apontarão a hora da morte”, disse o delegado. Segundo Schmitt, Adelcio foi autuado em quatro crimes: estupro, latrocínio (roubo seguido de morte), ocultação de cadáver (o corpo estava em local ermo) e por manobras perigosas. Pelos crimes, o rapaz que mora em Otacílio Costa e nascido em Ponte Alta, pode pegar, se for condenado, no máximo  50 anos de prisão.

Adelcio tem várias passagens pela polícia. Vítima e autor já se conheciam e, possivelmente, saíram de um baile em Pouso Redondo. Maria era natural de Aurora morava sozinha em Pouso Redondo e tinha dois filhos.

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Cedups estão com 970 vagas para o segundo semestre de 2018

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Manifestação realizada pelos Cedups de Lages, contra a medida do Governo do Estado - Foto: Susana Küster/ Arquivo CL

Depois de recuar da decisão de cancelar as matrículas do ensino técnico no Estado, para o segundo semestre deste ano, o governo catarinense divulgou nesta segunda-feira (16), através da Secretaria de Estado da Educação, a abertura de 970 vagas nos Cedups.

As matrículas devem ser realizadas nas próprias unidades, em datas estabelecidas pelos diretores dos centros profissionalizantes. As aulas iniciam em 30 de julho. Lages está entre as cidades que vai receber novamente as matrículas.

Entre os dias 16 e 20 de julho, quem tiver interesse em ingressas nos cursos de Contabilidade, Edificações, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho, do Cedup Renato Ramos da Silva, pode se dirigir a unidade.

Ao todo, a instituição abriu 120 vagas. O Cedup Industrial de Lages, por sua vez, abriu 60 vagas, ao todo, para os cursos de Eletrotécnica e Mecânica. O período de inscrição é o mesmo. A secretaria ainda esclareceu que Cedups como o de São José do Cerrito, mantém o cronograma normal de aulas estabelecido no início do ano, por se tratar de uma instituição agrícola.

Além disso, para quem já está em curso, todos os alunos já matriculados nos 18 Cedups de Santa Catarina seguem tendo aulas normalmente.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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