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Confira as infrações mais comuns cometidas nas rodovias federais em 2017

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Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou recentemente os 10 tipos de infrações mais registradas no ano passado nas vias em que ela é responsável pelo policiamento. Confira quais foram essas violações e fique atento para não ser o próximo motorista multado

Excesso de velocidade

Mais de 2,3 milhões de veículos foram flagrados em velocidades até 20% superior ao limite máximo permitido. Essa infração é considerada média. O motorista que a comete é multado em R$ 130,10 e acumula quatro pontos na carteira.  

Farol baixo desligado

Desde 2016, os condutores estão obrigados a manter a luz durante o dia em todas as rodovias. No ano passado, 905 mil motoristas deixaram de acender os faróis nas vias federais e foram multados em R$ 130,10, valor aplicado nas infrações médias, e tiveram quatro pontos acrescentados na carteira.

Excesso de velocidade acima de 20% até 50% 

Outros 500 mil motoristas foram autuados por estar entre 20% e 50% acima do limite. É uma infração grave, que gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.

Ultrapassagem proibida

Quem faz ultrapassagem em locais proibidos é multado em R$ 1.467,35 e ganha sete pontos na carteira. O preço corresponde a cinco vezes o valor de uma multa gravíssima. Em 2017, 224 mil condutores foram flagrados realizando esse tipo de manobra nas rodovias. 

Motorista sem cinto de segurança

Essa infração grave foi cometida por 143,9 mil motoristas. A multa aplicada a eles foi de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira. O uso do cinto é obrigatório em todas as vias do Brasil.  

Veículo sem licenciamento

Em 2017, 142 mil motoristas foram autuados pela PRF por conduzir veículos sem licenciamento. A falta desse documento é uma infração gravíssima e gera uma série de problemas para o condutor, como apreensão do veículo, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Falta de equipamento obrigatório

Os 102,9 mil condutores que dirigiam carros sem um dos 29 equipamentos obrigatórios pelas rodovias federais foram multados em R$ 195,23 e tiveram os veículos retidos para regularização. A infração é considerada gravíssima e acrescenta sete pontos na carteira do condutor. Entre os equipamentos que devem estar presentes em todos os veículos estão o macaco, a chave de roda, os retrovisores e a roda sobressalente.

Dirigir sem os documentos necessários

Esquecer a carteira de habilitação ou a permissão para dirigir gera uma série de complicações para os motoristas. No ano passado, por exemplo, os 100,5 mil que dirigiam sem esses documentos pelas rodovias federais ganharam sete pontos na carteira, pagaram multa de R$ 880,41 reais, três vezes o valor da infração gravíssima.

Veículo em mau estado de conservação

Cerca de 90 mil veículos foram flagrados trafegando em mau estado de conservação, com pneus carecas, para-brisa trincado ou algum outro item que possa causar risco. Pela infração grave, os motoristas foram multados em R$ 195,23, cinco pontos na carteira, e tiveram o veículo retido para regularização.   

Passageiro sem cinto de segurança

Ao todo, a PRF flagrou 69,4 mil passageiros nessa situação . A multa aplicada foi de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira. O cinto deve ser usado por todos os passageiros no carro, tanto nos bancos da frente como nos localizados atrás do veículo. O uso só não é obrigatório em percursos em que seja permitido viajar em pé, como nas linhas do transporte coletivo.

Fonte: www.brasil.gov.br

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Cedups estão com 970 vagas para o segundo semestre de 2018

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Manifestação realizada pelos Cedups de Lages, contra a medida do Governo do Estado - Foto: Susana Küster/ Arquivo CL

Depois de recuar da decisão de cancelar as matrículas do ensino técnico no Estado, para o segundo semestre deste ano, o governo catarinense divulgou nesta segunda-feira (16), através da Secretaria de Estado da Educação, a abertura de 970 vagas nos Cedups.

As matrículas devem ser realizadas nas próprias unidades, em datas estabelecidas pelos diretores dos centros profissionalizantes. As aulas iniciam em 30 de julho. Lages está entre as cidades que vai receber novamente as matrículas.

Entre os dias 16 e 20 de julho, quem tiver interesse em ingressas nos cursos de Contabilidade, Edificações, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho, do Cedup Renato Ramos da Silva, pode se dirigir a unidade.

Ao todo, a instituição abriu 120 vagas. O Cedup Industrial de Lages, por sua vez, abriu 60 vagas, ao todo, para os cursos de Eletrotécnica e Mecânica. O período de inscrição é o mesmo. A secretaria ainda esclareceu que Cedups como o de São José do Cerrito, mantém o cronograma normal de aulas estabelecido no início do ano, por se tratar de uma instituição agrícola.

Além disso, para quem já está em curso, todos os alunos já matriculados nos 18 Cedups de Santa Catarina seguem tendo aulas normalmente.

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Justiça arquiva delação contra Raimundo Colombo

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Foto: Arquivo CL

Atualizado às 16h35

O processo que apurava a delação premiadas envolvendo o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi arquivado. O juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. 

“Sempre acreditei na Justiça e tinha absoluta certeza de que esse seria o resultado. Por uma questão de consciência, porque não havia cometido nenhum crime ou ilegalidade”, afirma o ex-governador.

A delação envolvia integrantes do PSD apontados como beneficiários de R$ 10 milhões da empresa JBS. O acordo envolvia dinheiro para campanha eleitoral em troca da venda da empresa estatal de água e saneamento, a Casan.

Colombo foi denunciado em abril. A Procuradoria-Geral da República ainda não havia apresentado uma denúncia sobre essa investigação,  a investigação estava com  27ª Promotoria de Justiça, que atua na área de moralidade administrativa.

Em um parecer de 14 páginas, a promotora Rosemary Machado Silva entende que a narrativa do delator Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, não sobrevive à contextualização dos fatos.

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Suspensa a resolução da ANS sobre coparticipação de até 40% em planos de saúde

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Foto: Agência Brasil/ Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte.

A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no país”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) – sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de nota, informou que ainda “não foi notificada oficialmente da propositura da ação, tampouco da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a Resolução Normativa nº 433, relativa às regras de coparticipação e franquia.”

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

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