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Ações trabalhistas podem cair com a reforma

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Foto: Divulgação

No ano passado, antes de a Reforma Trabalhista entrar em vigor, advogados entraram com inúmeras ações antes do dia 11, fazendo com que os números de processos aumentassem consideravelmente. Contudo, com a reforma em vigor, esse número, agora, tende a cair. Os reflexos já foram sentidos no mês de dezembro, quando Santa Catarina teve um decréscimo de 93% nas novas ações, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Essa queda pode ser um reflexo de alguns pontos da reforma. Entre elas, a medida que diz que o trabalhador terá de arcar com os honorários dos advogados, caso perca a causa. A redução nos processos também pode ser influenciada, principalmente, pelo aumento, fora do normal, nos primeiros dias de novembro de 2017.

Outro lado

Há uma expectativa de redução, a partir deste ano, mas ainda é cedo para prever. A juíza diretora do Foro Trabalhista de Lages, Patrícia Sant’Anna, ressalta que é prematuro fazer qualquer avaliação sobre o acréscimo ou não, em função da reforma. “Com uma lei como a da Reforma Trabalhista, que promoveu inúmeras e significativas modificações, é normal que os advogados sintam-se inseguros, inicialmente, quanto à aplicação”, comenta a juíza. Contudo, é o começo da reforma ainda e, Patrícia destaca que somente depois de certo tempo haverá meios de verificar quais são as consequências da reforma para o número de ações anuais na Justiça do Trabalho.

Nos últimos três anos, Lages manteve uma média de processos trabalhistas. Assim como o restante do Brasil, o município também quase triplicou o número de novas ações no início de novembro, mas esse fator não interferiu no número anual que, até novembro, fechou em 3.731.
“Os próprios juízes enfrentam uma diversidade muito grande de entendimentos a respeito de uma mesma matéria. Serão necessários alguns anos para que tudo seja sedimentado”, completa a juíza.

TST discutirá súmulas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai avaliar a alteração de súmulas para adequá-las ao conteúdo da Reforma Trabalhista (Lei no 13.467, de 2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano passado. A sessão para analisar o tema está marcada para o início de fevereiro. Súmulas são orientações criadas para balizar os votos dos ministros e as decisões do tribunal em julgamentos sobre diversos temas. Esses enunciados são elaborados a partir de decisões semelhantes ocorridas na Justiça do Trabalho em suas várias instâncias e funcionam como referência quando não há lei ou esta não é clara sobre algum aspecto.

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PIS: trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar abono salarial

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Foto: Arquivo/Agência Brasil/Divulgação

Começou nesta quarta-feira (22) o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automático na última terça-feira (20).

Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.

São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da instituição. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação. O trabalhador vinculado a empresa pública com inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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Programa Startup SC está com inscrições abertas

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Foto: Divulgação

O programa de capacitação Startup SC, iniciativa do Sebrae/SC em parceria com o Governo do Estado, está com inscrições abertas. Empresas de base tecnológica iniciantes podem se inscrever entre 19 de fevereiro e 19 de março para o programa com duração de cinco meses e oferece, além de capacitação, acesso à rede de empreendedores do ecossistema de sucesso catarinense. Esta é a oitava edição do programa e pela primeira vez estará selecionando 30 startups – elas serão divididas em duas turmas, em Joinville e Florianópolis. O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de março.

As selecionadas participarão de cursos, palestras, workshops, mentorias presenciais e online gratuitamente. As consultorias presenciais acontecem em Florianópolis e Joinville, simultaneamente, durante os cinco meses de treinamento. Não é necessário ser pessoa jurídica para participar.

O sucesso dessa metodologia é refletido no número de empresas nascentes que passaram pelas turmas do Startup SC e continuam no mercado: cerca de 64% ainda estão ativas em um cenário nacional em que 74% das startups não sobrevivem aos primeiros cinco anos, de acordo com estudo da Startup Farm.

Vantagens

Além da capacitação os participantes ganham créditos para utilização nas plataformas AWS, Google Cloud e IBM Cloud, assinatura de um ano na ContaAzul, dois anos de isenção na mensalidade da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), tarifas especiais para transações na Asaas, entre outras vantagens.

Inscrições: http://www.startupsc.com.br/inscreva-se/

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Sest/Senat amplia estrutura e serviços em nova unidade

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Foto: Susana Küster

Atualizado às 12:02

O Sest/Senat de Lages, a partir de junho, vai funcionar na nova estrutura, que está sendo construída às margens da BR-282, próximo ao Lages Garden Shopping.

O órgão que hoje funciona em 300 metros quadrados, na Rua Campos Sales, Bairro Coral, vai passar para quatro mil metros quadrados. O investimento de R$ 12 milhões, (recurso próprio), possibilitará mais conforto e espaço para eventos e cursos.

O público, que em sua maioria são motoristas, terão atendimento odontológico, clínica geral, fisioterapia e palestras educativas. Haverá também um ginásio poliesportivo, que também servirá como centro de eventos.

Hoje a estrutura possui uma sala de odontologia e outra para fisioterapia. A que está sendo construída terá oito salas para atendimento odontológico, além de nutricionista, psicóloga e atendimento radiológico para a parte de odontologia.

Os cursos terão mais espaço, já que de uma sala de aula vai para oito, além de mais duas salas de informática. O órgão também oferecerá simulador de direção para caminhão e ônibus. “Estamos prevendo um curso técnico em manutenção em oficina mecânica, no ano que vem”, afirma o gerente do Sest/Senat, Renato Inda Macedo.

Com a nova estrutura, a expectativa é de que a demanda aumente. “Lages possui um potencial grande para o transporte pela posição geográfica que possui”, avalia Renato.

 

Erramos: Na matéria, foi informado que a sede do Sest/Senat era anexo ao Posto Ampessam, na BR-116, quando na verdade é na Rua Campos Sales.

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Fecam defende liberação de fundo

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Foto: Alesc/Divulgação

Preocupada com a retomada do crescimento da economia nos municípios, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) se juntou aos pedidos do Governo do Estado de Santa Catarina e encaminhou ao Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES e ao Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira, 15, uma solicitação de celeridade no processo de liberação dos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2). A entidade também enviou o documento, assinado pelo presidente Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí, ao Fórum Parlamentar Catarinense para que os deputados federais e senadores auxiliem nas tratativas de destravamento do financiamento.

A Federação entende que os recursos do fundo são estratégicos para a indução do desenvolvimento econômico e social, em prol da geração de renda, emprego, riqueza e ampliação da produtividade dos setores econômicos. “A capacidade de investimentos dos municípios catarinenses é cada vez menor. Entre 2006 e 2016, foi, em média, de 5% da arrecadação total. Isso reforça a importância do Fundam para que todos os prefeitos e prefeitas tenham condições de concretizar obras que são reivindicadas pela população”, observa Morastoni.

A entidade demonstra que com os recursos do Fundam 1, repassados efetivamente entre 2014 e 2016, houve um crescimento de 20,48% nos investimentos feitos pelos municípios, o que contribuiu para amenizar os efeitos da crise econômica sobre a renda e geração de empregos em Santa Catarina. Isso porque os investimentos em infraestrutura, destinação de grande parte dos recursos, são importantes para promover a ampliação e manutenção do crescimento econômico e desenvolvimento catarinense.

Fundam 2

O investimento previsto para a nova edição é de R$ 700 milhões. As áreas previstas para destino dos recursos são: infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.

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