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Ação contra Lula tem “outras provas” e fica em Curitiba, diz Moro

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Foto: Divulgação

Em despacho expedido nesta quinta-feira (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.

O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavam sob responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido.

Em decorrência da decisão, os advogados de Lula entraram com uma petição para que não só as delações como também todo o processo fosse remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos.

Isso porque o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, afastando-se assim a competência de Moro, alegou a defesa.

No mesmo dia, o Ministério Público Federal se manifestou no processo, afirmando que a decisão do STF tem caráter “superficial”, não afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sitio em Atibaia como um outro, no qual o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto Lula.

Para Moro, há “precipitação” de ambas as partes, pois a decisão do STF sequer foi publicada. “É certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”, afirmou o juiz. Ele acrescentou que a questão da competência, de fato, pode ter sido afetada, mas será julgada no momento adequado em outro tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência.

As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7.

Por Agência Brasil

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Homens fortemente armados invadem residência, no interior de São Joaquim

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Foto: Polícia Militar/ Divulgação

O Águia 4 da Polícia Militar precisou se deslocar até São Joaquim, na tarde desta quarta-feira (23), para apoiar a equipe terrestre da PM numa ocorrência, onde cinco homens invadiram uma residência na localidade de Bentinho, extremamente armados.

Os suspeitos portavam:

  • 01 espingarda cal .22
  • 01 carabina puma cal .38
  • 02 espingardas cal 12
  • 03 revólveres cal .38
  • 02 revólveres cal .32
  • 02 lunetas
  • 03 speed loader cal .38
  • 02 speed loader cal .32
  • 92 munições cal 12
  • 130 mun cal .38
  • 50 munições cal .32
  • 66 mun cal .22
  • 03 facas
  • 27 cápsulas cal 38
  • 3 cápsulas cal 32

Segundo a polícia, os homens invadiram o local e expulsaram a proprietária de casa. Apesar do susto, a família está bem, devido a ação rápida da polícia com o apoio do Águia 04. Dos cinco presos, a PM divulgou o nome de três:

  • Celestino Guzatti (25 passagens, entre elas furto qualificado; porte ilegal de arma de fogo, ameaça e lesão corporal);
  • Eduardo Felipe Sousa Pereira (18 passagens, entre elas tráfico de drogas);
  • Jeferson Lucas de Lima dos Santos (17 passagens, entre elas homicídio, ocultação de cadáver, roubo, porte ilegal de arma de fogo).

Os outros também teriam passagens pela polícia.

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Farmácia Básica praticamente zera falta de medicamentos ofertados gratuitamente à comunidade

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Foto: Toninho Vieira

A Saúde de Lages está com seu aprovisionamento de remédios praticamente em dia. A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) possui 133 itens, destes somente dois estão em falta – Flufenazina e Topiramato, que já foram comprados, porém, ainda não entregues. Desta forma, as faltas serão praticamente zeradas.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é composta por 187 medicamentos e a Relação Municipal conta com 133. A Remume de Lages tem 65 medicamentos a mais que não constam na Rename. Portanto, atualmente, dos 133, somente dois estão em falta: Flufenazina 25mg/ml ampola/injetável e Topiramato 50mg.

Em março de 2017, a Remume era formada por 122 itens (medicamentos) e 98 estavam em falta. Em junho do ano passado, depois de atualizada a Remume, pela Secretaria Municipal da Saúde, este número passou para 133.

“Também no mês de março de 2017 foi feita uma Dispensa de Licitação (DL), ‘compra emergencial’ dos principais medicamentos, pois se acreditava que esta compra duraria até maio (mês da licitação), mas não foi o que aconteceu. Em 20 dias já não tínhamos medicamentos. Foram dias terríveis, população carente necessitando de medicamentos”, assinala a gerente de Medicamentos, Bruna Eliane Sviercowski.

No início de 2018, a lista estava com somente 17 itens em falta. “Sempre estamos correndo atrás para que não haja faltas, mas ainda bem que exatamente um ano depois há somente dois itens faltantes”, comemora a gerente de Medicamentos.

A Paroxetina 20mg deverá estar disponível na Farmácia Básica do município a partir desta quinta-feira (24 de maio). O Metronidazol líquido chegou nesta terça (22), emprestado de Otacílio Costa. A Flufenazina e o Topiramato já foram comprados e agora se aguarda a entrega pelo fornecedor, atrasada devido à greve dos caminhoneiros.

Os trâmites

A licitação foi homologada em maio de 2017, com alguns itens fracassados ou desertos, e no final do referido mês os estoques da Farmácia Básica começaram, lentamente, a ser normalizados. “Porém as quantidades que eram solicitadas aos fornecedores não eram entregues, ou por falta de estoque das empresas (entrega parcial, o medicamento não ficava três dias na Farmácia e já faltava) – nessa época atendíamos em média 1.200 pessoas por dia, ou por atraso nas entregas ou devido ao valor dos empenhos, empresas pedindo troca de laboratórios, cancelamento de saldo (da licitação). Houve também um período de falta de matéria-prima, como por exemplo, Omeprazol. Dependemos de vários fatores para que a Farmácia esteja com seus estoques normalizados. É um setor dependente de outros departamentos também”, esmiúça a gerente.

O processo licitatório para compra de medicamentos deveria ser realizado uma vez no ano, contudo, a licitação não consegue contemplar todos os itens, já que alguns fracassam ou ficam desertos – preço cotado acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ou não cotado por nenhuma empresa. Então é necessário lançar outros certames até que toda a Remume esteja licitada.

No ano passado, a licitação foi de R$ 3.608.17,50 e em 2018 R$ 12.524.387,71. Este aumento é referente à elevação do preço dos medicamentos e, em alguns casos, às quantidades. Mesmo com o período de faltas, em 2017 foram atendidos 245.680 pacientes.

A lista do Remume pode ser acessada em http://www.saudelages.sc.gov.br/medicamentos. Mais informações em http://www.saudelages.sc.gov.br. A diretora administrativa Léia Teixeira de Campos também é responsável pela Farmácia Básica, bem como por outros setores da Saúde.

Mais de 12 milhões unidades no ano passado 

A Farmácia Básica de Lages dispensou, em 2017, 12.970.909 unidades de medicamentos, incluindo básicos, controlados, alto custo, judiciais e leites. Tanto comprimidos como drágeas, cápsulas, frascos e pomadas.

Os medicamentos mais pedidos pela população são Omeprazol 20mg (esofagite de refluxo, gastrite e úlcera gástrica); Clonazepam 20mg (Rivotril) – anti depressivo de tarja preta; Fluoxetina 20mg (antidepressivo e  ansiolítico); Ácido acetilsalicílico (AAS) 100mg (previne infarto, acidente vascular cerebral – AVC e doença vascular periférica); Diazepam 10mg (ansiolítico de tarja preta); Ibuprofeno 600mg (analgésico e antitérmico); Paracetamol 750mg (analgésico e antitérmico), e Amoxicilina 500mg (antibiótico).

Como fazer para ter acesso ao medicamento prescrito em receituário?

O paciente precisa residir em Lages, ter cartão SUS, receita médica e carteira de identidade em mãos (no caso de antibióticos e controlados), dirigir-se à Farmácia Básica e solicitar sua senha. As senhas são diferentes para medicações básicas e antibióticos (senha A) e medicações controladas (senha C).

A Farmácia Básica funciona junto à Central de Atendimento de Saúde e está localizada na rua Padre R. Oliveira, esquina com a Felipe Schmidt, no Centro. O horário de atendimento é das 7h30 às 17h30, sem fechar para o almoço.

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Hospital de São Joaquim não atende mais partos pelo SUS

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Foto: Mycchel Hudsonn Legnaghi/São Joaquim Online/Divulgação

A direção do Hospital de Caridade Sagrado Coração de Jesus, não atende mais partos pelo SUS. A decisão foi tomada, segundo a superintendente do hospital, Agna Mara de Oliveira, porque não há recursos financeiros para contratar um anestesista de plantão.

Diante disso, Agna conta que não há como arriscar a vida do feto ou da mãe, caso seja necessário fazer uma cesárea. Por isso, mulheres que possuem tempo hábil de espera são encaminhadas para o Hospital Tereza Ramos, em Lages. “A gente dava um jeito em alguns casos e pagava pela cesárea, mas resolvemos parar”.

Pelo SUS, somente as mulheres em trabalho de parto normal são atendidas, porém é o médico disponível na emergência que atua. O problema é que se esses casos precisarem de uma cesariana, não há um anestesista de plantão no hospital. “Como não tem como fazer cesariana de emergência… ou salvamos o neném ou a mãe. Esse é nosso medo, por isso resolvemos atender só em último caso”.

Os atendimentos particulares continuam sendo feitos, porque são eletivos e marcados com a equipe necessária. Ela conta que o fechamento do centro obstétrico é temporário, até que a prefeitura dê um respaldo para o hospital. “É bom deixar claro, que o atendimento do restante do hospital continua normal.

Prefeitura

 A secretária de Saúde de São Joaquim, Teresinha Godoy, afirmou que uma reunião seria feita ontem com o vice-prefeito Maurício Yamashiro e os advogados da prefeitura. Ela disse que hoje poderia dar mais detalhes da reunião.

Situação da região  

O Correio Lageano esteve em todos os municípios da região, que possuem hospitais – exceto Lages – , para verificar como funciona o serviço. As reportagens publicadas em maio, mostraram hospitais fechados, com funcionamento parcial ou muito endividados. Em partes, essa realidade explica o porquê dos atendimentos serem concentrados em Lages.

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